Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Órgão responsável

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica.

Comunicação

FALE CONOSCO
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes

Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não informado.

Prazo máximo estimado

45 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Não se aplica.

Procedimentos

Não se aplica.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01.Documento de identificação com Foto,
    02.Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP),
    03.CPF,
    04.Carteira de Trabalho e Carnês de contribuição (GPS);
    05.Certidão de Nascimento da criança ou certidão de guarda judicial para adoção;
    Se o afastamento for antes do parto:
    06.Atestado Médico (até 28 dias antes do parto).

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    O contribuinte individual ou facultativo deve ter o tempo mínimo de carência de dez meses de contribuição; o segurado especial deve ter tempo mínimo de carência de dez meses de exercício de atividade rural anteriores ao parto.

    Canais de atendimento:


3
Baseado em 2 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela