Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A 1ª via da carteira de identidade é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográficos (nome, data de nascimento, data da emissão, filiação e dados da certidão de nascimento ou casamento) e dados biométricos (foto, assinatura e impressão digital do polegar direito ou dedo substituto do titular - caso falte o polegar).
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 15 minutos, podendo estender em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

A carteira de identidade será entregue no prazo máximo de 15 dias úteis após o atendimento (identificação), a depender da localização do município da solicitação. A informação quanto à data provável para a carteira de identidade estar disponível é impressa no Protocolo entregue ao solicitante.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    O atendimento na Rede SAC dever ser Pré agendado.

    Apresentar todos os documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas.

    Para quando for necessário levar foto:
    Apresentar a foto atual, de acordo com a imagem da pessoa no momento da identificação, frontal, sem retoques, colorida e com a cor de fundo branca.
    Não será aceita foto de pessoa sorrindo, de perfil, com óculos esportes e roupas com dizeres políticos ou comerciais, fardamentos, frases, carimbos, números e datas.
    Não há impedimento quanto ao uso de franja, contanto que as sobrancelhas fiquem visíveis.
    Demais informações sobre a fotografia, segue em Informações Adicionais.

    QUEM PODE SOLICITAR
    Qualquer cidadão(ã) brasileiro(a) nato(a).

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil:
    Para pessoa solteira, certidão de nascimento.
    Para pessoa casada, certidão de casamento.
    Para pessoa viúva, certidão de casamento com averbação da viuvez ou acompanhada da certidão de óbito do cônjuge.
    Para pessoa separada, certidão de casamento com averbação da separação.

    02. No caso do requerente desejar incluir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na carteira de identidade:
    02.1 Comprovante de Inscrição no CPF.
    Ou
    02.2 O antigo cartão CPF (em formato plástico).
    Ou
    02.3 Cartão oficial do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC).

    03. No caso do requerente desejar incluir o número do Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) na carteira de identidade:
    03.1 Cartão oficial do PIS/PASEP

    04. Uma foto, tamanho 3x4 - somente para atendimento nas unidades SAC Brumado, SAC Candeias, SAC Conquista I (centro), SAC Irecê, SAC Pau da Lima, SAC Feira Centro I, SAC Guanambi, SAC Paulo Afonso, SAC Valença, e postos Ponto SAC.
    04.1 Para Postos SAC Móvel, apresentar duas fotos, tamanho 3x4.
    04.2 Quando menor de 3 anos, apresentar uma foto, tamanho 3x4.

    Atenção: Preferencialmente a camisa/blusa deverá ser diferente da cor do fundo da foto, ou seja, não deve ser branca.
    Para atendimento em unidades ponto SAC, o requerente deve levar fotocópias de todos os documentos apresentados.

    Certidão de inteiro teor será solicitada em casos especiais.

    Em hipótese alguma a certidão original ou fotocópia autenticada apresentada será retida.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.


    Seguem abaixo as características da fotografia para identificação civil conforme Ordem de Serviço n.º 09/2019 do Instituto de Identificação Pedro Mello:

    a- A fotografia para carteira de identidade deve ser no tamanho 3X4 centímetros, ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, colorida, sem retoque e com a cor do fundo branca;

    b- No caso da identificação ser realizada no SAC Móvel, o solicitante deverá apresentar duas (02) fotografias iguais na condição do parágrafo anterior;

    c- A imagem da fotografia deve ser recente e de acordo com a pessoa a ser identificada se apresenta no momento da identificação. A mesma não poderá apresentar reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte;

    d- A margem mínima da parte superior da foto deve ter 0,2 mm, a altura do rosto na vertical deverá ser de no mínimo 2,5 cm e de no máximo 3,0 cm. O tamanho do rosto da pessoa a ser identificada deverá ocupar no mínimo 2/3 da foto, ou seja, 8 cm2;

    e- Não serão aceitas fotografias de pessoas sorrindo, de perfil ou com adereços que possam alterar a fisionomia, óculos esportes, vestidas com roupas, apresentando dizeres políticos ou comerciais, nem fotografias com frases, carimbos, números e datas de qualquer natureza;

    f- Os olhos devem estar abertos e visíveis. Caso use óculos, as lentes não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou que prejudiquem a imagem;

    g- Pretendentes a carteira de identidade que aleguem questões de cunho religioso quanto ao uso restritivo de vestimentas (véus, hábitos, etc.), devem estar perfeitamente visíveis, a face, a testa, o queixo e o contorno dos ombros;

    h- Requerentes que usam lenço na cabeça por motivo de doença, poderão optar por utiliza-lo no momento da foto, desde que seja de cor neutra e clara.

    i - Crianças pequenas devem ser fotografadas com a fisionomia o mais neutra possível. Nessas fotografias devem aparecer somente o rosto e ombro da criança totalmente enquadradas pela câmera. Não podem aparecer brinquedos, adereços no cabelo ou as mãos de pessoas segurando-as.

    j- Não há impedimento quanto ao uso de franja, contato que as sobrancelhas fiquem visíveis na foto e no ato da identificação.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Ter solicitado a 1ª via de sua carteira de Identidade e ainda não foi pegar.

    Documento necessário:
    1- O PROTOCOLO recebido no momento da identificação no posto

    QUEM PODE SOLICITAR
    Qualquer Cidadão que tenha solicitado a 2ª ou demais vias de sua carteira de Identidade.

    O(A) cidadão(ã) que desejar consular se a carteira de identidade solicitada já se encontra disponível para retirada no posto de identificação, deverá adotar o seguinte procedimento:

    1- Acessar o site www.sacdigital.ba.gov.br
    2- Pesquisar o serviço CONSULTAR ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
    3- Clicar no ícone: CONSULTAR
    4- Digitar os treze (13) caractéres que constam abaixo do código de barras, no protocolo recebido no momento da identificação
    5- Clicar no ícone: CONFIRMAR

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para recebimento do documento será necessário:
    - Agendar a retirada no mesmo posto onde foi solicitado.
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação da carteira de identidade.

    - O documento do maior de 16 (dezesseis) anos somente poderá ser retirado pelo(a) titular, salvo se for por terceiro mediante apresentação conjunta dos seguintes documentos:
    1- Protocolo do solicitante;
    2- Autorização para recebimento da cédula de identidade feita pelo solicitante da carteira em folha de papel à parte ou no próprio protocolo, assinando-o conforme a identidade a ser retirada;
    3- Documento oficial com fotografia que o(a) identifique.

    - O documento do menor de 16 (dezesseis) anos ou do maior de 16 (dezesseis) anos que não puder exprimir sua vontade, somente poderá ser retirado pelo pai, mãe ou outro representante legal, mediante apresentação conjunta dos seguintes documentos:
    1- Protocolo do solicitante;
    2- Documento que comprove sua responsabilidade jurídica (procuração registrada em cartório para entrega da carteira de identidade a terceiros que não seja pai ou mãe);
    3- Documento oficial com fotografia que o(a) identifique.

    O documento deverá ser recebido no mesmo local onde foi solicitado.
    Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento do posto.

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 224 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela