Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emissão da 2ª Via da carteira de identidade (RG) com Retificação Judicial expedida no Estado da Bahia pelo Instituto de Identificação Pedro Mello.
Órgão responsável

Departamento de Polícia Técnica - DPT

Categorias

Nomes populares

RG

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estada da Bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 15 minutos, podendo estender em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

A Carteira de Identidade será entregue no prazo máximo de 10 dias úteis após a identificação.
Para os postos SAC abaixo, o prazo é de 15 dias:
Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Conquista I, Comércio, Irecê, Paralela, Pau da Lima, Pernambués, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia

Procedimentos

Ouvidoria do Estada da Bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Cidadão que possui Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
    Apresentar todos os documentos originais ou fotocópias autenticadas em cartório, legíveis, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
    Em casos especiais a Certidão de inteiro teor será solicitada;

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Certidão de Nascimento com averbação sobre a retificação judicial - para solteiros.
    01. Certidão de Casamento com averbação sobre a retificação judicial - para casados ou separados.
    01. Certidão de inteiro teor será solicitada em casos especiais.
    01. Certidão de Casamento averbada com a viuvez ou acompanhada da Certidão de Óbito original do cônjuge - para viúvos.


    02. Uma foto, tamanho 3x4 - somente para atendimento nos Pontos SAC, nos Postos SAC Brumado, Candeias, Conquista I (centro), Irecê, Pau da Lima, Feira Centro I, Guanambi, Jequié, Paulo Afonso e Valença.
    02. Duas fotos, tamanho 3x4 - para atendimento nas Unidades Móveis .
    Apresentar a foto atual, de acordo com a imagem da pessoa no momento da identificação, frontal, sem retoques, colorida e com a cor de fundo branca;
    *Não serão aceitas fotos de pessoas sorrindo, de perfil, com óculos esportes e roupas com dizeres políticos ou comerciais, fardamentos, frases, carimbos, números e datas;
    *Não há impedimento quanto ao uso de franja, contanto que as sobrancelhas fiquem visíveis.
    *Preferencialmente a camisa/blusa deverá ser diferente da cor do fundo da foto.

    03. Apresentar impresso o DAE e seu Comprovante de pagamento.

    Atenção: Para atendimento nos Postos Ponto SAC o requerente deve levar fotocopias de todos os documentos solicitados.

    Nos documentos de separação e divórcio, deverão constar averbação sobre a retificação judicial na Certidão apresentada.
    Certidão de inteiro teor será solicitada em casos especiais.
    Em hipótese alguma a Certidão original será retida.
    Pagamento realizado em caixa eletrônico deve apresentar o comprovante - recibo amarelo - anexado ao DAE - Documento de Arrecadação Estadual.
    Apresentar o DAE - Documento de Arrecadação Estadual pago em qualquer agência bancária.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Simões Filho, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para entrega do documentos será necessário:
    - Apresentação do Protocolo recebido no momento da solicitação do documento.
    - Procuração registrada em cartório para entrega da Carteira de Identidade a terceiros.
    - Para menores de 18 anos, a retirada poderá ser feita pelo próprio titular ou pelos pais ou pelo representante legal.

    Retirar o documento no mesmo local onde foi solicitado.
    Horário para ENTREGA do documento é o mesmo de funcionamento dos Postos.

    Canais de atendimento: