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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- O serviço destina-se a isentar a cobrança de valores complementares a título de Fator Moderador em razão de doenças crônicas e demais patologias descritas na legislação pertinente.
Órgão responsável
Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
O beneficiário poderá consultar o seu pedido através do número de protocolo fornecido no ato do atendimento através da Central de Relacionamento do Planserv no telefones 0800 056 6066
Comunicação
Site do Planserv
https://planserv-site.maida.health/planserv
Central de Relacionamento
08000566066
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Tempo estimado nos postos SAC
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
30 dias
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Site do Planserv
https://planserv-site.maida.health/planserv
Central de Relacionamento
08000566066
Procedimentos
O beneficiário deverá se dirigir aos postos de atendimento do plano nos SACs, preencher Registro de Manifestação, anexando documento oficial com foto e relatório médico contemplando a patologia para análise do Planserv.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Registro de Manifestação, devidamente assinado pelo beneficiário titular, disponível no site https://planserv-site.maida.health/planserv e nos postos de atendimento presencial
Documento de identificação com foto
Relatório Médico
A isenção do Fator Moderador, se deferida, aplica-se apenas ao indivíduo portador da patologia, não sendo extensivo para os demais beneficiários do grupo familiar.
O deferimento do pedido está condicionado às determinações legais constantes na Lei n.º 12.351/11.
O tempo de isenção depende da patologia.
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