Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Atualizar a inscrição dos candidatos a uma unidade habitacional através do Sistema Casa da Gente (o cadastro deverá ser atualizado, no mínimo, a cada 24 (vinte e quatro) meses - Portaria MCidades 412/2015 de 06 de agosto de 2015).
Atualizar o Cadastro Único.
Órgão responsável
Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não Procede.
Comunicação
Ouvidoria do Estado da bahia.
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Em média de 10 minutos.
Prazo máximo estimado
Em média de 15 minutos, em casos excepcinais esse tempo pode ser estendido.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria do Estado da Bahia.
Procedimentos
Ouvidoria do Estado da bahia.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
A - Para atualização no Sistema Estadual de Cadastro Casa da Gente:
1. Carteira de Identidade - RG;
Ou
1. CNH;
2. CPF.
B - Para atualização no CadÚnico:
1. Carteira de Identidade - RG;
Ou
1. CNH;
2. CPF;
3. Carteira de Trabalho;
Ou
3. Comprovante de Rendimentos;
4. Título de Eleitor;
5. Comprovante de Residência;
6. Certidão de Nascimento;
Ou
6. RG de filhos menores de 16 anos e comprovante de matrícula.
QUEM PODE SOLICITAR
Qualquer cidadão desde que:
- Esteja inscrito no Sistema Estadual de Cadastro Casa da Gente.
- Esteja inscrito no CadÚnico.
Canais de atendimento: