Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Cadastro de Acidente de Trabalho.
Órgão responsável
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Categorias
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Central de Atendimento - 135
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Imediato.
Prazo máximo estimado
Imediato
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
135
Procedimentos
Central de Atendimento - 135
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. Formulário da CAT devidamente preenchido por:
2. Empregador;
3. Sindicato;
4. Médico;
5. Segurado / dependente; ou
6. Autoridade Pública.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Ter ocorrido algum acidente de trabalho.
QUEM PODE SOLICITAR
Empregador;
Segurado da Previdência Social.
Canais de atendimento: