Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Solicitar junto a Urbis a Escritura Definitiva do imóvel.
Órgão responsável
Habitação e Urbanização da Bahia S/A - URBIS
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não Procede.
Comunicação
Ouvidoria do Estado da bahia.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Em média de 10 minutos.
Prazo máximo estimado
Em torno de 90 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria do Estado da Bahia.
Procedimentos
Ouvidoria do Estado da bahia.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO:
Apresentar todos os Documentos originais e cópias.
Quando o mutuário for representado, a procuração deverá ser específica para assinar e requerer Escritura à Urbis.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:
01. Carteira de Identidade atualizada (original e cópia);
02. CPF do mutuário e cônjuge (original e cópia);
03. Certidão de Casamento (original e cópia);
04. Contrato ou recibo da Urbis (original e cópia);
05. Comprovante de Residência do sindico (original e cópia);
06. Certidão negativa de IPTU (original);
07. Declaração de quitação de débitos condominiais, com a firma reconhecida;
08. Guia de ITIV em branco (original);
Em caso de Procuração Pública:
09. Carteira de Identidade do procurador (original e cópia);
10. CPF do procurador(original e cópia);
11. Procuração Específica para Urbis e Substabelecimento, se houver.
Em caso de Falecimento:
09. Certidão de óbito (original e cópia);
10. Certidão de Casamento (original e cópia);
11. Processo do Inventário completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
12. Documentos dos herdeiros .
Em caso de Divórcio:
09. Certidão de Casamento averbada (original e cópia);
10. Processo de Divórcio completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
11. Homologação da Justiça determinando a quem pertence o imóvel.
Em caso de Contrato Particular de Compra e Venda:
09. Contrato Particular (original e cópia com firma reconhecida);
10. Carteira de Identidade atualizada do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
11. CPF do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
12. Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento averbada ou Certidão de óbito (original e cópia).
QUEM PODE SOLICITAR:
Próprio Titular.
Em caso de falecimento: Os Herdeiros.
Em caso de Divórcio: As partes
Em caso de Procuração Pública: Procurador
Em caso de Contrato Particular: Comprador
Canais de atendimento: