Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço de prorrogação de estada no país para o estrangeiro que esteja em viagem de turismo ou de negócios.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Comunicação

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minutos.

Prazo máximo estimado

180 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Procedimentos

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

    01.Formulário de Prorrogação de Prazo de Estada devidamente preenchido;
    02.Documento de viagem válido: Passaporte, Cédula de Identidade (para cidadãos do Mercosul e Estados Associados);
    03.Cartão de Entrada e Saída, recebido e preenchido na chegada ao país;
    04.Outros documentos e comprovantes que o agente de imigração entender necessários (comprovante de local de hospedagem, comprovação de meios de subsistência no prazo em que pretende ficar no país, passagem de volta, etc.).

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS
    Os prazos de estada de estrangeiros em viagem de turismo ou negócios no Brasil podem variar de acordo com a nacionalidade do viajante, observando-se critérios contidos no Quadro Geral de Regime de Vistos atualizado periodicamente pelo Ministério das Relações Exteriores, disponível em http://www.portalconsular.mre.gov.br
    O processo para solicitação de prorrogação de prazo só é feito pessoalmente, 0na Polícia Federal mais próxima do local onde se encontra o interessado.
    O comparecimento à PF para a solicitação da prorrogação do prazo de estada tem que ocorrer, obrigatoriamente, antes do fim do prazo concedido na entrada do País.
    A concessão ou não da prorrogação é ato discricionário do policial que analisar a situação migratória do Estrangeiro.
    GRU da taxa disponível em: http://www.dpf.gov.br/servicos/gru/imigracao-estrangeiros

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    - Protocolo referente ao documento solicitado;
    - Documento de identificação.

    Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.
    Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento dos Postos de atendimento.

    Canais de atendimento: