Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Atualizar a inscrição dos candidatos a uma unidade habitacional através do Sistema Casa da Gente (o cadastro deverá ser atualizado, no mínimo, a cada 24 (vinte e quatro) meses - Portaria MCidades 412/2015 de 06 de agosto de 2015).
    Atualizar o Cadastro Único.
Órgão responsável

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Ouvidoria do Estado da bahia.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Em média de 10 minutos.

Prazo máximo estimado

Em média de 15 minutos, em casos excepcinais esse tempo pode ser estendido.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Ouvidoria do Estado da Bahia.

Procedimentos

Ouvidoria do Estado da bahia.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    A - Para atualização no Sistema Estadual de Cadastro Casa da Gente:
    1. Carteira de Identidade - RG;
    Ou
    1. CNH;
    2. CPF.
    B - Para atualização no CadÚnico:
    1. Carteira de Identidade - RG;
    Ou
    1. CNH;
    2. CPF;
    3. Carteira de Trabalho;
    Ou
    3. Comprovante de Rendimentos;
    4. Título de Eleitor;
    5. Comprovante de Residência;
    6. Certidão de Nascimento;
    Ou
    6. RG de filhos menores de 16 anos e comprovante de matrícula.

    QUEM PODE SOLICITAR
    Qualquer cidadão desde que:
    - Esteja inscrito no Sistema Estadual de Cadastro Casa da Gente.
    - Esteja inscrito no CadÚnico.

    Canais de atendimento: