Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Isenção de IPVA para veículos de aluguel - Táxi
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center

Telefones para dirimir dúvidas quanto aos assuntos e serviços disponíveis neste site.

0800 0710071 xAtende ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 xPara ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Comunicação

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Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado pelo órgão.

Prazo máximo estimado

30 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

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Procedimentos

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Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Requerimento;
    2. Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
    3. Documentos Pessoais: Carteira Nacional de Habilitação e Comprovante de Residência;
    4. Alvará;
    5. Declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente ou órgão representativo da categoria, comprobatória de que exerça, há pelo menos 1(um) ano, atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi);
    7. Comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado
    7. Requisição de Serviço do DETRAN constando a Placa;
    8. Procuração e Documento de identificação, se Procurador.

    Canais de atendimento: