Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Imunidade veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

0800 071 0071

Tempos de espera e máximo estimado

Prazo máximo estimado

Imediato

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

0800 071 0071

Procedimentos

0800 071 0071

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1. Requerimento;
    2. Cópia da Nota Fiscal de aquisição do veículo e vistoria com Placa, se carro novo ou CRLV (se usado),
    3. Cópia do Estatuto com comprovante de registro no Cartório de Títulos e Documentos,
    4. Comprovante de que mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão,
    5. Cópia da Ata de Posse do responsável pela instituição,
    6. Declaração Estadual de Utilidade Pública,
    7. Documento de identificação do responsável ou Procuração e documento de identidade do Procurador.

    O atendimento para esse serviço nas unidades da Rede SAC encerra 1 hora antes do fechamento da posto.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Itabuna e SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento: