Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Órgão responsável
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica.
Comunicação
FALE CONOSCO
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo máximo estimado
45 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não se aplica.
Procedimentos
Não se aplica.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Documento de identificação com Foto,
02.Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP),
03.CPF,
04.Carteira de Trabalho e Carnês de contribuição (GPS);
05.Certidão de Nascimento da criança ou certidão de guarda judicial para adoção;
Se o afastamento for antes do parto:
06.Atestado Médico (até 28 dias antes do parto).
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
O contribuinte individual ou facultativo deve ter o tempo mínimo de carência de dez meses de contribuição; o segurado especial deve ter tempo mínimo de carência de dez meses de exercício de atividade rural anteriores ao parto.
Canais de atendimento: