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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O atendimento a eventos realizado pelo CBMBA é a operação extraordinária realizada em eventos públicos ou privados, com emprego de Bombeiros Militares com ou sem o emprego de viaturas.
A lei 11.631 de 30 de dezembro de 2009 divide esse serviço em:
- Assistência preventiva do Corpo de Bombeiros em eventos por meio de veículos com guarnição incluída (por hora ou fração), a pedido do interessado.
- Assistência policial ou de bombeiro prestada a interessado.
Órgão responsável
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Presencial, por email e por telefone.
Comunicação
Presencial, por email e por telefone.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
De acordo o o tipo e data do evento.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
A solicitação deverá ser protocolada com 70 (setenta) dias de antecedência do início do serviço extraordinário.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Presencial, por email e por telefone.
Procedimentos
Presencial, por email e por telefone.
Prioridades de atendimento
Eventos públicos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
A solicitação deverá ser realizada por oficio assinado pelo responsável, dados do órgão público ou privado, data, local, público alvo, quantidade de pessoas, duração e outras informações.
A solicitação deverá ser protocolada com antecedência minima de impreterível, de 70 (setenta) dias de antecedência do início do serviço extraordinário.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido pela unidade responsável pela prestação do serviço caso a solicitação seja deferida.
Lei Nº 11.631 de 30 de dezembro de 2009: Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
3.7
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