Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • É o registro em Órgão competente brasileiro, no caso o Departamento de Polícia Federal, para controle do Órgão imigratório e para obtenção da Carteira de Identificação do Estrangeiro - CIE, com a subseqüente criação do número do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Comunicação

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minutos.

Prazo máximo estimado

180 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Procedimentos

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    - Acessar o endereço eletrônico, imprimir as páginas em frente e verso.
    - Preencher e assinar devidamente.

    As páginas do Requerimento para Registro/Atualização encontram-se em dois endereços eletrônicos diferentes, uma denominada frente e a outra verso.
    Atentar para a impressão e posterior preenchimento, datando e assinando de acordo com o formulário.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer em uma das unidades da Polícia Federal os seguintes documentos:

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    Para Registro com visto concedido no exterior:
    01.Formulário impresso e devidamente preenchido;
    02.Passaporte válido - cópia nítida e completa da página principal, página do visto consular e página do último carimbo de entrada no Brasil, após a concessão do visto;
    03.02 fotos 3x4 coloridas, de frente, com fundo branco.
    Para Registro com base em publicação no Diário Oficial da União:
    04.Formulário de devidamente preenchido;
    05.Passaporte válido - cópia nítida e completa da página principal e página do último carimbo de entrada no Brasil, após a concessão do visto;
    06.Certificado de inscrição consular (certidão de casamento ou nascimento de filho brasileiro);
    07.02 fotos 3x4 coloridas, de frente, com fundo branco;
    08.Carteira de Identidade do(a) esposo(a) ou da mãe do filho brasileiro.


    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Após aguardado o prazo para a entrega do documento, o cidadão deverá comparecer a mesma unidade onde solicitou a documentação.
    Levar documentação de identificação.

    Observar os horários de funcionamento dos postos de atendimento da Polícia Federal.

    Canais de atendimento: