Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Obter segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social quando existir rasura, ausência ou substituição de foto, ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal da CTPS.
Órgão responsável

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede

Comunicação

Ouvidoria Geral do Estado
Ouvidoria da SETRE - ouvidoria6@setre.ba.gov.br
SETRE/CORTRAD - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte/ Coordenação de Relação do Trabalho e Documentação (71) - 31153266
SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego TEl. (71) - 33293123

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 25 minutos, podendo se estender de acordo a demanda ou em casos excepcionais.

Prazo máximo estimado

7 a 15 dias úteis, contados a partir da data constante no protocolo de atendimento.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria Geral do Estado
SETRE- Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
CORTRAD- Coordenação de Relação do Trabalho e Documentação
2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 200 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, 41745-003
Tel. (71) 3115-3266

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar a documentação original (ou cópias autenticadas por cartório) e deve estar legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas;
    Não será aceita para a emissão da CTPS a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como documento de identificação do cidadão;
    Não serão atendidos, sem exceção, os cidadãos portadores de documentos replastificados, colados, antigos (a foto deverá estar em conformidade com a aparência atual), ilegíveis e/ou danificados.
    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Carteira de Identidade
    02. Certidão Original de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil;
    03. Carteira de Trabalho anterior - danificada; (APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA)
    04. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico - apresentação obrigatória.
    ATENÇÃO: O nome no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF deve estar em conformidade com o estado civil atual do solicitante. Para realizar a alteração de estado civil no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF é necessário que o cidadão compareça antes à Receita Federal e solicite a alteração, que será homologada pelo Ministério do Trabalho após 72 horas.
    05. Comprovante de residência emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade,não sendo aceito o CEP geral 40.000-000.São aceitos os comprovantes:contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais.
    06. Titulo de Eleitor e Carteira de Habilitação quando o cidadão optar pela inclusão dos respectivos números na Carteira de Trabalho;

    QUEM PODE SOLICITAR
    O cidadão titular da Carteira de Trabalho.

    Aos Sábados, este serviço de CTPS não funciona para emissão e nem para entrega.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequie, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de Atendimento:
    WEB
    URL: http://www.sac.ba.gov.br/index.php/AgendamentoSAC.html
    Texto do link: Pré agendamento para postos com atendimento exclusivamente agendado Clique Aqui.

    A CTPS é considerada inutilizada nas seguintes situações: falta de fotografia, rasura, ausência ou substituição de foto, ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal da CTPS;
    A carteira de trabalho será entregue somente ao próprio titular da carteira. Havendo a necessidade de ser entregue a terceiros deverá ser apresentado uma procuração pública especifica para a retirada do documento.
    A Carteira de Trabalho para estrangeiro somente é feita na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) ou GRTE (Gerência Regional do Trabalho e Emprego). No SAC serão emitidas as carteiras para Brasileiro nato, nascido no Exterior, e também para cidadãos naturalizados;
    Desde 06/06/11 que a Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em formato plástico e passou a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF;
    O cidadão basta apresentar o Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico, para solicitar qualquer serviço nos postos SAC.
    04. Comprovante de Inscrição no CPF (para 1ª ou 2ª via) emitido no site da Receita Federal ou por entidade conveniada ou o antigo cartão CPF, em formato plástico - apresentação obrigatória;
    ATENÇÃO:O nome no Cadastro de Pessoa Fisica - CPF deve esta em conformidade com o estado civil atual do solicitante.
    Para realizar esse serviço na Agência da Calçada ou na Superintendência Regional do Trabalho - SRTE (Agência Avançada Aflitos), o cidadão deverá agendar o atendimento por meio do número (71) 3329-8431 ou dos sites: www.mte.gov.br - Atendimento Agendado

    No SAC Barra, possuímos uma unidade exclusiva para atendimento direcionado às Pessoas com Deficiência - PcD, o SINEBAHIA/CAPAZ.
    A unidade SINEBAHIA/CAPAZ não funciona aos sábados.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    A carteira de trabalho será entregue somente ao próprio titular da carteira. Havendo a necessidade de ser entregue a terceiros deverá ser apresentado uma procuração pública especifica para a retirada do documento.

    PRAZO DE ENTREGA
    7 a 15 dias úteis, contados a partir da data constante no protocolo de atendimento.

    O Documento deverá ser retirado no mesmo local onde foi realizada à solicitação.
    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento do posto.
    Aos Sábados, este serviço de CTPS não funciona para emissão e nem para entrega.

    Canais de atendimento: