Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Consoante os termos do Acordo, todos os nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos poderão estabelecer residência em quaisquer dos Estados signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular.
Órgão responsável
Policia Federal - PF
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
5 minutos.
Prazo máximo estimado
Registro: Imediato
Carteira: 180 dias.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Procedimentos
http://www.pf.gov.br/institucional/ouvidoria
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
- Acessar o endereço eletrônico, imprimir, preencher e assinar devidamente as páginas.
-
As páginas do Requerimento para Registro/Atualização encontram-se em dois endereços eletrônicos diferentes, uma denominada frente e a outra verso.
Atentar para a impressão e posterior preenchimento, datando e assinando de acordo com o formulário.
Canais de atendimento:
Etapa: 2
Canais de atendimento: