Descrição

• A Câmara de Conciliação de Saúde - CCS tem o objetivo de promover o atendimento de cidadãos, diretamente ou quando assistidos pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União, os quais demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para oferta de medicamentos.

Órgão responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Consulta ou acesso

Não Procede.

Comunicação

Sesab Atende: 0800 071 4000

Previsão de espera

Em média de 96 minutos.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Em média de 2h.
Em situações excepcionais, alheias à atuação da CCS, poderá ser estabelecido prazo, não superior a 05 (cinco) dias úteis.

Meios de Contato

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 71 3115-0596 / 0600 / 0602

Procedimentos

Sesab Atende: 0800 071 4000

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapa: 1