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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço prestado pelo INSS para que o contribuinte, empresa ou equiparada tenha acesso ao cálculo da Guia da Previdência Social.
Órgão responsável
Prefeitura Municipal de Jaguaquara - PMJAG
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Central de Atendimento através do número 135
Comunicação
Ouvidoria-Geral da União:
Site: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/ouvidoria/denuncias-e-manifestacoes
Ouvidoria do Órgão:
Site: www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não informado.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Imediato
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Através do número 135
Procedimentos
Central de Atendimento através do número 135
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
1. NIT ou PIS ou PASEP.
Caso seja empregador:
2. Número do CNPJ da empresa empregadora.
PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Ser contribuinte da Previdência Social /empresa ou equiparada.
QUEM PODE SOLICITAR
Qualquer contribuinte da Previdência Social / empresa ou equiparada.
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