Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- É o registro em Órgão competente brasileiro, no caso o Departamento de Polícia Federal, para controle do Órgão imigratório e para obtenção da Carteira de Identificação do Estrangeiro - CIE, com a subseqüente criação do número do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.
Órgão responsável
Policia Federal - PF
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
5 minutos.
Prazo máximo estimado
180 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Procedimentos
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
- Acessar o endereço eletrônico, imprimir as páginas em frente e verso.
- Preencher e assinar devidamente.
As páginas do Requerimento para Registro/Atualização encontram-se em dois endereços eletrônicos diferentes, uma denominada frente e a outra verso.
Atentar para a impressão e posterior preenchimento, datando e assinando de acordo com o formulário.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Comparecer em uma das unidades da Polícia Federal os seguintes documentos:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Para Registro com visto concedido no exterior:
01.Formulário impresso e devidamente preenchido;
02.Passaporte válido - cópia nítida e completa da página principal, página do visto consular e página do último carimbo de entrada no Brasil, após a concessão do visto;
03.02 fotos 3x4 coloridas, de frente, com fundo branco.
Para Registro com base em publicação no Diário Oficial da União:
04.Formulário de devidamente preenchido;
05.Passaporte válido - cópia nítida e completa da página principal e página do último carimbo de entrada no Brasil, após a concessão do visto;
06.Certificado de inscrição consular (certidão de casamento ou nascimento de filho brasileiro);
07.02 fotos 3x4 coloridas, de frente, com fundo branco;
08.Carteira de Identidade do(a) esposo(a) ou da mãe do filho brasileiro.
Canais de atendimento:
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Após aguardado o prazo para a entrega do documento, o cidadão deverá comparecer a mesma unidade onde solicitou a documentação.
Levar documentação de identificação.
Observar os horários de funcionamento dos postos de atendimento da Polícia Federal.
Canais de atendimento: