Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitar junto a Urbis a Escritura Definitiva do imóvel.
Órgão responsável

Habitação e Urbanização da Bahia S/A - URBIS

Categorias

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 10 minutos.

Prazo máximo estimado

Em torno de 90 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO:
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias.
    Quando o mutuário for representado, a procuração deverá ser específica para assinar e requerer Escritura à Urbis.

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:
    01. Carteira de Identidade atualizada (original e cópia);
    02. CPF do mutuário e cônjuge (original e cópia);
    03. Certidão de Casamento (original e cópia);
    04. Contrato ou recibo da Urbis (original e cópia);
    05. Comprovante de Residência do sindico (original e cópia);
    06. Certidão negativa de IPTU (original);
    07. Declaração de quitação de débitos condominiais, com a firma reconhecida;
    08. Guia de ITIV em branco (original);
    Em caso de Procuração Pública:
    09. Carteira de Identidade do procurador (original e cópia);
    10. CPF do procurador(original e cópia);
    11. Procuração Específica para Urbis e Substabelecimento, se houver.
    Em caso de Falecimento:
    09. Certidão de óbito (original e cópia);
    10. Certidão de Casamento (original e cópia);
    11. Processo do Inventário completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
    12. Documentos dos herdeiros .
    Em caso de Divórcio:
    09. Certidão de Casamento averbada (original e cópia);
    10. Processo de Divórcio completo constando o imóvel (original e Cópia autenticada);
    11. Homologação da Justiça determinando a quem pertence o imóvel.
    Em caso de Contrato Particular de Compra e Venda:
    09. Contrato Particular (original e cópia com firma reconhecida);
    10. Carteira de Identidade atualizada do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
    11. CPF do gaveteiro e cônjuge (original e cópia);
    12. Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento averbada ou Certidão de óbito (original e cópia).

    QUEM PODE SOLICITAR:
    Próprio Titular.
    Em caso de falecimento: Os Herdeiros.
    Em caso de Divórcio: As partes
    Em caso de Procuração Pública: Procurador
    Em caso de Contrato Particular: Comprador

    Canais de atendimento: