Exibindo 4 de 4 resultados

Secretaria/Entidade
Ordem
Local de Atendimento: PROCON Central

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
(181)

Cadastrar Reclamação na Plataforma Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Ele não constitui um procedimento administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
(14)

Protocolar Petição, Defesa Formal e Vista de Processo - PROCON

Procedimento em que as partes e seus representantes legais poderão fazer requerimentos por meio de petição, ou ainda pedir vista ou cópia de processos, como também apresentar defesa formal (impugnação das afirmações do consumidor) e alegar a matéria de defesa no processo administrativo.

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
(69)

Realizar Denúncia - PROCON

A Denúncia é um meio de exposição de fatos feito pelo consumidor, objetivando que seja realizada fiscalização no estabelecimento denunciado para verificar eventuais irregularidades no mercado de consumo. Denúncia que decorre de uma demanda coletiva, fato capaz de atingir a toda coletividade...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
(30)

Solicitar Registro de Atendimento - PROCON

Atendimento que tem por objetivo informar, orientar, receber, analisar, avaliar, apurar consultas e reclamações apresentadas por consumidores individuais, através de mediações realizadas com os fornecedores de produtos e serviços. Existem diversos tipos de atendimento: Orientação; Atendimen...

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