Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Anotações no sistema da CTPS e em Carteira de Trabalho informando as alterações de identidade que foram realizadas pelo cidadão e precisam ser alteradas.
Órgão responsável

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria Geral do Estado
Ouvidoria da SETRE - ouvidoria6@setre.ba.gov.br
SETRE/CORTRAD - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte/ Coordenação de Relação do Trabalho e Documentação (71) - 31153266
SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego TEl. (71) - 33293123

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 25 minutos, podendo se estender de acordo a demanda ou em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

20 minutos, podendo se estender em casos excepcionais.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria Geral do Estado
SETRE- Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
CORTRAD- Coordenação de Relação do Trabalho e Documentação
2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 200 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, 41745-003
Tel. (71) 3115-3266

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar Documentação original (ou cópias autenticadas por cartório) juntamente com uma cópia, que ficará retida na unidade.
    Apresentar os Documentos legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emenda.
    Não serão atendidos, sem exceção, os cidadãos portadores de documentos replastificados, colados, antigos (a foto deverá estar em conformidade com a aparência atual), ilegíveis e/ou danificados.

    QUEM PODE SOLICITAR
    O Cidadão Titular da Carteira.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORME O TIPO DE ALTERAÇÃO.

    1. Para alteração de Solteiro para Casados apresentar:
    1.1.Certidão Original de Casamento para comprovação obrigatória do estado civil;
    1.2. Carteira de Identidade de acordo o estado civil atual do requerente;
    ATENÇÃO: O nome no Cadastro de Pessoa Física - CPF deve estar em conformidade com o estado civil atual do solicitante. Para realizar a alteração de estado civil no Cadastro de Pessoa Física - CPF é necessário que o cidadão compareça antes à Receita Federal e solicite a alteração, que será homologada pelo Ministério do Trabalho após 72 horas.
    1.3. Carteira de Trabalho ativa para a anotação no campo Alteração Identidade. (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)

    2. Para alteração de Reconhecimento de Paternidade apresentar:
    2.1. Certidão Original de Nascimento.
    2.2. Carteira de Trabalho ativa para a anotação no campo Alteração Identidade. (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)

    3. Para alteração de Adoção apresentar:
    3.1. Certidão de Nascimento e/ou documentação legal da adoção.
    3.2. Carteira de Trabalho ativa para a anotação no campo Alteração Identidade. (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)

    4. Para alteração de Separação Judicial apresentar:
    4.1. Carteira de Identidade, juntamente com a Certidão Original de Casamento com Averbação do Divórcio para comprovação obrigatória do estado civil;
    4.2 Carteira de Trabalho ativa para a anotação no campo Alteração Identidade. (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)

    5. Para alteração de Mudança na Data de Nascimento apresentar:
    5.1 Certidão de Nascimento ou Casamento conforme estado civil;
    5.2 Carteira de Identidade;
    5.3 Certidão Inteiro Teor, caso haja divergência entre o RG e a certidão apresentada;
    5.4 Carteira de Trabalho ativa para a anotação no campo Alteração Identidade. (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.

    A entrega é imediata após anotação da alteração na CTPS.
    Se houver necessidade da confecção de uma nova CTPS, a previsão é de 7 a 15 dias úteis, contados a partir da data constante no protocolo de atendimento.




    No SAC Barra, possuímos uma unidade exclusiva para atendimento direcionado às Pessoas com Deficiência - PcD, o SINEBAHIA/CAPAZ.
    A unidade SINEBAHIA/CAPAZ não funciona aos sábados.

    Canais de atendimento: