Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Consoante os termos do Acordo, todos os nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos poderão estabelecer residência em quaisquer dos Estados signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular.
Órgão responsável

Policia Federal - PF

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Comunicação

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

5 minutos.

Prazo máximo estimado

Registro: Imediato
Carteira: 180 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Procedimentos

http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    - Acessar o endereço eletrônico, imprimir, preencher e assinar devidamente as páginas.
    -

    As páginas do Requerimento para Registro/Atualização encontram-se em dois endereços eletrônicos diferentes, uma denominada frente e a outra verso.
    Atentar para a impressão e posterior preenchimento, datando e assinando de acordo com o formulário.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Canais de atendimento: