Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Site:
Balcão Virtual

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

Imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Site:
Balcão Virtual

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para solicitar via internet é necessário possuir Certificação Digital ou Senha de Serviços Sefaz.

    Caso não tenha senha, antes deverá solicitar através do serviço de Senha, link disponível no Canal Web.

    Para emitir via internet, caso já possua a Certificação Digital ou Senha, clique no link "Emitir NFA via Internet" disponível no Canal Web.

    É necessário que o destinatário e/ou transportador estejam cadastrados no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa. Para obter informações de como efetuar o cadastramento, clique no link "Informações" disponível no Canal Web.

    Todas as orientações para o uso do sistema constam do Manual do Usuário. Para visualizar o Manual do Usuário, clique no link "Manual do Usuário" disponível no Canal Web.

    Canais de atendimento:


4.6
Baseado em 33 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela