Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Isenções para veículos de serviço público de transporte coletivo.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Comunicação

Ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Prazo máximo estimado

Imediato

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

0800 071 0071

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Requerimento;
    2. Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado);
    3. Cópia do estatuto ou Contrato Social ou Registro de Empresário;
    4. Cópia do Alvará da Prefeitura local referente a licença para funcionamento como empresa concessionária do serviço público;
    5. Documento de identificação do Responsável ou;
    6. Procuração e Documento de identificação do Procurador.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Itabuna e SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento: