Exibindo 309 de 309 resultados

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Ordem
Usuário do Serviço: Negócios/Empresas

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI
(1)

Acessar Observatório de Ciência Tecnologia e Inovação

Oferecer instrumento de integração e produção de informações de governo, instituições de ciência e tecnologia setor produtivo, e a sociedade civil organizada. Observatório de Ciência, Tecnologia & Inovação, é uma Plataforma virtual que auxilia a formulação de políticas públicas, e...

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Órgão Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI
(2)

Acessar Atlas Eólico da Bahia

Tornar público os dados da velocidade dos ventos, resultantes das medições anemométricas em diversas localidades do território baiano, em alturas até 150 metros. Entende-se como Atlas Eólico o potencial energético natural e renovável, associado aos regimes de vento no território baiano. ...

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Órgão Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI
(0)

Acessar Atlas Solar da Bahia

Tornar acessível o mapeamento detalhado da energia solar do Estado para fins de pesquisa ou investimentos. Entende-se como Atlas SOLAR o potencial energético natural e renovável, associado à incidência do sol no território baiano. Através do E-Book está franqueado a todos os leitores, não ...

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Órgão Responsável: Casa Civil - CASA CIVIL
(14)

Acessar Portal de Legislação do Estado da Bahia - LEGISLABAHIA

Ter acesso online a Legislação publicada do Governo do Estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Acessar ao Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Serviço que permite ao contribuinte acessar o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, viabilizando a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com o encaminhamento de mensagens e arquivos anexos tanto pela administração tributária quanto pelos contribuintes ou escritórios...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(14)

Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado

O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(4)

Alterar Endereço Autônomo

Alteração do endereço do autônomo cadastrado.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(4)

Alterar Endereço de Autônomo

Discriminação na Declaração.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(3)

Alterar Nome e Endereço - Correspondência IPTU

Alteração de Cadastro do Contribuinte.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(6)

Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU

Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Apresentar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de ICMS

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ICMS no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Apresentar Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração - Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de apresentar recurso voluntário e pedido de reconsideração do Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da ciência da decisão recorrida, bem como qualquer outra manifestação tempestiva.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(5)

Arquivar Abertura de Filial no Estado da Sede

Arquivamento de Alteração de Dados da Empresa

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(1)

Arquivar Alteração de Consórcio

É um registro escrito sobre a alteração do consórcio.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AG Extraordinária

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em assembleia geral extraordinária.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(1)

Arquivar Ata de AG Extraordinária de Fusão

Verifica-se a Fusão por criação de nova cooperativa quando duas ou mais cooperativas, com a simultânea extinção da sua personalidade jurídica, constituem uma nova cooperativa, que assumirá a totalidade dos direitos e obrigações das cooperativas fundidas.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AG de Constituição

A Assembleia Geral deliberará sobre a constituição da cooperativa singular que terá, no mínimo, 20 pessoas físicas; 3 cooperativas singulares para formar uma cooperativa central ou federação, podendo admitir pessoas físicas; e, no mínimo, 3 cooperativas centrais ou federações para formar...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AG de Liquidação

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à liquidação da empresa deliberados em assembleia geral extraordinária.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AGE

A ata de Assembleia Geral Extraordinária deliberará quaisquer outros assuntos de interesse social, desde que mencionados na ordem do dia do edital de convocação, sendo de sua competência exclusiva: reforma estatutária, fusão ou incorporação, mudança do objeto social, dissolução voluntár...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AGE de Extinção

A Assembleia Geral Extraordinária, que deliberar sobre sua extinção, deverá registrar as decisões sobre a prestação de contas do liquidante e, se aprovadas as contas, declaração do encerramento da liquidação e da extinção da cooperativa.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AGE de Incorporação

Para ocorrer a incorporação, serão realizadas assembléias das cooperativas incorporadora e incorporada, bem como a assembléia geral conjunta para aprovar a constituição da nova sociedade, indicando a comissão mista que procederá os estudos, anexando os relatórios patrimoniais, protocolo e ...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AGO de S/A

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em assembleia geral ordinária.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de AGO e AGE de S/A

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em assembleia geral ordinária e extraordinária.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de Assembleia Geral Especial

A cooperativa de Trabalho deverá realizar Assembleia Geral Especial, no segundo semestre do ano, deliberando sobre sua gestão, disciplina, planejamento, direitos e deveres dos cooperantes.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de Assembleia Geral Ordinária

A Assembleia Geral Ordinária deverá ser realizada anualmente nos três primeiros meses após o término do exercício social, salvo a cooperativa de crédito (quatro meses antes). Passado esse período, será realizada Assembleia Geral Extraordinária. Deliberará sobre a prestação de contas, el...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de Assembléia Geral Extraórdinária de Extinção de S/A

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à extinção da empresa deliberados em assembleia geral extraordinária.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de Assembléia Geral de Constituição de S/A

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à constituição de sociedade anônima.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de Constituição de S/A

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à constituição de sociedade anônima.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Ata de Reunião do Conselho de ADM

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em reunião do conselho de administração.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Cisão

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à cisão parcial ou total deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Constituição de Consórcio

É um registro escrito sobre a constituição do consórcio.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Extinção de Consórcio

É um registro escrito sobre a alteração do consórcio.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Filial em Outra UF

Arquivamento de Filial em Outra Unidade da Federação

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Fusão

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à fusão deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa, sendo de natureza S/A e LTDA.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Incorporação

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à incorporação deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Arquivar Transformação de S/A para LTDA e de LTDA para S/A

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à transformação deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa.

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Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(2)

Atender Presencialmente Consulta a Documentos de Valor Histórico

Permitir a(o) cidadã(o), o acesso ao acervo sob custódia. Portanto, à disposição da(o)s cidadã(o)s pesquisadora(e)s encontram-se documentos textuais, manuscritos, impressos, iconográficos e cartográficos produzidos e acumulados ao longo do período colonial, monárquico e republicano de natu...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Autorizar a Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS

Este serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Baixar Programa de Declarações Econômico-Fiscais, Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(255)

Cadastrar Empregador no Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO

Consiste no cadastramento dos empregadores no Sistema IMO do SINE, versão institucional do Emprega Brasil, para posterior oferta de vagas de emprego e recebimento de candidatos encaminhados de acordo com o perfil solicitado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(7)

Cadastrar Empresas no Programa Clube de Desconto do Servidor

O Clube de Desconto do Servidor é mantido pela Secretaria da Administração (Saeb) e regulamentado pela lei estadual n° 11.568, com a intenção de garantir descontos especiais na aquisição de produtos e serviços ao funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Em 2018, o Programa foi am...

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(284)

Cadastrar Vaga de Emprego

É um serviço prestado aos empregadores, consiste no cadastramento de vagas de emprego para receber candidatos encaminhados de acordo com o perfil da vaga ofertada.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Calcular Valor e Emitir DAE para Pagamento da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - (TPP) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o DAE para pagamento da taxa pelo exercício do Poder de Polícia, espécie de tributo que consiste na remuneração da atividade fiscalizatória da administração pública, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades,...

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Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(0)

Ceder Espaço Cultural

Considerando que os espaços devem servir como locais de referência cultural para os territórios onde estão inseridos, objetivando proporcionar às comunidades o acesso à produção cultural, intelectual, informação, conhecimento, lazer e ao entretenimento, os mesmos poderão ser utilizados pa...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Constituir Sociedade Empresária Ltda

Orientações e procedimentos necessários para a Constituição de Sociedade Empresária Limitada.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar Andamento ou Tramitação de Processos

Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(16)

Consultar Débito de IPTU, ISS, TFF E TFL

Consulta de débitos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(7)

Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários

Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Consultar Outros Processos

Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Consultar Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

O serviço indicado permite consultar eventuais pendências que deixaram a declaraçãode imposto de renda retida (em análise) pela malha fiscal, além de obter informações sobre como resolver as pendências. Informação obtida no site da RFB em https://receita.economia.gov.br/orientacao/tribut...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Consultar Restituição e Situação DIRPF

O serviço indicado permite consultar a situação e a data de crédito da restituição do imposto de renda da pessoa física, além da situação do processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Informação disponível no site da RFB em https://servicos.receita...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Consultar Valores de Pauta Fiscal

Este serviço permite a consulta aos valores de pauta fiscal estabelecidos para diversos produtos e para serviços de transporte.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(5)

Consultar a Nota Fiscal Avulsa

Serviço que permite ao contribuinte consultar as notas fiscais avulsas emitidas de ou para seus estabelecimentos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar a Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Este serviço permite a consulta aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto se estiverem parcelados.

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Órgão Responsável: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA
(3)

Doar Sangue - Hemoba

Atendimento aos candidatos à doação de sangue.

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Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(1)

Doar livros

Doação de livros para bibliotecas municipais, comunitárias e espaços de leitura distribuídos por toda Bahia, com objetivo de atualizar os acervos dessas instituições, contribuindo para o enriquecimento do acervo e promoção do incentivo à leitura. Observação: Só poderá ser atendida u...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(8)

Efetuar Pagamento de Débito para Exclusão de Restrição no Serasa

Carta SERASA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Efetuar o Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Lei nº 14.017/18 e da Portaria Conjun...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(4)

Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(6)

Emitir 2ª Via de IPTU, ISS/TFF, Parcelamento de Débito - PPI E PAD

Emissão de segunda via de tributos imobiliários ou mobiliários.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Emitir Autorização Especial para Produtos Químicos

A AE ou Autorização Especial é o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Emitir Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição

Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa), a Certidão Negativa de IPVA ou a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado

Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(7)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(5)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Sem Notificação ou Bloqueio

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA de Veículo Novo

Serviço que permite ao proprietário de veículo novo emitir o DAE para o pagamento do IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa

Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Declaração do Programa Desenvolve - DPD - Declarações Econômico-Fiscais

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD, relativas aos períodos anteriores ao exercício de 2015.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa de prestação de serviços, espécie de tributo que tem o objetivo de custear a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, presta...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento do ICMS

Este serviço permite ao contribuinte de ICMS emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ICMS quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou o Auto de Infração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(33)

Emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) em Contingência por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVC-RS)

Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do ambiente de autorização da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Contingência por Meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Contingência por Meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Nota Fiscal Fácil - NFF

Este serviço é um Regime Especial de alcance nacional, que permite a emissão de MDF-e e CT-e a partir do telefone do transportador, voltado para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (MDF-e/CT-e), pelos contribuintes de transporte enquadrados na categoria de...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

Este serviço fornece informações ao Microempreendedor Individual, ao Consumidor, ao Empresário e ao Desenvolvedor de Software a respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, bem como permite a geração ou a inutilização do código de segurança do contribuinte (CSC).

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(1)

Emitir Segunda Via de DAM

A emissão da 2º via de um boleto.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir e Imprimir ou Reimprimir Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir ou Cancelar Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME

Serviço que permite ao importador emitir ou cancelar a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME, documento instituído pelo Convênio ICMS nº 160/02 para permitir a liberação da mercadoria estrangeira junto à Receita Federal do Brasil - RFB nos casos em que há a dispensa do pagam...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir, Imprimir e Consultar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

Este serviço permite a emissão, impressão e consulta da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Multas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Entregar Documentos e Mídia - Convênios 115/03 e 126/98

Este serviço permite a validação, geração e transmissão de mídia com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica a que se refere...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Fazer Pedido de Vistas ou Cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Serviço que permite ao interessado solicitar vistas ou cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea - Contribuinte Inscrito

Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea por Contribuinte Inscrito.

Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos

Este serviço permite ao contribuinte inscrito ou não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar e efetuar o pagamento de parte ou o saldo total de um parcelamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional

Serviço que permite ao Contribuinte impugnar a sua exclusão do Simples Nacional ou o indeferimento a essa opção na repartição fazendária do seu domicílio fiscal, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(11)

Obter Alterações Cadastrais - Micro Empreendedor Individual - MEI

Serviço onde o cidadão obtém alterações cadastrais referentes ao Micro Empreendedor Individual - MEI.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Obter Cópia Declaração e Recibos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

O serviço indicado permite ao cidadão ou à empresaobter cópia de declarações e recibos de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), Perdcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), Dacon (Demonstrat...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Obter Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR

O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), cópia da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-Beneficiário) e cópia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), além dos número...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Obter Cópia de Processo

O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de processo administrativo do tipo digital, de sua titularidade e cadastrado na Receita Federal do Brasil. O inteiro teor do processo digital também pode ser acessado pelo contribuinte utilizando certificado digital no portal e-CAC. Informação ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Obter Informações da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados - SVBA (PLAC Fat-e)

Este serviço fornece informações a respeito da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados – SVBA (PLAC Fat-e), a exemplo da explicação de seu funcionamento por meio de um vídeo institucional, mapa com a indicação dos Estados da Federação participantes e tabela...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e

Este serviço permite obter informações e realizar diversos tipos de consulta sobre a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 - NF-e.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(4)

Obter Orientação Empresarial : Micro Empreendedor Individual - MEI, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP

Serviço onde o cidadão obtém orientações e informação sobre todo o processo de Abertura de Empresas: Microempresa - ME; Empresa de Pequeno Porte - EPP e MEI - Micro Empreendedor Individual.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre Serviços SEBRAE.

Serviço onde o cidadão obtém orientações e informação sobre alguns serviços específicos do SEBRAE.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Instrumentos de Medição.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações como proceder e o que fazer evitar atuações na comercialização e uso desses produtos/ Instrumentos de Medição.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Manutenção Preventiva.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre fiscalização e verificação rotineira dos produtos efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um ...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Produto com Certificação obrigatória.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre a Certificação obrigatória que é um dos principais aliados do empresário que deseja diferenciar seus produtos e serviços e ampliar mercados. Trata-se de um diferencial que influencia nas decisões de compra, red...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Rastreamento - Calibração - Medicação.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre Rastreamento - Calibração e Medições.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Selo INMETRO.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre a certificação de produtos e serve para atestar ao consumidor, durante o ato da compra, a conformidade com a regulamentação brasileira, levando em consideração a qualidade, segurança e confiabilidade

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Abertura e Constituição de Empresas

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : ME - MICRO EMPRESA MPE- MICRO E PEQUENA EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Alterações gerais de Empresas.

Serviço onde o cidadão recebe orientações, obtém informações e realiza Alterações gerais das Empresas formalizadas nas modalidades : ME - MICRO EMPRESA MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(10)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Emissão Carteira do Empresário.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Extinção de Empresas constituídas.

Serviço onde o cidadão recebe orientações, obtém informações e realiza Extinção e Cancelamento das Empresas formalizadas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Orientação emissão Certidões digitais, registro.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : MPE -MICRO E PEQUENO EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(9)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Pesquisa de Nome Empresarial

Serviço onde o cidadão recebe orientações para o acesso ao sistema da JUCEB no quesito Pesquisa de Nome Empresarial de Empresas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Viabilidade no Sistema Integrador JUCEB.

Serviço onde o cidadão recebe orientações para o acesso ao sistema da JUCEB no quesito Viabilidade para obter informações sobre a constituição de Empresas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Inovação SEBRAETEC

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Legislação.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferen...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Mercado Azul

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre novo recurso de divulgação para os empreendedores e empresários divulgarem suas empresas e negócios. O Mercado Azul é uma vitrine de negócios. Nele você encontra diversas empresas separadas por segmentos de atuação que podem fornecer p...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Modelagem CANVAS

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre o Sebrae CANVAS, plataforma permitindo que qualquer empreendedor desenvolva seu modelo de negócios ou até mesmo repense um modelo já existente. Permite a interação entre os usuários, que podem avaliar, comentar e compartilhar o seu CANVAS v...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Plano de Negócios.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre o Plano de Negócios que é o instrumento ideal para traçar um retrato do mercado, do produto e das atitudes do empreendedor. É por meio dele que você terá informações detalhadas do seu ramo, produtos e serviços, clientes, concorrentes, forn...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(4)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - CREDIBAHIA - CLIENTES

Serviço de Orientações e Informações para Operacionalização do MICROCRÉDITO: CLIENTES; Empreendedores formais (Microempreendedor Individual - MEI ) ou informais, maiores de 18 anos, cujo negócio funcione há pelo menos 6 meses, e fature no máximo R$ 360.000,00 por ano.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(8)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - CREDIBAHIA - SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO.

Serviço de Orientações e Informações para Solicitação do MICROCRÉDITO: Posto do Credibahia - Posto de atendimento do programa, gerenciado pelo município da sua cidade, onde pode ser feita a solicitação do financiamento. Agente de crédito: É a pessoa que irá atendê-lo no posto do ...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - APRESENTAÇÃO.

Serviço de Orientações e Informações para Operacionalização do MICROCRÉDITO: Microcrédito Produtivo Orientado é um financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, para que possam investir em seus negócios.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - AVALISTAS

Serviço de Orientações e Informações sobre procedimentos para solicitação do MICROCRÉDITO: Necessário um Avalista que é quem vai garantir a sua operação (antigo fiador). O avalista assina como corresponsável.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(4)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO.

Serviço de Orientações e Informações sobre Pagamento do Financiamento: O valor para pagamento será feita uma simulação pelo Agente de Crédito. A carência é de até 6 meses, ou seja,o cliente pode começar a pagar 6 meses depois que receber o dinheiro. O empréstimo pode ser pago em até...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - VALORES DE CRÉDITOS.

Serviço de Orientações e Informações sobre valores para solicitar o MICROCRÉDITO: Microcrédito Produtivo Orientado é um financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, para que possam investir em seus negócios. O valor é limitado a R$ 21.000,00, mas, na primei...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter a baixa - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Serviço onde o cidadão obtém a baixa do Micro Empreendedor Individual - MEI.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(409)

Obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico ( CRLV-E) em PDF

Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) em PDF. O proprietário poderá imprimir o documento em folha A4 para comprovar a propriedade do veículo.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(3)

Obter orientações para constituição de Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre todo o processo de Abertura de Empresas: Microempresa - ME; Empresa de Pequeno Porte - EPP e Escritório Virtual.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Obter orientações sobre como se tornar um Micro Empreendedor Individual - MEI.

Serviço onde será possível obter as informações necessárias para tornar-se um Micro Empreendedor Individual - MEI.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter orientações sobre os serviços SEBRAE - RADAR

Radar de Oportunidades Sebrae. Tenha a direção certa da ideia à implantação do seu negócio. A plataforma foi desenhada para apoiar os empreendedores na identificação de oportunidades de negócios e na localização mais adequada do seu ponto comercial.

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Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(1)

Ofertar atividades culturais e literárias itinerantes

Realização de atividades culturais de incentivo ao livro e a leitura como contação de história, oficina, teatro de fantoches e brincadeiras educativas em todo Estado da Bahia, através de uma Biblioteca Móvel, instala em micro-ônibus.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(0)

Orientação Sobre Licitação para Obras e Serviços de Engenharia

O serviço de orientação sobre licitação para Obras e Serviços de Engenharia visa assessorar os servidores públicos do Estado da Bahia que atuam em Comissões de Licitação, dirimindo suas dúvidas acerca dos procedimentos de cada modalidade de licitação, de acordo com o estabelecido na leg...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Parcelar Débitos Tributários de ICMS / ITD

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débito tributário do ICMS, declarado pelo contribuinte, ou do ITD, calculado pela Sefaz.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(0)

Prestar Informações sobre o Programa Clube de Desconto

Prestar informações sobre o Programa Clube de Desconto aos servidores públicos beneficiários e empresas parceiras e/ou interessadas em aderir ao Programa

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Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(0)

Prestar orientação técnica nas áreas de Bibliotecas Públicas e Comunitárias

Prestação de orientação técnica na área de bibliotecas públicas e comunitárias em todo estado da Bahia, com ênfase em instruir na realização das atividades de processamento técnico do acervo, implantação e manuseio de software para gestão de serviços bibliotecários, aspectos adminis...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Programa Exposição Intinerante

Realizar exposições temáticas na capital e no interior do Estado, conforme solicitado pelo demandante (duração máxima de 3 dias), podendo ser das 8 às 18hs.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Protocolar Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

A impugnação é o instrumento utilizado para contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal. É possível impugnar, por exemplo, uma notificação de lançamento de imposto de renda (DIRPF), uma multa isolada ou por atraso na entrega de declarações (MAED), etc. É um serviço dis...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Protocolar Procuração RFB

A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que tenha certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua pessoa jurídica no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC). Você pode indicar quais serviços o procurador poderá aces...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Realizar Calibração de Balança Maior que 560 kg

Calibração de Balança maior que 560 kg com Certificação Rastreável. Local de atendimento: a ser declarado pelo Cliente.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Realizar Calibração de Provador Volumétrico

Calibração de Provador (Prover e Micro Prover) Volumétrico com Certificação Rastreável a RBC. Local de atendimento a ser declarado pelo cliente.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Realizar Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, imóvel Rural

O serviço indicado permite consultar dívidas e demais pendências fiscais de pessoa física, pessoa jurídica e imóvel rural com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá consultar as principais informações cadastrais; consultar o...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Consulta Tributária Formal

Neste serviço o contribuinte consegue solicitar consultoria tributária, mediante emissão de parecer, para esclarecimento de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em relação a fato ou situação determinada e de seu interesse.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(6)

Realizar Entrega do Termo de Concordância e Veracidade - CAF Digital

Termo de Concordância e Veracidade visa garantir a autenticidade dos documentos incluídos digitalmente no CAF Digital,

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(9)

Realizar Fiscalização Provocada por Denúncia

Qualquer pessoa que se sentir prejudicada ou que perceber insegurança no local poderá fazer uma denúncia. A denúncia pode provocar a realização de uma fiscalização, que será materializada através de uma vistoria. A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão ...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Realizar Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade de CNO

O CNO é o Cadastro Nacional de Obras, banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). O serviço indicado permite inscrever nova obra no CNO, migrar matrícula CEI para o CNO, realizar alteração, consulta e anulação no CNO. I...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Realizar Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação de CAFIR

O CAFIR é o Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal do Brasil. O serviço indicado permite solicitar inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.Informação disponível no site da RFB emhttp...

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Órgão Responsável: Banco do Brasil - BB
(29)

Realizar Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Pagamento no correspondente bancário da taxa para licenciamento do veículo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário ajuizado com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS (Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil)

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário, exceto para os débitos ajuizados com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Este serviço permite que o(a) contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor parcial do débito tributário, de forma que possa se beneficiar da redução das multas em relação às parcelas pagas e/ou parceladas e fazer uma defesa administrativa do saldo que entender não devido util...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial

Este serviço permite que o(a) contribuinte que tenha obtido o deferimento do processo de Recuperação Judicial realize o parcelamento do valor total do débito tributário em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$300,00 (trezentos rea...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Realizar Programa Museu Escola e Comunidade

Oferece as instituições visita orientada ao Museu com filmes educativos, visando popularizar as geociências e estreitar a relação do Museu com a sociedade. Terça a Sexta - das 9 às 12hs e das 14 às 18hs.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(7)

Realizar a formalização de abertura do CNPJ da empresa MEI - Microempreendedor Individual.

Serviço que possibilita as pessoas que trabalham por conta própria, legalizar seu próprio negócio, contribuindo com a Previdência Social (INSS) conforme o cálculo de 5% do valor do salário mínimo atual (R$ 998,00) com total da contribuição mensal de R$ 49,90 e obtendo direitos de cobertura...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Realizar análise Dimensional em Placas Automotivas

Análise Dimensional em Placas Automotivas com Certificação rastreável a RBC. Local de Atendimento: Laboratório de Grandezas Geométricas / IBAMETRO / CIA.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Realizar análise Dimensional em Rolo de Tear

Análise Dimensional em Rolo de Tear com Certificação Rastreável a RBC. Local de Atendimento: a ser declarado pelo cliente.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Reclamar sobre Prazo de Execução de Serviço - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao prazo dos serviços prestados pela Embasa.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(3)

Registrar Empresário Individual

Orientações e procedimentos necessários para a Inscrição de Empresário Individual

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS solicite a baixa da sua inscrição exclusivamente neste Estado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação do Auto de Infração no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer a Emissão da Carta de Anuência - Protesto.

Serviço que permite requerer a emissão da Carta de Anuência, declaração na qual o Estado da Bahia autoriza que o protesto da Certidão da Dívida Ativa do débito seja cancelado, mediante o pagamento dos emolumentos cartorários junto ao tabelionato ou seja, uma autorização concedida pelo cre...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer o Reconhecimento de Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado - PROBAHIA

Este serviço permite requerer o reconhecimento de diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior, nas operações internas, desde que produzidos neste Estado, e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo imobilizado de ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento

Este serviço permite ao contribuinte requerer o Certificado de Habilitação para operar com determinado produto no regime de diferimento, bem como solicitar a sua alteração ou cancelamento, conforme os Arts. 286 a 288 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solciitar Sustentação Oral em Julgamento no CONSEF - Auto de Infração

Serviço que permite ao representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
(68)

Solicitar Inscrição no Cadastro Único - CadÚnico

Inscrever candidados a uma unidade habitacional através do Sistema Casa da Gente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo

Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento

Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a alteração dos dados de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - CAD ICMS - do Estado da Bahia, nas condições Normal, Empresa de Pequeno P...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(3)

Solicitar Alteração de Dados no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital

Atualizar os dados cadastrais do fornecedor para manutenção do Registro Cadastral.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Antecipação de Pagamento

Antecipação das quotas de parcelamento no âmbito da SEFAZ Municipal

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Solicitar Análise de Rochas

Atendimento Público aos que procuram o Museu para identificação de amostras de rochas, minerais, minérios, fósseis, meteoritos e diversos outros materiais.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA

O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento remoto da SEFAZ-BA, a qual promove a interação por videoconferência entre a equipe de servidores e os usuários dos serviços do fisco estadual.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
(124)

Solicitar Atualização no Cadastro Único - CadÚnico

Atualizar a inscrição dos candidatos a uma unidade habitacional através do Sistema Casa da Gente (o cadastro deverá ser atualizado, no mínimo, a cada 24 (vinte e quatro) meses - Portaria MCidades 412/2015 de 06 de agosto de 2015). Atualizar o Cadastro Único.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para a Concessão do Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 - ART. 332, §2º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar autorização para a concessão do prazo, previsto no Art. 332, §2º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12), para efetuar o recolhimento do imposto por antecipação de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” e o item 2 da alínea “g” do incis...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação

Este serviço permite que as empresas prestadoras de STFC, SMP, SMC e SCM, mediante autorização do inspetor fazendário da circunscrição fiscal do contribuinte, possam utilizar o valor correspondente a aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre o valor dos débitos de ICMS relacionados...

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Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA
(11)

Solicitar Autorização Especial de Trânsito - AET

Autorização Especial de Trânsito - AET é uma licença condedida ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização Formulário de Segurança para Impressão de DANFE em Contingência

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a utilização do Formulário de Segurança, quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Pagamento dia 9 - ART. 332, §4º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para recolher o imposto no dia 9 (nove) do mês subsequente ao invés do prazo previsto nos incisos V (exceto as alíneas "a", "b", "c" e "d") e VII do art. 332 do RICMS, desde que seja autorizado pelo titular da repartição fiscal a qu...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização prevista no Art. 332, §3º, do RICMS, para a dispensa do requisito previsto no Art. 332, §2º, I, do RICMS, mediante a autorização do Inspetor Fazendário do seu domicílio fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS

Serviço que permite às distribuidoras de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol, definidas como tais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e na condição de responsável por solidariedade quanto ao imposto devido por substituição tributária pe...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para proceder ao ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em favor do Estado da Bahia, nas hipóteses de devolução e desfazimento do negócio ou na saída subsequente da mercadoria para outro Estado da Federação signatário d...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização de Uso Emissão Voluntária de NF-e e/ou NFC-e por Contribuintes do ICMS (exceto MEI)

Serviço que permite ao contribuinte do ICMS, não obrigado a emitir NF-e e/ou NFC-e e não inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI, solicitar a Autorização de Uso para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos

Serviço para o contribuinte solicitar a Autorização para a adoção da MVA-ST original para o cálculo da MVA ajustada, prevista na alínea “b” do inciso I do §2º da Cláusula segunda dos Protocolos ICMS nº 41/08 e 97/10, nas aquisições interestaduais de peças, partes, componentes, aces...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras - ART. 297-A do RICMS

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros - ART. 10, V, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para armazenamento temporário de mercadorias em depósitos de terceiros, mediante a autorização do inspetor fazendário do seu domicílio fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Convalidação de Crédito Acumulado de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a convalidação para a escrituração do seu crédito fiscal acumulado de ICMS, nos termos do §4º do Art. 317 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Funcionamento como Extensão de Estabelecimento - ART. 10, V, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para funcionamento como extensão de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia de stands, barracas, quiosques ou similares, montados em feiras, exposições ou shoppings, mediante a autorização do...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Inscrição no mesmo Endereço que outro Estabelecimento - ART. 9º do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a concessão de uma nova inscrição no mesmo endereço de outro estabelecimento inscrito, desde que não dificulte a fiscalização relativa ao cumprimento das obrigações tributárias.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Prorrogação de Prazo para Exportação - Arts. 404, §5º, e 409, §3º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para prorrogação, uma única vez, por igual período, dos prazos previstos para a efetivação da exportação indireta e/ou após remessa para formação de lote em recintos alfandegados para posterior exportação, condicionada a aut...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Autorização para Realização de Exposição ou Feira

Este serviço permite ao promotor ou responsável por exposição ou feira a ser realizada neste Estado, com antecedência de 30 (trinta) dias do início do evento, solicitar autorização ao titular da Inspetoria Regional de Trânsito para que o contribuinte de outra unidade da Federação possa co...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Redução da Antecipação Parcial

Serviço que permite ao contribuinte, cuja apuração do imposto seja pelo regime de conta-corrente fiscal e suas operações subsequentes forem sujeitas ao diferimento ou à alíquota inferior a interna, implicando em acumulação de crédito, solicitar a redução da antecipação parcial a recolh...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a transferência de valores do seu crédito acumulado, nas condições estabelecidas no Art. 317, §3º, II, e §4º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Produtor Rural

Este serviço permite ao Produtor ou Extrator Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a baixa de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS na condição de PRODUTOR RURAL.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(0)

Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo

Descriminado na Declaração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo

Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar CADIN - Liberação de Senha

Desbloqueio da Senha WEB para acesso ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cadastramento de Destinatário e/ou Transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a solicitação do cadastramento de destinatário e/ou transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(4)

Solicitar Cadastro Nota Fiscal Avulsa

Emissão de Nota Fiscal Avulsa, de caráter eventual, mediante pagamento antecipado do Imposto Sobre Serviços para Contribuintes não inscritos ou suspensos no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Cancelamento Nota Fiscal Avulsa

Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa

Serviço para solicitação de cancelamento de nota fiscal avulsa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior

Quando da ativação e desativação da SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVC-RS), cabe ao contribuinte fazer o tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Cancelamento de Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar o cancelamento da Senha anterior para poder solicitar nova Senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(1)

Solicitar Cancelamento de Viabilidade

O cancelamento da viabilidade será feito a critério do cliente e deverá ser solicitada antes de finalizada a análise pelos Órgãos competentes.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(1)

Solicitar Canelamento de Nota Fiscal Eletrônica

Cancelamento de Nota Fiscal.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(4)

Solicitar Certidão Especifica

A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(12)

Solicitar Certidão Negativa de Débitos - Pessoa Física e Jurídica

Solicitação e entrega de certidão negativa de débitos referente aos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.).

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(43)

Solicitar Certidão Simplificada

A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Certidão de IPTU

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(17)

Solicitar Certidão de Inteiro Teor

A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Compensação de Crédito

Crédito a ser compensado de valores de Tributo Municipal pago em duplicidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA

Serviço que permite a solicitação de Comprovação de quitação de IPVA

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Conversão de Processo Eletrônico para Digital

O serviço indicado permite ao cidadão que possui processo eletrônico (exemplo mais comum: pedido eletrônico de restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, feito pela internet) solicitar a conversão para processo digital, com a finalidade de apresentar recurso/ manife...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS

Serviço para o contribuinte inscrito na condição de substituto tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia que utiliza o sistema de “marketing” direto para comercialização de seus produtos solicitar a adoção da margem de valor agregada específica em função do ti...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento Atacadistas - Decreto nº 7799/00

Serviço para o contribuinte solicitar a adoção da redução da base de cálculo do ICMS, mediante Credenciamento, nos termos do Decreto nº 7799/00, condicionando a fruição do benefício pelo acordante ao atendimento das condições previstas na referida norma legal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Credenciamento Produtos do Abate - §2º-A do Art. 289 do RICMS

Serviço para o contribuinte industrial solicitar a dispensa da retenção ou antecipação do ICMS nas aquisições de produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino em estado natural, refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou tempe...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Credenciamento ao Benefício de Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS - REPETRO

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o credenciamento para usufruir dos benefícios do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO, que consiste na isenção e red...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento como Operador Logístico - Art. 479, II, do RICMS

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento da Redução da Base de Cálculo para Importação de Insumos (Carga Tributária de 4%) - Art. 268, XLVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 4% (quatro por cento), nas entradas decorrentes de importação do exterior de matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos destinados a estabel...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(4)

Solicitar Credenciamento de Empresas

O credenciamento de empresas prestadoras de serviço na área de segurança contra incêndio e pânico e de empresas de formação, reciclagem, treinamento e capacitação de pessoal na área de segurança contra incêndio e pânico faz parte das atividades técnicas desenvolvidas pelo CBMBA, sendo ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento de Isenção nas Saídas de Querosene de Aviação para o Abastecimento de Embarcações e Aeronaves nacionais com Destino ao Exterior

Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior - Art. 264, LXII, do RICMS, mediante o credenciamento pela COPEC e obs...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento de Locadoras de Veículo para a Aplicação da Alíquota de 1% para Pagamento de IPVA

Serviço que permite à empresa cadastrada como Locadora de Veículos localizada dentro do Estado da Bahia solicitar o credenciamento para a aplicação da alíquota de 1% para pagamento de IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento em Regime Especial para Produtos Farmacêuticos

Serviço para o distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, enquadrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sob o código 4644-3/01 - comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, solicitar o regime especial de tributação nas importações e nas aqu...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Diferimento nas Importações de Bens Destinados ao Metrô - Art. 286, LXVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar o diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior de bens destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros, condicionado ao credenciamento do importado...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-e e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e por Microempreendedor Individual (MEI)

Serviço que permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Credenciamento para Isenção do ICMS nas Doações para Instituições Filantrópicas

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias ou bens a título de doação destinadas a instituições filantrópicas de educação ou de assistência social, reconhecidas como de utilidade pública, desde que o doador seja credenciado pelo I...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Credenciamento para Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas ao Metrô - Art. 264, LIV, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais, bem como as aquisições interestaduais relativamente ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Credenciamento para Redução da Base de Cálculo para Óleo Diesel (Carga Tributária de 17%) - Art. 268, LIX, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 17% (dezessete por cento), nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista - TRR, ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Retenção do ICMS nas Transferências Internas de Cerveja, Chope e Refrigerante

Serviço para o contribuinte solicitar a retenção do ICMS nas transferências internas de cervejas, chopes e refrigerantes, efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, devendo ser aplicado como base de cálculo da operação própria valor de ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Solicitação de Isenção do ICMS nas Operações Envolvendo Contrato de PPP - Art. 264, LVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem com a Bahia contrato de concessão de parceria público-privada para construção de hospitais e prestação de serviço...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Utilizar Valor Fixado em Pauta Fiscal - Água Mineral e Refrigerante

Serviço para o contribuinte substituto localizado neste Estado solicitar a utilização de valor fixado em pauta fiscal para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com águas minerais e refrigerantes, mediante Credenciamento, nos termos do inciso VI do §11...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD, Exceto Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo às demais doações (exceto doações em moeda nacional). Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Ca...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cópias de Arquivos de Documentos Fiscais Eletrônicos - DFe (Arquivos XML)

Este serviço permite ao contribuinte solicitar cópias de arquivos dos seguintes modelos de documentos fiscais eletrônicos, desde que estejam dentro do período previsto no Art. 173, I, do CTN, ou seja, no exercício atual e nos últimos 5 (cinco) exercícios anteriores ao atual: Nota Fiscal El...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar DMS - Emissão de Senha

Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário

Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Declaração de Quitação do ITIV

Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Defesa de Auto Infração

Defesa de Auto de Infração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de IPVA e Regularização de Veículos

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de regularização de cadastro de veículos e débitos de IPVA, inclusive com protesto em cartório e registro junto ao SERASA, bem como protocolizar a defesa ou impugnação de Notificação Fiscal de IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(3)

Solicitar Desbloqueio de Senha Nota Salvador

Desbloqueio senha para emissão da Nota Salvador eletrônica de serviços (Pessoa Jurídica) e cadastro para obtenção de benefícios da nota salvador para autônomos e pessoas jurídicas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Desbloqueio de Senha Web

Desbloqueio de Senha WEB para acesso a consulta e/ou emissão da Nota Fiscal de Serviços e/ou Créditos do Program Nota Salvador.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Desbloqueio do Ambiente em Contingência (EPEC) - Evento Prévio de Emissão em Contingência

Este serviço permite que o contribuinte solicite à SEFAZ o desbloqueio do Ambiente de Contingência EPEC, para reverter o bloqueio efetuado quando não são seguidos corretamente os prazos previstos na referida modalidade de contingência.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Dispensa de Pagamento de Tributo

Dispensa de pagamento de tributo por motivo alegado pelo Contribuinte.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
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Solicitar Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS

Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em termin...

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(3)

Solicitar Emissão de Nota Fiscal Avulsa

Emissão de Nota Avulsa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Emissão de Selos Fiscais para Água Mineral

Serviço que orienta o contribuinte envasador de água mineral situado no Estado da Bahia ou em outra unidade da Federação como solicitar a emissão de selos fiscais.

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Órgão Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI
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Solicitar Implantação de Espaço Colaborar

Oferecer aos municípios do Estado da Bahia informações básicas sobre como solicitar a implantação de um Espaço Colaborar em seu município. Entende-se por espaço Colaborar, escritórios disponibilizados com base no modelo de compartilhamento de espaço – coworking spaces, tendo como pri...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Impugnação TFF/2014

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica

Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade dos Partidos Políticos, inclusive suas Fundações, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos.

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação ou de assistência social, s...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite ao contribuinte solicitar Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(10)

Solicitar Informações Cadastrais

Pesquisa de empresas onde são descritos alguns dados cadastrais, como: Tipo Jurídico, Situação (Ativas/Extintas/Canceladas); Porte Empresarial; Universo Geográfico; Nome e Endereço; NIRE; Data de Constituição; Sócios; Capital Social; CNPJ; Data da Última Alteração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Informações sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

Este serviço permite obter informações a respeito do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, bem como realizar diversos tipos de consulta sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - C...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT

Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(6)

Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA

Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Inscrição no ISS

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica de outra unidade da Federação solicite sua inscrição ou reativação no CAD-ICMS do Estado da Bahia na condição de SUBSTITUTO, quando efetuar envio de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para contribuintes estabelecidos nest...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
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Solicitar Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados - CAEPF

O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades e...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio

Solicitar Isenções para Veículos utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Pessoa Jurídica de Direito Privado Mantida pelo Poder Público

Serviço que permite à Pessoa Jurídica de Direito Privado mantida pelo poder público, solicitar Isenção de IPVA para veículos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Serviço Público de Transporte Coletivo

Serviço que permite solicitar a isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
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Solicitar Juntada de Documentos

Contribuinte pode solicitar a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente no âmbito da Receita Federal do Brasil. É um serviço disponível tanto para pessoa física (PF) como para pessoa jurídica (PJ). No entanto, o serviço, quando o contribuinte é PJ de lucro re...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
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Solicitar Matrícula de Administração de Armazém Geral

Pessoas naturais ou jurídicas, aptas para o exercício do comércio, que pretenderem estabelecer empresas de armazéns gerais, tendo como objeto a guarda e conservação de mercadorias recebidas para armazenamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO

Serviço que permite à indústria integrante do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária - PRODEAGRO solicitar, mediante celebração de termo de acordo, a utilização do crédito fiscal estabelecido nos termos do Decreto nº 14.500/13.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
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Solicitar Montagem de Dossiê para Programa Federal Minha Casa Minha Vida

Habilitar o candidato junto aos agentes financeiros (CAIXA e Banco do Brasil) através das regras definidas por legislação específica do Programa Federal Minha Casa Minha Vida com a montagem de dossiê; e inclusão e/ou validação de NIS - Número de Inscrição Social / CadUnico, preenchimento ...

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(2)

Solicitar Orientação e Calculo Trabalhista

Orientação com relação aos direitos e deveres do trabalhador e empregador e as verbas rescisórias.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
(10)

Solicitar Orientações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida

Orientações para: A – Chamada Pública – esclarecer as dúvidas referentes às regras do PMCMV, critérios de enquadramento e seleção, data de divulgação da próxima Chamada Pública. B – Dossiês – esclarecimento sobre o envio de dossiês para pesquisa junto a Caixa e PMS; direcion...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Paralisação Temporária de Atividade no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a paralisação temporária nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e MICROEMPRESA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo

Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de ISS Declarado

Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(18)

Solicitar Pedido de Viabilidade

Formulário com as informações necessárias para a abertura e alteração de empresas. A Junta Comercial irá verificar se o Nome Empresarial, a Descrição do Objeto e Codificação do CNAE Fiscal atendem a legislação vigente e a Prefeitura Municipal Conveniada verificará se o local escolhido ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Programa REFIS

Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos

Solicitar o protocolo/entrega de documentos referentes a assuntos não englobados nos serviços 17 a 20. Exemplo: entrega de documentos exigidos pela Receita Federal em um termo de intimação da malha fiscal do imposto de renda pessoa física.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Solicitar Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa

: O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A solicitação de inscrição, alt...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Obra

Solicitar emissão de Certidão Negativa de Débitos visando à averbação de obra de construção civil ou para outras finalidades. A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no ...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Regularidade Fiscal

Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela ...

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF / RETGPS

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Reativação de Inscrição CGA Autônomo

Solicitação para reativação de inscrição no Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) - ART. 268, XLVI, do RICMS - Termo de Acordo

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 9% (nove por cento), nas saídas internas e nas importações com os produtos de ótica (lentes de contato - NCM 9001.3, lentes para óculos - NCM 9001.40 e 9001.5, arm...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Restituição ICMS

Este serviço permite ao contribuinte do ICMS solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(7)

Solicitar Restituição IPVA

Este serviço permite ao contribuinte do IPVA solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Restituição de Importância

Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(2)

Solicitar Restituição de Taxas

Este serviço permite ao contribuinte de Taxas solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Serviço que permite a alteração dos dados de DAE pago.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Serviço que permite a alteração dos dados de DAE pago.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Retificação de Valores TFF

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado

Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(5)

Solicitar Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar a senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(3)

Solicitar Senha de Acesso ao Sistema LICITACOES-E

A senha permite o acesso ao site de licitações do Banco do Brasil e a condução de pregão eletrônico no sistema através do site licitacoes-e.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15

Serviço que permite às empresas transportadoras e às empresas operadoras de serviços portuários ou terminais alfandegados solicitarem o credenciamento no processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Bahia, mediante a celebração de Termo de Acordo firmad...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Transferência de Crédito

Transferência de Crédito Tributário.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária - Portaria nº 41/11 - Termo de Acordo

Serviço que permite à empresa transportadora regularmente inscrita neste Estado que efetuar transporte de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, sem comprovante do pagamento de ICMS devido por antecipação tributária antes da entrada no território deste estado, solicitar seu trâ...

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(13)

Solicitar Vínculos Empregatícios do CAGED pela Web

Emissão de comprovante do tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, constitui importante fonte de direito do trabalhador(a), dentre outras finalidades. Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos em...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(0)

Solicitar a Atualização do Balanço Patrimonial no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital

Atualização do Balanço Patrimonial do exercício vigente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial - Dispensa de Emissão de Conhecimento de Transporte Decorrente de Repetidas Prestações Vinculadas a Contrato

Serviço que permite à empresa transportadora inscrita no cadastro de contribuintes de ICMS solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime Especial, com o objetivo de dispensar a emissão de Conhecimento de Transporte a cada prestação decorrente de repetidas prestações de serviço...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial de ICMS

Neste serviço o contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes de ICMS consegue solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime especial destinado a facilitar o cumprimento de obrigações fiscais relativas a forma e prazo de pagamento do imposto, emissão de documentos fiscais ou ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Emissão do DAE da Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar a Emissão do DAE para Pagamento do ICMS, Decorrente da Lavratura do Termo de Retenção de Mercadoria (TRM)

Este serviço permite ao Contribuinte ou a Transportadora buscar orientação junto a SEFAZ de como proceder a respeito da emissão do DAE e o pagamento do ICMS, decorrente da lavratura do Termo de Retenção de Mercadorias – TRM enviada por meio de e-mail.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(11)

Solicitar a Inclusão de Código de Família no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital

Códigos de família dos materiais e/ou serviços de acordo com seu ramo de atividade e anexar os documentos correspondentes.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar a Inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital

Inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores gera o Certificado de Registro Cadastral - CRC habilita os fornecedores para participar de qualquer tipo de licitação e/ou contratação com a Administração Pública Estadual, independente da modalidade ou valor, gera também o Certificado de Re...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Opção ou Cancelamento de Inscrição Única no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Este serviço permite que os Contribuintes relacionados no Art. 16 do RICMS (Decreto nº 13.780/12) solicitem a opção pela Inscrição Única para representar todos os estabelecimentos da mesma empresa situados neste Estado, ou o cancelamento desta opção, bem como a inclusão ou exclusão dos es...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar a Reativação da sua Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica.

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a reativação da sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(13)

Solicitar a Renovação no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital

Renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC e Renovação do Certificado de Registro Simplificado - CRS

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar a Reposição de Certidão - CAF Digital

Atualização de certidões vencidas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Revisão da MVA ou da Pauta Fiscal

Serviço que permite a solicitação da revisão da MVA prevista nas operações internas com os produtos relacionados no Anexo 1 do RICMS ou da Pauta Fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar a Senha de Consulta de Dados Cadastrais - CAF Digital

Senha de acesso ao CAF Digital, Solicitar nova senha, ativar e alterar senha / https://www.comprasnet.ba.gov.br/inter/system/Fornecedor/gerenciarsenha.asp.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a não Incidência do ICMS nas Saídas de Querosene de Aviação (QAV) Destinado ao Consumo em Aeronaves de Bandeira Estrangeira

Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a não incidência do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira, mediante o credenciamento pela COPEC e observado o disposto no Convênio ICMS nº 12/75.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
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Solicitar cadastramento na Tarifa Filantrópica - Embasa

Serviço onde a pessoa jurídica sendo entidade filantrópica solicita cadastramento na Tarifa Filantrópica.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar o Cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF

Serviço que permite ao contribuinte do ICMS solicitar o cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF já concedida.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
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Verificar Volumetria de Veículos Tanques com Certificação Rastreável a RBC

Determinar através da verificação feita por medidas calibradas periodicamente, que os tanques que transportam produtos perigosos dentre outros em função de seu volume, entregue ao comprador a capacidade determinada do liquido a granel.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Verificar a Autenticidade da Certidão de Débitos Tributários

Esse serviço permite que o contribuinte efetue a confirmação da autenticidade da Certidão de Débitos Tributários.

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Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
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Visitar o Arquivo Público do Estado da Bahia

--- SERVIÇO TEMPORARIAMENTE SUSPENSO --- A Fundação Pedro Calmon (FPC) oferece o serviço de atendimento de visitas livres e guiadas à sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), com o objetivo de difundir o significado e a importância do papel social de um Arquivo Público, a estrut...

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