Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emissão da 2ª e demais vias da Carteira de Identidade expedida no Estado da Bahia pelo Instituto de Identificação Pedro Mello. Ela contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura, impressão digital do polegar direito do titular e dados da certidão de nascimento ou casamento.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 15 minutos, podendo estender em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

A Carteira de Identidade será entregue no prazo máximo de 10 dias úteis após a identificação.
Para os postos SAC abaixo, o prazo é de 15 dias:
Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Conquista I, Comércio, Irecê, Paralela, Pau da Lima, Pernambués, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Cidadão que possui Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
    Apresentar todos os documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
    Para quando for necessário levar foto:
    Apresentar a foto atual, de acordo com a imagem da pessoa no momento da identificação, frontal, sem retoques, colorida e com a cor de fundo branca;
    Não serão aceitas fotos de pessoas sorrindo, de perfil, com óculos esportes e roupas com dizeres políticos ou comerciais, fardamentos, frases, carimbos, números e datas;
    Não há impedimento quanto ao uso de franja, contanto que as sobrancelhas fiquem visíveis.

    QUEM PODE SOLICITAR
    Qualquer cidadão brasileiro nato.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Certidão de:
    Para Solteiros: Certidão de Nascimento.
    Para Casados: Certidão de Casamento.
    Para Viúvos: Certidão de Casamento averbada com a viuvez ou acompanhada da Certidão de Óbito original do cônjuge.
    Para Separados: Certidão de Casamento com averbação sobre a retificação judicial de separados.
    No caso do requerente desejar incluir o número do CPF na Carteira de Identidade:
    02. Comprovante de Inscrição no CPF.
    Ou
    02. O antigo cartão CPF (em formato plástico).
    Ou
    02. Cartões oficiais do CIC e do PIS/PASEP.
    03. Uma foto, tamanho 3x4 - somente para atendimento nos Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Candeias, Conquista I (centro), Irecê, Pau da Lima, Feira Centro I, Guanambi, Paulo Afonso e Valença.
    03. Duas fotos, tamanho 3x4 - para atendimento nas Unidades Móveis .
    Quando menor até 3 anos:
    03. Apresentar uma foto, tamanho 3x4.

    Atenção: Preferencialmente a camisa/blusa deverá ser diferente da cor do fundo da foto.

    04. Apresentar impresso o DAE e seu Comprovante de pagamento.

    Atenção: Para atendimento nos Postos Ponto SAC o requerente deve levar fotocopias de todos os documentos solicitados.

    A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia não emite 2ª Via da Carteira de Identidade emitida por outro Estado, o Cidadão poderá solicitar uma 1ª Via da Carteira de Identidade com novo numero da RG.
    Nos documentos de separação e divórcio, e alteração de dados, deverão constar averbação sobre a retificação judicial.
    Certidão de inteiro teor será solicitada em casos especiais.
    Em hipótese alguma a Certidão original será retida.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Simões Filho, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para entrega do documentos será necessário:
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação do documento.
    - Procuração registrada em cartório para entrega da Carteira de Identidade a terceiros.
    - Para menores de 18 anos, a retirada poderá ser feita pelo próprio titular ou pelos pais ou pelo representante legal.

    Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.
    Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento dos Postos.

    Canais de atendimento: