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Secretaria/Entidade
Ordem
Órgão: Ministério Público da Bahia - MPBA

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Órgão Responsável: Ministério Público da Bahia - MPBA
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Agendar Atendimento no Ministério Público da Bahia

Realizar o atendimento especializado na área de proteção aos direitos da mulher, que tem por finalidade a integração e o intercâmbio entre os órgãos do Ministério Público que atuem nesse ramo, além da uniformização dos procedimentos relativos a essa área específica de atuação, bem c...

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Órgão Responsável: Ministério Público da Bahia - MPBA
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Consultar Andamento do Procedimento no Ministério Público da Bahia - MPBA

Consulta ao andamento do Procedimento no Ministério Público da Bahia. Serviços digitais, reforçados especialmente para atendimento das mulheres no período de distanciamento social e medidas sanitárias restritivas, devido a pandemia da COVID-19.

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