Pré requisitos e documentos necessários:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Certidão de Casamento - cópia autenticada;
02.Carteira de Identidade do cônjuge brasileiro - cópia autenticada;
03.Passaporte válido - cópia autenticada de todas as páginas;
04.Declaração de que não responde a processo criminal no Brasil nem no exterior;
05.Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas.


DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS

O documento de identidade pode ser substituído por:
01.Cédula de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
02.Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
03.Carteira de Identidade expedida por Comando Militar, antigo Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Recomendações para registro após entrada do Processo de permanência:
Depois da entrega do protocolo, o Processo segue seu trâmite normal, seguindo para o Ministério da Justiça, em Brasília para decisão do DPE/MJ, que será publicada no Diário Oficial da União.
Mudanças de endereço e telefone, tanto residencial quanto comercial, também deverão ser comunicadas à Polícia Federal, pessoalmente.
Em caso de viagem, o estrangeiro deverá avisar à Polícia Federal, pessoalmente. Vale ressaltar que o estrangeiro não poderá passar mais de 90 dias, sob pena de arquivamento do Processo.
Telefone para contato: (77) 3421-5969 - Núcleo de Imigração.
Site para acompanhamento: www.justica.gov.br
A partir da data de publicação do deferimento do Processo no Diário Oficial da União, o estrangeiro tem o prazo de 90 dias para efetuar o registro e expedição de carteira permanente na Polícia Federal. Para tanto deve ter uma cópia da publicação do Diário com o nome do requerente e agendar o atendimento
de registro no site www.dpf.gov.br , na parte de estrangeiros/registro.
Se dirigir à Unidade da Polícia Federal no Posto SAC Conquista II com os seguintes documentos:
Passaporte (Página principal e página do carimbo da última entrada no Brasil, antes do pedido de permanência definitiva) - cópia;
Certificado de Inscrição Consular (Certidão de Casamento ou de Nascimento de filho brasileiro);
Cópia do Diário Oficial da União;
Duas fotos 3x4 recentes, de frente, coloridas, com fundo branco;
Formulário eletrônico preenchido corretamente ( https://servicos.dpf.gov.br ).
O estrangeiro tem o prazo de 180 dias a partir da publicação para registrar-se junto à Polícia Federal. Caso não proceda ao registro dentro do prazo, terá 90 dias para pedir a republicação, com pagamento da taxa de republicação.
Para maiores informações acessar: http://portal.mj.gov.br

Pré requisitos e documentos necessários:

- Protocolo referente ao documento solicitado;
- Documento de identificação.

Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.
Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento dos Postos de atendimento.