Descrição

• Solicitação de cópia de contrato efetuado entre o servidor a Instituição Financeira;
  Solicitação de revisão na margem consignada;
  Solicitação de desbloqueio/bloqueio da margem consignada;

Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Portal do Servidor
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/

Comunicação

Telefone

Previsão de espera

20 minutos

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Até 30 dias úteis

Meios de Contato

(71) 3116-9541

Procedimentos

Processo Administrativo

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

• Decreto de Consignação - 17.251/2016

Etapa: 1