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Usuário do Serviço: Negócios/Empresas
Resultados da Busca
Acessar Atlas Eólico da Bahia
Tornar público os dados da velocidade dos ventos, resultantes das medições anemométricas em diversas localidades do território baiano, em alturas até 150 metros. Entende-se como Atlas Eólico o potencial energético natural e renovável, associado aos regimes de vento no território baiano. ...
Acessar Atlas Solar da Bahia Atlas Solarimétrico da Bahia
Tornar acessível o mapeamento detalhado da energia solar do Estado para fins de pesquisa ou investimentos. Entende-se como Atlas SOLAR o potencial energético natural e renovável, associado à incidência do sol no território baiano. Através do E-Book está franqueado a todos os leitores, não ...
Acessar Geoportal da SEI
O Portal de Geoinformações da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, disponibiliza dados, mapas, serviços, aplicativos, metadados, publicações e outros documentos produzidos ou sistematizados pelo órgão.
Acessar Plataforma de Estudos e Projetos Colaborativos - SEICOLAB
Uma plataforma de fácil acesso pela qual qualquer cidadão interessado nos temas dos estudos e projetos pode fazer um cadastro/login e colaborar com ideias, sugestões de conteúdos e propostas para aprimorar as políticas públicas do Estado da Bahia. Ela oferece como produtos estudos e projetos e...
Acessar Plataforma de Visualização de Dados Sócioeconômicos da SEI - InfoVis Bahia
Plataforma de visualização de dados com elementos visuais interativos, como gráficos,tabelas e cartogramas, sobre a realidade da população baiana, desempenho da economia e dos serviços públicos do Estado, disponibilizada por meio do endereço eletrônico: https://infovis.sei.ba.gov.br/. A pla...
Acessar Portal de Legislação do Estado da Bahia - LEGISLABAHIA
Ter acesso online a Legislação publicada do Governo do Estado da Bahia.
Acessar ao Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e
Serviço que permite ao contribuinte acessar o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, viabilizando a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com o encaminhamento de mensagens e arquivos anexos tanto pela administração tributária quanto pelos contribuintes ou escritórios...
Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.
Alienar e Conceder áreas Industriais
Tratativas com empresários dos diversos segmentos empresariais para alienação e concessão de áreas para ampliação e/ou implantação de atividades industriais na Bahia. Segunda a sexta - 08:30 às 18:00h
Alterar Endereço Autônomo
Alteração do endereço do autônomo cadastrado.
Alterar Endereço de Autônomo
Discriminação na Declaração.
Alterar Nome e Endereço - Correspondência IPTU
Alteração de Cadastro do Contribuinte.
Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU
Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário
Apresentar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de ICMS
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ICMS no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.
Apresentar Justificativas em Razão das Inconsistências Identificadas por Meio de Malha Fiscal
Este serviço permite que o contribuinte apresente justificativas em razão das inconsistências identificadas por meio de Malha Fiscal e informadas através de intimação no DT-e.
Apresentar Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração - Auto de Infração ou Notificação Fiscal
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de apresentar recurso voluntário e pedido de reconsideração do Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da ciência da decisão recorrida, bem como qualquer outra manifestação tempestiva.
Arquivar Abertura de Filial no Estado da Sede
Arquivamento de Alteração de Dados da Empresa
Arquivar Alteração de Consórcio
É um registro escrito sobre a alteração do consórcio.
Arquivar Ata de AG Extraordinária
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em assembleia geral extraordinária.
Arquivar Ata de AG Extraordinária de Fusão
Verifica-se a Fusão por criação de nova cooperativa quando duas ou mais cooperativas, com a simultânea extinção da sua personalidade jurídica, constituem uma nova cooperativa, que assumirá a totalidade dos direitos e obrigações das cooperativas fundidas.
Arquivar Ata de AG de Constituição
A Assembleia Geral deliberará sobre a constituição da cooperativa singular que terá, no mínimo, 20 pessoas físicas; 3 cooperativas singulares para formar uma cooperativa central ou federação, podendo admitir pessoas físicas; e, no mínimo, 3 cooperativas centrais ou federações para formar...
Arquivar Ata de AG de Liquidação
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à liquidação da empresa deliberados em assembleia geral extraordinária.
Arquivar Ata de AGE
A ata de Assembleia Geral Extraordinária deliberará quaisquer outros assuntos de interesse social, desde que mencionados na ordem do dia do edital de convocação, sendo de sua competência exclusiva: reforma estatutária, fusão ou incorporação, mudança do objeto social, dissolução voluntár...
Arquivar Ata de AGE de Extinção
A Assembleia Geral Extraordinária, que deliberar sobre sua extinção, deverá registrar as decisões sobre a prestação de contas do liquidante e, se aprovadas as contas, declaração do encerramento da liquidação e da extinção da cooperativa.
Arquivar Ata de AGE de Incorporação
Para ocorrer a incorporação, serão realizadas assembléias das cooperativas incorporadora e incorporada, bem como a assembléia geral conjunta para aprovar a constituição da nova sociedade, indicando a comissão mista que procederá os estudos, anexando os relatórios patrimoniais, protocolo e ...
Arquivar Ata de AGO de S/A
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em assembleia geral ordinária.
Arquivar Ata de AGO e AGE de S/A
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em assembleia geral ordinária e extraordinária.
Arquivar Ata de Assembleia Geral Especial
A cooperativa de Trabalho deverá realizar Assembleia Geral Especial, no segundo semestre do ano, deliberando sobre sua gestão, disciplina, planejamento, direitos e deveres dos cooperantes.
Arquivar Ata de Assembleia Geral Ordinária
A Assembleia Geral Ordinária deverá ser realizada anualmente nos três primeiros meses após o término do exercício social, salvo a cooperativa de crédito (quatro meses antes). Passado esse período, será realizada Assembleia Geral Extraordinária. Deliberará sobre a prestação de contas, el...
Arquivar Ata de Assembléia Geral Extraórdinária de Extinção de S/A
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à extinção da empresa deliberados em assembleia geral extraordinária.
Arquivar Ata de Assembléia Geral de Constituição de S/A
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à constituição de sociedade anônima.
Arquivar Ata de Constituição de S/A
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à constituição de sociedade anônima.
Arquivar Ata de Reunião do Conselho de ADM
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos deliberados em reunião do conselho de administração.
Arquivar Cisão
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à cisão parcial ou total deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa.
Arquivar Constituição de Consórcio
É um registro escrito sobre a constituição do consórcio.
Arquivar Extinção de Consórcio
É um registro escrito sobre a alteração do consórcio.
Arquivar Filial em Outra UF
Arquivamento de Filial em Outra Unidade da Federação
Arquivar Fusão
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à fusão deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa, sendo de natureza S/A e LTDA.
Arquivar Incorporação
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à incorporação deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa.
Arquivar Transformação de S/A para LTDA e de LTDA para S/A
É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos relativos à transformação deliberados em assembleia geral extraordinária ou alteração contratual, a depender da natureza jurídica da empresa.
Atender Presencialmente Consulta a Documentos de Valor Histórico
Permitir a(o) cidadã(o), o acesso ao acervo sob custódia. Portanto, à disposição da(o)s cidadã(o)s pesquisadora(e)s encontram-se documentos textuais, manuscritos, impressos, iconográficos e cartográficos produzidos e acumulados ao longo do período colonial, monárquico e republicano de natu...
Baixar Programa de Declarações Econômico-Fiscais, Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA.
CREDIBAHIA - CRÉDITO INDIVIDUAL , GRUPO/ AVAL SOLIDÁRIO - MODALIDADE : CAPITAL DE GIRO, INVESTIMENTO FIXO E INVESTIMENTO MISTO
O CREDIBAHIA é o programa de microcrédito do Governo da Bahia que financia o empreendedor de micro e pequenos negócios formais e informais. Exigência: _ Ter 6 meses de funcionamento na atividade. _Que seu empreendimento funcione no município onde tem o posto do CREDIBAHIA.
Cadastrar Empregador no Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO
Consiste no cadastramento dos empregadores no Sistema IMO do SINE, versão institucional do Emprega Brasil, para posterior oferta de vagas de emprego e recebimento de candidatos encaminhados de acordo com o perfil solicitado.
Cadastrar Empresas no Programa Clube de Desconto do Servidor
O Clube de Desconto do Servidor é mantido pela Secretaria da Administração (Saeb) e regulamentado pela lei estadual n° 11.568, com a intenção de garantir descontos especiais na aquisição de produtos e serviços ao funcionalismo público do Poder Executivo Estadual. Em 2018, o Programa foi am...
Cadastrar Prestador de Serviços Turísticos - CADASTUR/MTUR
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a lega...
Cadastrar Vaga de Emprego
É um serviço prestado aos empregadores, consiste no cadastramento de vagas de emprego para receber candidatos encaminhados de acordo com o perfil da vaga ofertada.
Cadastrar no Projeto Alerta Cidadão
O projeto Alerta Cidadão consiste num portal eletrônico disponibilizado na web para que o cidadão possa, após realizar o seu cadastro, inserir veículos, celulares e bicicletas de sua propriedade e, em caso de furtos ou roubos desses bens, rapidamente emitir um ALERTA TEMPORÁRIO com duração d...
Calcular Valor e Emitir DAE para Pagamento da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - (TPP) - FEASPOL
Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o DAE para pagamento da taxa pelo exercício do Poder de Polícia, espécie de tributo que consiste na remuneração da atividade fiscalizatória da administração pública, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades,...
Cancelar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida a mais de 60 dias.
Ceder Espaço Cultural
Considerando que os espaços devem servir como locais de referência cultural para os territórios onde estão inseridos, objetivando proporcionar às comunidades o acesso à produção cultural, intelectual, informação, conhecimento, lazer e ao entretenimento, os mesmos poderão ser utilizados pa...
Comunicar a Utilização de Crédito Fiscal - Desenquadramento do Simples Nacional.
Serviço que permite ao contribuinte comunicar a utilização de crédito fiscal, por ter passado a apurar o imposto pelo regime de conta-corrente em virtude da sua exclusão do Simples Nacional.
Constituir Sociedade Empresária Ltda
Orientações e procedimentos necessários para a Constituição de Sociedade Empresária Limitada.
Consultar Andamento, Acompanhamento ou Tramitação de Processos - Sefaz Bahia
Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.
Consultar Débito de IPTU, ISS, TFF E TFL
Consulta de débitos.
Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários
Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.
Consultar Débitos do CADIN
Identificação dos débitos negativos na PMS através do Cadastro de informativo Municipal - CADIN.
Consultar Monografias de Marcos Geodésicos
Refere-se à consulta de monografias de marcos geodésicos monumentalizados pelo Setor de Cartografia e Geodésia (SECAR) da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. As monografias podem ser obtidas gratuitamente
Consultar Nota Fiscal Avulsa
Serviço que permite ao contribuinte consultar as notas fiscais avulsas emitidas ou recebidas pelos seus estabelecimentos, bem como possibilita a qualquer pessoa realizar a consulta pública aos dados e à autenticidade das notas fiscais avulsas.
Consultar Outros Processos
Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.
Consultar Pagamentos
Serviço que permite a consulta de pagamentos realizados por meio de DAE, DAE NT, GNRE ou DAS/GRU, registrados para o ano corrente e para 1 (um) ano imediatamente anterior, referentes a ITD, ICMS, taxas, receitas não tributárias (DAE NT), IPVA do Licenciamento Integrado e o IPVA de carro usado (DA...
Consultar Pautas e Atas das Sessões de Julgamento do Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF)
Serviço que permite ao contribuinte consultar a pauta de julgamento do Auto de Infração ou Notificação Fiscal com a indicação de local, data, horário e relator, bem como as atas das sessões de julgamento do CONSEF.
Consultar Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
O serviço indicado permite consultar eventuais pendências que deixaram a declaraçãode imposto de renda retida (em análise) pela malha fiscal, além de obter informações sobre como resolver as pendências. Informação obtida no site da RFB em https://receita.economia.gov.br/orientacao/tribut...
Consultar Restituição e Situação DIRPF
O serviço indicado permite consultar a situação e a data de crédito da restituição do imposto de renda da pessoa física, além da situação do processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Informação disponível no site da RFB em https://servicos.receita...
Consultar Valores de Pauta Fiscal
Este serviço permite a consulta aos valores de pauta fiscal estabelecidos para diversos produtos e para serviços de transporte.
Consultar a Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária
Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Este serviço permite a consulta aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto se estiverem parcelados.
Doar Sangue - Hemoba
Atendimento aos candidatos à doação de sangue.
Doar livros
Doação de livros para bibliotecas municipais, comunitárias e espaços de leitura distribuídos por toda Bahia, com objetivo de atualizar os acervos dessas instituições, contribuindo para o enriquecimento do acervo e promoção do incentivo à leitura. Observação: Só poderá ser atendida u...
Efetuar Pagamento de Débito para Exclusão de Nome da Lista de Devedores - Serasa
Este serviço permite ao proprietário de veículo cadastrado no DETRAN/BA, após ser informado por meio de Carta SERASA que seu nome foi incluído na lista de devedores, obter sua exclusão mediante pagamento ou impugnação do débito do IPVA.
Efetuar o Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios
Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Lei nº 14.017/18 e da Portaria Conjun...
Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual
Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.
Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores
Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD
Emitir Autorização Especial para Produtos Químicos
A AE ou Autorização Especial é o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.
Emitir Certidão Negativa de IPVA
Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão Negativa de IPVA.
Emitir Certidão de Baixa de Inscrição Estadual
Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual.
Emitir Certidão de Débitos Tributários
Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa).
Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado
Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...
Emitir DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado
Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.
Emitir DAE para Pagamento de IPVA Sem Notificação ou Bloqueio
Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.
Emitir DAE para Pagamento de IPVA de Veículo Novo
Serviço que permite ao proprietário de veículo novo emitir o DAE para o pagamento do IPVA.
Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa
Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).
Emitir Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.
Emitir Declaração do Programa Desenvolve - DPD - Declarações Econômico-Fiscais
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD, relativas aos períodos anteriores ao exercício de 2015.
Emitir Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) - FEASPOL
Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa de prestação de serviços, espécie de tributo que tem o objetivo de custear a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, presta...
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento do ICMS
Este serviço permite ao contribuinte de ICMS emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ICMS quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou o Auto de Infração.
Emitir Encerramento de Atividade
O encerramento de atividade comercial ocorre quando a empresa já não está mais em funcionamento, dando baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ).
Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.
Emitir Licença Sanitária Inicial
Licença Inicial é o primeiro alvará sanitário concedido ao setor regulado (Estabelecimento assistencial de saúde como hospitais, clínicas, dentre outros, farmácia de manipulação, indústrias de produtos e serviços) sujeitos à Vigilância Sanitária.
Emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA
Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) em Contingência por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVC-RS)
Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do ambiente de autorização da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.
Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Contingência por Meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.
Emitir Nota Fiscal Fácil - NFF
Este serviço é uma forma de emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos, através de um aplicativo para celular denominado “Nota Fiscal Fácil”. Este aplicativo pode ser baixado nas lojas Play Store, GooplePlay (para celulares Android) e Apple Store (para iPhones), e dispõe de fu...
Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Este serviço fornece informações ao Microempreendedor Individual, ao Consumidor, ao Empresário e ao Desenvolvedor de Software a respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, bem como permite a geração ou a inutilização do código de segurança do contribuinte (CSC).
Emitir Receituário Amarelo
Distribuição de talonário de Notificação de Receita “A” ao profissional prescritor ou à instituição/unidade hospitalar com profissionais prescritores de medicamentos ou substâncias sujeitos a controle especial pertencentes às Listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psic...
Emitir Renovação de Alvará Sanitário
A Renovação da Licença Sanitária deverá ser solicitada 120 dias antes do término da vigência do Alvará Sanitário do estabelecimento.
Emitir Segunda Via de DAM
A emissão da 2º via de um boleto.
Emitir e Imprimir ou Reimprimir Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.
Emitir ou Cancelar Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME
Serviço que permite ao importador emitir ou cancelar a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME, documento instituído pelo Convênio ICMS nº 160/02 para permitir a liberação da mercadoria estrangeira junto à Receita Federal do Brasil - RFB nos casos em que há a dispensa do pagam...
Emitir, Imprimir e Consultar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
Este serviço permite a emissão, impressão e consulta da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Multas.
Entregar Documentos e Mídia - Convênios 115/03 e 126/98
Este serviço permite a validação, geração e transmissão de mídia com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica a que se refere...
Enviar à SEFAZ/BA informações exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021 - Gás Natural
Este serviço permite que as empresas enviem mensalmente à SEFAZ/BA as informações exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021, conforme modelos estabelecidos nos seus Anexos I, II e III.
Fazer Consulta de Pagamento
Serviço que permite a consulta de pagamentos realizados por meio de DAE, DAE NT, GNRE ou DAS/GRU, registrados para o ano corrente e para 1 (um) ano imediatamente anterior, referentes a ITD, ICMS, taxas, receitas não tributárias (DAE NT), IPVA do Licenciamento Integrado e o IPVA de carro usado (DA...
Fazer Pedido de Vistas ou Cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal
Serviço que permite ao interessado solicitar vistas ou cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal.
Formalizar Denúncia Espontânea - Contribuinte Inscrito
Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.
Formalizar Denúncia Espontânea do ICMS - Pessoa Física ou Contribuinte Não Inscrito
Este serviço permite à Pessoa Física ou ao contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inte...
Formalizar Denúncia Espontânea por Contribuinte Inscrito.
Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.
Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos
Este serviço permite ao contribuinte inscrito ou não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar e efetuar o pagamento de parte ou o saldo total de um parcelamento.
Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional
Serviço que permite ao Contribuinte impugnar a sua exclusão do Simples Nacional ou o indeferimento a essa opção na repartição fazendária do seu domicílio fiscal, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias.
Observatório de Ciência Tecnologia e Inovação
Obter Alterações Cadastrais - Micro Empreendedor Individual - MEI
Serviço onde o cidadão obtém alterações cadastrais referentes ao Micro Empreendedor Individual - MEI.
Obter Cópia Declaração e Recibos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
O serviço indicado permite ao cidadão ou à empresaobter cópia de declarações e recibos de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), Perdcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), Dacon (Demonstrat...
Obter Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), cópia da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-Beneficiário) e cópia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), além dos número...
Obter Cópia de Processo
O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de processo administrativo do tipo digital, de sua titularidade e cadastrado na Receita Federal do Brasil. O inteiro teor do processo digital também pode ser acessado pelo contribuinte utilizando certificado digital no portal e-CAC. Informação ...
Obter Emissão de Nota Fiscal de Serviços NFS - MEI - Micro Empreendedor Individual.
A Nota Fiscal de Serviços é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços. Serviço de emissão de Notas Fiscais de Serviços, mo...
Obter Emissão de Nota Fiscal Avulsa de Produto - NF - MEI - Micro Empreendedor Individual.
A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos. Compra e venda de Produto.
Obter Informações da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados - SVBA (PLAC Fat-e)
Este serviço fornece informações a respeito da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados – SVBA (PLAC Fat-e), a exemplo da explicação de seu funcionamento por meio de um vídeo institucional, mapa com a indicação dos Estados da Federação participantes e tabela...
Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e
Este serviço permite obter informações e realizar diversos tipos de consulta sobre a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 - NF-e.
Obter Orientação Empresarial : Micro Empreendedor Individual - MEI, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP
Serviço onde o cidadão obtém orientações e informação sobre todo o processo de Abertura de Empresas: Microempresa - ME; Empresa de Pequeno Porte - EPP e MEI - Micro Empreendedor Individual.
Obter Orientações sobre Processos de Regularização - Videoatendimento.
Serviço orientação por videoconferência destinado aos cidadãos e empresas que buscam se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros Militares da Bahia.
Obter Orientações sobre Serviços SEBRAE.
Serviço onde o cidadão obtém orientações e informação sobre alguns serviços específicos do SEBRAE.
Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Instrumentos de Medição.
Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações como proceder e o que fazer evitar atuações na comercialização e uso desses produtos/ Instrumentos de Medição.
Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Manutenção Preventiva.
Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre fiscalização e verificação rotineira dos produtos efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um ...
Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Produto com Certificação obrigatória.
Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre a Certificação obrigatória que é um dos principais aliados do empresário que deseja diferenciar seus produtos e serviços e ampliar mercados. Trata-se de um diferencial que influencia nas decisões de compra, red...
Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Rastreamento - Calibração - Medicação.
Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre Rastreamento - Calibração e Medições.
Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Selo INMETRO.
Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre a certificação de produtos e serve para atestar ao consumidor, durante o ato da compra, a conformidade com a regulamentação brasileira, levando em consideração a qualidade, segurança e confiabilidade
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Abertura e Constituição de Empresas
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : ME - MICRO EMPRESA MPE- MICRO E PEQUENA EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Alterações gerais de Empresas.
Serviço onde o cidadão recebe orientações, obtém informações e realiza Alterações gerais das Empresas formalizadas nas modalidades : ME - MICRO EMPRESA MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Emissão Carteira do Empresário.
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Extinção de Empresas constituídas.
Serviço onde o cidadão recebe orientações, obtém informações e realiza Extinção e Cancelamento das Empresas formalizadas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Orientação emissão Certidões digitais, registro.
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : MPE -MICRO E PEQUENO EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Pesquisa de Nome Empresarial
Serviço onde o cidadão recebe orientações para o acesso ao sistema da JUCEB no quesito Pesquisa de Nome Empresarial de Empresas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Viabilidade no Sistema Integrador JUCEB.
Serviço onde o cidadão recebe orientações para o acesso ao sistema da JUCEB no quesito Viabilidade para obter informações sobre a constituição de Empresas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Inovação SEBRAETEC
Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Legislação.
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferen...
Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Mercado Azul
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre novo recurso de divulgação para os empreendedores e empresários divulgarem suas empresas e negócios. O Mercado Azul é uma vitrine de negócios. Nele você encontra diversas empresas separadas por segmentos de atuação que podem fornecer p...
Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Modelagem CANVAS
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre o Sebrae CANVAS, plataforma permitindo que qualquer empreendedor desenvolva seu modelo de negócios ou até mesmo repense um modelo já existente. Permite a interação entre os usuários, que podem avaliar, comentar e compartilhar o seu CANVAS v...
Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Plano de Negócios.
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre o Plano de Negócios que é o instrumento ideal para traçar um retrato do mercado, do produto e das atitudes do empreendedor. É por meio dele que você terá informações detalhadas do seu ramo, produtos e serviços, clientes, concorrentes, forn...
Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - CREDIBAHIA - CLIENTES
Serviço de Orientações e Informações para Operacionalização do MICROCRÉDITO: CLIENTES; Empreendedores formais (Microempreendedor Individual - MEI ) ou informais, maiores de 18 anos, cujo negócio funcione há pelo menos 6 meses, e fature no máximo R$ 360.000,00 por ano.
Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - CREDIBAHIA - SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO.
Serviço de Orientações e Informações para Solicitação do MICROCRÉDITO: Posto do Credibahia - Posto de atendimento do programa, gerenciado pelo município da sua cidade, onde pode ser feita a solicitação do financiamento. Agente de crédito: É a pessoa que irá atendê-lo no posto do ...
Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - APRESENTAÇÃO.
Serviço de Orientações e Informações para Operacionalização do MICROCRÉDITO: Microcrédito Produtivo Orientado é um financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, para que possam investir em seus negócios.
Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - AVALISTAS
Serviço de Orientações e Informações sobre procedimentos para solicitação do MICROCRÉDITO: Necessário um Avalista que é quem vai garantir a sua operação (antigo fiador). O avalista assina como corresponsável.
Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO.
Serviço de Orientações e Informações sobre Pagamento do Financiamento: O valor para pagamento será feita uma simulação pelo Agente de Crédito. A carência é de até 6 meses, ou seja,o cliente pode começar a pagar 6 meses depois que receber o dinheiro. O empréstimo pode ser pago em até...
Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - VALORES DE CRÉDITOS.
Serviço de Orientações e Informações sobre valores para solicitar o MICROCRÉDITO: Microcrédito Produtivo Orientado é um financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, para que possam investir em seus negócios. O valor é limitado a R$ 21.000,00, mas, na primei...
Obter Produtos Cartográficos
Refere-se a obtenção de materiais cartográficos do acervo da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Esse acervo é composto por: • Fotografias aéreas digitalizadas • Ortofotos • Base cartográfica vetorial • Mapas temáticos digitais e analógicos Os materiais pod...
Obter Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Demais Bens ou Direitos (ITD)
Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade ou não incidência prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).
Obter a Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo Fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia
Este serviço permite a obtenção de declaração de depósito no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ de ato concessivo de incentivo fiscal emitido pelo Estado da Bahia junto ao CONFAZ.
Obter a baixa - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Serviço onde o cidadão obtém a baixa do Micro Empreendedor Individual - MEI.
Obter análise sobre serviços protocolados – Videoatendimento.
Atendimento virtual voltado ao Cidadão/Empresa residente dentro ou fora do estado da Bahia que necessite do de orientação quanto a processo de analise protocolado junto a este órgão.
Obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico ( CRLV-E) em PDF
Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) em PDF. O proprietário poderá imprimir o documento em folha A4 para comprovar a propriedade do veículo.
Obter orientações para constituição de Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Serviço onde o cidadão obtém informações sobre todo o processo de Abertura de Empresas: Microempresa - ME; Empresa de Pequeno Porte - EPP e Escritório Virtual.
Obter orientações sobre como se tornar um Micro Empreendedor Individual - MEI.
Serviço onde será possível obter as informações necessárias para tornar-se um Micro Empreendedor Individual - MEI.
Obter orientações sobre os serviços SEBRAE - RADAR
Radar de Oportunidades Sebrae. Tenha a direção certa da ideia à implantação do seu negócio. A plataforma foi desenhada para apoiar os empreendedores na identificação de oportunidades de negócios e na localização mais adequada do seu ponto comercial.
Ofertar atividades culturais e literárias itinerantes
Realização de atividades culturais de incentivo ao livro e a leitura como contação de história, oficina, teatro de fantoches e brincadeiras educativas em todo Estado da Bahia, através de uma Biblioteca Móvel, instala em micro-ônibus.
Orientação Sobre Licitação para Obras e Serviços de Engenharia
O serviço de orientação sobre licitação para Obras e Serviços de Engenharia visa assessorar os servidores públicos do Estado da Bahia que atuam em Comissões de Licitação, dirimindo suas dúvidas acerca dos procedimentos de cada modalidade de licitação, de acordo com o estabelecido na leg...
Pagar Licenciamento Cota Única - Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Solicitação do boleto para pagamento das taxas anual de Licenciamento, IPVA e multas dos Veículos cadastrados no Estado da Bahia. Prezados cidadão, é importante ressaltar que nem o BA.GOV.BR, nem o DETRAN/BA e tampouco a SEFAZ enviam boletos para que o contribuinte efetue o pagamento.
Parcelar Denúncia Espontânea de Tributos - ICMS / ITD
Este serviço permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débito tributário do ICMS, declarado pelo contribuinte, ou do ITD, calculado pela Sefaz.
Participar do Programa Museu Escola e Comunidade - PMEC / MGB
Oferece visita pedagógica ao Museu e projeção de filmes educativos, visando popularizar as geociências e estreitar a relação do Museu com a sociedade. Terça a Sexta - das 9 às 12h e das 14 às 18h.
Participar do Projeto Câmara Interativa
O projeto Câmera Interativa é uma iniciativa do Estado da Bahia que busca aumentar com o apoio da sociedade a quantidade e qualidade de pontos de monitoramento de locais públicos em logradouros de todos os municípios baianos. Valendo-se da disponibilidade de imagens de circuitos internos de T...
Pedir Revisão ou Cancelamento de Débito Declarado Digital (numeração iniciada com 81)
Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado formalizado em PAF Digital (numeração iniciada com 81).
Prestar Informações sobre o Programa Clube de Desconto
Prestar informações sobre o Programa Clube de Desconto aos servidores públicos beneficiários e empresas parceiras e/ou interessadas em aderir ao Programa
Prestar orientação técnica nas áreas de Bibliotecas Públicas e Comunitárias
Prestação de orientação técnica na área de bibliotecas públicas e comunitárias em todo estado da Bahia, com ênfase em instruir na realização das atividades de processamento técnico do acervo, implantação e manuseio de software para gestão de serviços bibliotecários, aspectos adminis...
Protocolar Credenciamento de Empresas e Profissionais - Videoatendimento
Serviço destinado ao Credenciamento de Empresas e Profissionais na área de Segurança contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
Protocolar Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
A impugnação é o instrumento utilizado para contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal. É possível impugnar, por exemplo, uma notificação de lançamento de imposto de renda (DIRPF), uma multa isolada ou por atraso na entrega de declarações (MAED), etc. É um serviço dis...
Protocolar Procuração RFB
A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que tenha certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua pessoa jurídica no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC). Você pode indicar quais serviços o procurador poderá aces...
Realizar Análise Dimensional em Rolo de Tear
Análise Dimensional em Rolo de Tear com Certificação Rastreável a RBC. Local de Atendimento: a ser declarado pelo cliente.
Realizar Calibração de Balança Maior que 560 kg
Calibração de Balança maior que 560 kg com Certificação Rastreável. Local de atendimento: a ser declarado pelo Cliente.
Realizar Calibração de Provador Volumétrico
Calibração de Provador (Prover e Micro Prover) Volumétrico com Certificação Rastreável a RBC. Local de atendimento a ser declarado pelo cliente.
Realizar Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, imóvel Rural
O serviço indicado permite consultar dívidas e demais pendências fiscais de pessoa física, pessoa jurídica e imóvel rural com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá consultar as principais informações cadastrais; consultar o...
Realizar Consulta Tributária Formal
Neste serviço o contribuinte consegue solicitar consultoria tributária, mediante emissão de parecer, para esclarecimento de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em relação a fato ou situação determinada e de seu interesse.
Realizar Consulta no Cadastro Sincronizado (REDESIM)
Consulta no andamento das solicitações realizadas através do REDESIM da Receita Federal para solicitação de cadastro e alteração de dados de empresas.
Realizar Entrega do Termo de Concordância e Veracidade - CAF Digital
Termo de Concordância e Veracidade visa garantir a autenticidade dos documentos incluídos digitalmente no CAF Digital,
Realizar Fiscalização Provocada por Denúncia
Qualquer pessoa que se sentir prejudicada ou que perceber insegurança no local poderá fazer uma denúncia. A denúncia pode provocar a realização de uma fiscalização, que será materializada através de uma vistoria. A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão ...
Realizar Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade de CNO
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras, banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). O serviço indicado permite inscrever nova obra no CNO, migrar matrícula CEI para o CNO, realizar alteração, consulta e anulação no CNO. I...
Realizar Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação de CAFIR
O CAFIR é o Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal do Brasil. O serviço indicado permite solicitar inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.Informação disponível no site da RFB emhttp...
Realizar Manifestação na Ouvidoria da SESAB
A Ouvidoria SUS Bahia é um canal de comunicação e articulação entre o cidadão, que exerce seu papel no controle social, e a gestão pública , visando contribuir para melhoria contínua dos serviços prestados pelo SUS. Objetivos: - Ampliar a participação do cidadão garantindo a escuta,...
Realizar Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Pagamento no correspondente bancário da taxa para licenciamento do veículo.
Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário ajuizado com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).
Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS (Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil)
Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário, exceto para os débitos ajuizados com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).
Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
Este serviço permite que o(a) contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor parcial do débito tributário, de forma que possa se beneficiar da redução das multas em relação às parcelas pagas e/ou parceladas e fazer uma defesa administrativa do saldo que entender não devido util...
Realizar Pagamento ou Parcelamento do Valor Integral ou Parcial do Débito Formalizado em PAF Digital (numeração iniciada com 81)
Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor integral ou parcial do débito tributário formalizado em PAF Digital (numeração iniciada com 81).
Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial
Este serviço permite que o(a) contribuinte que tenha obtido o deferimento do processo de Recuperação Judicial realize o parcelamento do valor total do débito tributário em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$300,00 (trezentos rea...
Realizar a formalização de abertura do CNPJ da empresa MEI - Microempreendedor Individual.
Serviço que possibilita as pessoas que trabalham por conta própria, legalizar seu próprio negócio, contribuindo com a Previdência Social (INSS) conforme o cálculo de 5% do valor do salário mínimo atual (R$ 998,00) com total da contribuição mensal de R$ 49,90 e obtendo direitos de cobertura...
Realizar análise Dimensional em Placas Automotivas
Análise Dimensional em Placas Automotivas com Certificação rastreável a RBC. Local de Atendimento: Laboratório de Grandezas Geométricas / IBAMETRO / CIA.
Reclamar sobre Prazo de Execução de Serviço - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao prazo dos serviços prestados pela Embasa.
Registar manifestação Ouvidoria SEAP
A Ouvidoria especializada SEAP tem o papel de mediar e promover o contato do cidadão com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização- SEAP, no âmbito das questões que envolvem a sua área de competência, possibilitando o exercício da cidadania. O REGISTRO DA MANIFEST...
Registrar Empresário Individual
Orientações e procedimentos necessários para a Inscrição de Empresário Individual
Requerer Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS solicite a baixa da sua inscrição exclusivamente neste Estado.
Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação do Auto de Infração no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.
Requerer Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz
Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar a senha para acesso aos sistemas da Sefaz.
Requerer a Emissão da Carta de Anuência - Protesto.
Serviço que permite requerer a emissão da Carta de Anuência, declaração na qual o Estado da Bahia autoriza que o protesto da Certidão da Dívida Ativa do débito seja cancelado, mediante o pagamento dos emolumentos cartorários junto ao tabelionato ou seja, uma autorização concedida pelo cre...
Requerer o Reconhecimento de Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado - PROBAHIA
Este serviço permite requerer o reconhecimento de diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior, nas operações internas, desde que produzidos neste Estado, e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo imobilizado de ...
Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento
Este serviço permite ao contribuinte requerer o Certificado de Habilitação para operar com determinado produto no regime de diferimento, bem como solicitar a sua alteração ou cancelamento, conforme os Arts. 286 a 288 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Sintonizar TVE e TV Educa Bahia na sua cidade
<b>Serviço destinado ao cidadão que deseja sintonizar os canais da TVE e da TV Educa Bahia em seu município</b> A <b>TVE</b> é a televisão pública da Bahia no ar desde 1985 e possui a maior cobertura em sinal digital no estado. Oferece conteúdos para informar, educar e entreter, prestando ...
Solicitar Inscrição no Cadastro Único - CadÚnico
Inscrever candidados a uma unidade habitacional através do Sistema Casa da Gente.
Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo
Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.
Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento
Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar 2ª Via do Cartão (CGA) de Autônomo
Solicitação para 2ª via do cartão do Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.
Solicitar Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a alteração dos dados de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - CAD ICMS - do Estado da Bahia, nas condições Normal, Empresa de Pequeno P...
Solicitar Alteração de Dados no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital
Atualizar os dados cadastrais do fornecedor para manutenção do Registro Cadastral.
Solicitar Alteração de dados com ou sem emissão de CRC
Destinado aos usuários que desejam alterar alguma informação contida na Certidão de Registro Cadastral (CRC)
Solicitar Análise de Rochas e Minerais
Atendimento público aos que procuram o Museu para identificação de amostras de rochas, minerais, minérios, fósseis, meteoritos e outros materiais
Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA
O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento remoto da SEFAZ-BA, a qual promove a interação por videoconferência entre a equipe de servidores e os usuários dos serviços do fisco estadual.
Solicitar Atestado de Confrontação Imóveis Rurais a Margem da Rodovia
É a emissão da anuência da SEINFRA/SIT quanto aos limites das propriedades rurais à margem das rodovias, visando regularização junto a Órgãos Fundiários ou Cartório de Registro de Imóveis.
Solicitar Atualização no Cadastro Único - CadÚnico
Atualizar a inscrição dos candidatos a uma unidade habitacional através do Sistema Casa da Gente (o cadastro deverá ser atualizado, no mínimo, a cada 24 (vinte e quatro) meses - Portaria MCidades 412/2015 de 06 de agosto de 2015). Atualizar o Cadastro Único.
Solicitar Autorização para a Concessão do Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 - ART. 332, §2º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar autorização para a concessão do prazo, previsto no Art. 332, §2º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12), para efetuar o recolhimento do imposto por antecipação de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” e o item 2 da alínea “g” do incis...
Solicitar Autorização Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação
Este serviço permite que as empresas prestadoras de STFC, SMP, SMC e SCM, mediante autorização do inspetor fazendário da circunscrição fiscal do contribuinte, possam utilizar o valor correspondente a aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre o valor dos débitos de ICMS relacionados...
Solicitar Autorização Especial de Trânsito - AET
Autorização Especial de Trânsito - AET é uma licença condedida ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN.
Solicitar Autorização Formulário de Segurança para Impressão de DANFE em Contingência
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a utilização do Formulário de Segurança, quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso.
Solicitar Autorização Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Pagamento dia 9 - ART. 332, §4º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para recolher o imposto no dia 9 (nove) do mês subsequente ao invés do prazo previsto nos incisos V (exceto as alíneas "a", "b", "c" e "d") e VII do art. 332 do RICMS, desde que seja autorizado pelo titular da repartição fiscal a qu...
Solicitar Autorização da Impressão Conjunta de NFST ou de NFSC
Este serviço permite que as empresas de telecomunicação solicitem autorização para imprimir suas Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações - NFST ou de Serviço de Comunicação - NFSC conjuntamente com as de outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança.
Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização prevista no Art. 332, §3º, do RICMS, para a dispensa do requisito previsto no Art. 332, §2º, I, do RICMS, mediante a autorização do Inspetor Fazendário do seu domicílio fiscal.
Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS
Serviço que permite às distribuidoras de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol, definidas como tais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e na condição de responsável por solidariedade quanto ao imposto devido por substituição tributária pe...
Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para proceder ao ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em favor do Estado da Bahia, nas hipóteses de devolução e desfazimento do negócio ou na saída subsequente da mercadoria para outro Estado da Federação signatário d...
Solicitar Autorização de Uso Emissão Voluntária de NF-e e/ou NFC-e por Contribuintes do ICMS (Inclusive Rádios – CNAE 6010100 ) exceto MEI
Serviço que permite ao contribuinte do ICMS (inclusive rádio – CNAE 6010100), não obrigado a emitir NF-e e/ou NFC-e e não inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI, solicitar a Autorização de Uso para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.
Solicitar Autorização para Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos
Serviço para o contribuinte solicitar a Autorização para a adoção da MVA-ST original para o cálculo da MVA ajustada, prevista na alínea “b” do inciso I do §2º da Cláusula segunda dos Protocolos ICMS nº 41/08 e 97/10, nas aquisições interestaduais de peças, partes, componentes, aces...
Solicitar Autorização para Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras - ART. 297-A do RICMS
Solicitar Autorização para Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros - ART. 10, V, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para armazenamento temporário de mercadorias em depósitos de terceiros, mediante a autorização do inspetor fazendário do seu domicílio fiscal.
Solicitar Autorização para Convalidação de Crédito Acumulado de ICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a convalidação para a escrituração do seu crédito fiscal acumulado de ICMS, nos termos do §4º do Art. 317 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Solicitar Autorização para Emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, caso não tenha sido efetuado o cadastramento prévio de ofício pela administração tributária.
Solicitar Autorização para Emissão de uma Única Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para emissão de uma única nota fiscal de serviço de telecomunicações por período determinado, quando o serviço for prestado ou cobrado mediante ficha, cartão ou assemelhados.
Solicitar Autorização para Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Solicitar Autorização para Funcionamento como Extensão de Estabelecimento - ART. 10, V, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para funcionamento como extensão de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia de stands, barracas, quiosques ou similares, montados em feiras, exposições ou shoppings, mediante a autorização do...
Solicitar Autorização para Implantação de Acesso dentro das Faixas de Domínio da SEINFRA - BAHIA
É a Permissão de Uso para utilização das faixas de domínio das rodovias sob responsabilidade da SEINFRA, para implantação de acessos a empreendimentos comerciais, industriais, residenciais, rurais, postos de serviços, estacionamentos e outros, exclusive os acessos unifamiliares.
Solicitar Autorização para Inscrição no mesmo Endereço que outro Estabelecimento - ART. 9º do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a concessão de uma nova inscrição no mesmo endereço de outro estabelecimento inscrito, desde que não dificulte a fiscalização relativa ao cumprimento das obrigações tributárias.
Solicitar Autorização para Prorrogação de Prazo para Exportação - Arts. 404, §5º, e 409, §3º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para prorrogação, uma única vez, por igual período, dos prazos previstos para a efetivação da exportação indireta e/ou após remessa para formação de lote em recintos alfandegados para posterior exportação, condicionada a aut...
Solicitar Autorização para Realização de Exposição ou Feira
Este serviço permite ao promotor ou responsável por exposição ou feira a ser realizada neste Estado, com antecedência de 30 (trinta) dias do início do evento, solicitar autorização ao titular da Inspetoria Regional de Trânsito para que o contribuinte de outra unidade da Federação possa co...
Solicitar Autorização para Redução da Antecipação Parcial - ART. 276 do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte, cuja apuração do imposto seja pelo regime de conta-corrente fiscal e suas operações subsequentes forem sujeitas ao diferimento ou à alíquota inferior a interna, implicando em acumulação de crédito, solicitar a redução da antecipação parcial a recolh...
Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a transferência de valores do seu crédito acumulado, nas condições estabelecidas no Art. 317, §3º, II, e §4º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Solicitar Autorização para Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba
Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo
Descriminado na Declaração.
Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo
Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.
Solicitar Baixa de Isenção ou Imunidade para IPVA
Serviço que permite ao proprietário de veículo com isenção de IPVA (taxista ou pessoas com deficiência) solicitar a baixa do benefício fiscal.
Solicitar Cadastramento de Destinatário e/ou Transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA
Serviço que permite a solicitação do cadastramento de destinatário e/ou transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA.
Solicitar Cadastramento na Tarifa de Entidade de Assistência Social - Embasa
Serviço no qual a pessoa jurídica solicita a validação de documentos e deferimento do pedido para enquadramento tarifário como entidade de assistência social.
Solicitar Cadastro Nota Fiscal Avulsa
Emissão de Nota Fiscal Avulsa, de caráter eventual, mediante pagamento antecipado do Imposto Sobre Serviços para Contribuintes não inscritos ou suspensos no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
Serviço para solicitação de cancelamento de nota fiscal avulsa.
Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior
Quando da ativação e desativação da SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVC-RS), cabe ao contribuinte fazer o tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF...
Solicitar Cancelamento de Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz
Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar o cancelamento da Senha anterior para poder solicitar nova Senha para acesso aos sistemas da Sefaz.
Solicitar Cancelamento de Viabilidade
O cancelamento da viabilidade será feito a critério do cliente e deverá ser solicitada antes de finalizada a análise pelos Órgãos competentes.
Solicitar Canelamento de Nota Fiscal Eletrônica
Cancelamento de Nota Fiscal.
Solicitar Certidão Especifica
A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.
Solicitar Certidão Simplificada
A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.
Solicitar Certidão de Baixa
Emissão de documento de comprovação de baixa no Cadastro Geral de Atividades.
Solicitar Certidão de IPTU
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...
Solicitar Certidão de Inteiro Teor
A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado.
Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA
Serviço que permite a solicitação de Comprovação de quitação de IPVA
Solicitar Conversão de Processo Eletrônico para Digital
O serviço indicado permite ao cidadão que possui processo eletrônico (exemplo mais comum: pedido eletrônico de restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, feito pela internet) solicitar a conversão para processo digital, com a finalidade de apresentar recurso/ manife...
Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS
Serviço para o contribuinte inscrito na condição de substituto tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia que utiliza o sistema de “marketing” direto para comercialização de seus produtos solicitar a adoção da margem de valor agregada específica em função do ti...
Solicitar Credenciamento Atacadistas - Decreto nº 7799/00
Serviço para o contribuinte solicitar a adoção da redução da base de cálculo do ICMS, mediante Credenciamento, nos termos do Decreto nº 7799/00, condicionando a fruição do benefício pelo acordante ao atendimento das condições previstas na referida norma legal.
Solicitar Credenciamento Produtos do Abate - §2º-A do Art. 289 do RICMS
Serviço para o contribuinte industrial solicitar a dispensa da retenção ou antecipação do ICMS nas aquisições de produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino em estado natural, refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou tempe...
Solicitar Credenciamento UTI Aérea
Transporte Aeromédico de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva - UTI Aérea.
Solicitar Credenciamento ao Benefício de Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS - REPETRO
Este serviço permite ao contribuinte solicitar o credenciamento para usufruir dos benefícios do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO, que consiste na isenção e red...
Solicitar Credenciamento como Operador Logístico - Art. 479, II, do RICMS
Solicitar Credenciamento da Redução da Base de Cálculo para Importação de Insumos (Carga Tributária de 4%) - Art. 268, XLVII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 4% (quatro por cento), nas entradas decorrentes de importação do exterior de matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos destinados a estabel...
Solicitar Credenciamento de Empresas
O credenciamento de empresas prestadoras de serviço na área de segurança contra incêndio e pânico e de empresas de formação, reciclagem, treinamento e capacitação de pessoal na área de segurança contra incêndio e pânico faz parte das atividades técnicas desenvolvidas pelo CBMBA, sendo ...
Solicitar Credenciamento de HEMOTERAPIA
Prestação de Serviços na Área de Hemoterapia.
Solicitar Credenciamento de Isenção nas Saídas de Querosene de Aviação para o Abastecimento de Embarcações e Aeronaves nacionais com Destino ao Exterior - Art. 264, LXII, do RICMS
Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior - Art. 264, LXII, do RICMS, mediante o credenciamento pela COPEC e obs...
Solicitar Credenciamento de Leitos de UTI ADULTO, UTI NEONATAL, UTI PEDIÁTRICA E RETAGUARDA
Prestação de Serviços Hospitalares de Leitos de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico/Neonatal e Leitos Clínicos Adulto e Pediátrico como retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências (RAU).
Solicitar Credenciamento de Locadoras de Veículos para a Aplicação da Alíquota de 1% para Pagamento de IPVA
Serviço que permite à empresa cadastrada como Locadora de Veículos localizada dentro do Estado da Bahia solicitar o credenciamento para a aplicação da alíquota de 1% para pagamento de IPVA.
Solicitar Credenciamento de Serviço de Atendimento Domiciliar
Atender as demandas de usuários que se enquadrem neste tipo de assistência, oriundos preferencialmente das unidades públicas do Estado da Bahia podendo estender para a rede complementar municipal ou contratualizada ao SUS bem como pacientes acompanhados pela Atenção Básica/AD 1 que possuam ind...
Solicitar Credenciamento de Tratamento Diferenciado Previsto no Ajuste SINIEF nº 01/21 (Gás Natural)
Serviço que permite ao contribuinte (titular do gás natural não processado, que exerça atividade de extração de petróleo e gás natural, classificada sob o código CNAE 0600-0/01 ou outro agente elegível, nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocom...
Solicitar Credenciamento de Unidades Privadas das Macrorregiões do Estado da Bahia.
Prestação de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares de Média e Alta Complexidade para Composição de Rede Regionalizada e Hierarquizada do Sistema Único de Saúde.
Solicitar Credenciamento de serviços de Neurocirurgia e Exames Radiológicos Especializados nas áreas de Radiologia Intervencionista e Diagnóstico de Angioressonância.
Credenciamento de prestadores de serviços de Neurocirurgia e Exames Radiológicos Especializados nas áreas de Radiologia Intervencionista e Diagnóstico de Angioressonância.
Solicitar Credenciamento em Regime Especial para Produtos Farmacêuticos
Serviço para o distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, enquadrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sob o código 4644-3/01 - comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, solicitar o regime especial de tributação nas importações e nas aqu...
Solicitar Credenciamento para Assistência Domiciliar Ventilatória em Pediatria.
Prestação de de Serviços de Saúde para Programa de Assistência Domiciliar Ventilatória (PAVD) para cuidado do paciente pediátrico Cronico.
Solicitar Credenciamento para Cardiologia Clínica, Cirúrgica e Intervencionista
Contratação de Serviços de Saúde De Média e Alta Complexidade em Cardiologia Clínica, Cirúrgica e Intervencionista.
Solicitar Credenciamento para Cirurgia de Ortopedia e Traumatologia
Credenciamento de interessados para a prestação de Serviços de Cirurgia de Ortopedia e Traumatologia.
Solicitar Credenciamento para Cirúrgia Bariátrica.
Cirurgia Bariátrica e Metabólica com a realização dos procedimentos pré-operatórios necessários à sua realização.
Solicitar Credenciamento para Diferimento nas Importações de Bens Destinados ao Metrô - Art. 286, LXVII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar o diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior de bens destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros, condicionado ao credenciamento do importado...
Solicitar Credenciamento para Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos
Realização de procedimentos relacionados ao processo de doação e transplante de órgãos e tecidos.
Solicitar Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-e e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e por Microempreendedor Individual (MEI)
Serviço que permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.
Solicitar Credenciamento para Hemoterapia
Prestação de Serviços na Área de Hemoterapia, no Âmbito do Estado da Bahia.
Solicitar Credenciamento para Isenção do ICMS nas Doações para Instituições Filantrópicas - ART. 264, LVIII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias ou bens a título de doação destinadas a instituições filantrópicas de educação ou de assistência social, reconhecidas como de utilidade pública, desde que o doador seja credenciado pelo I...
Solicitar Credenciamento para Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas ao Metrô - Art. 264, LIV, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais, bem como as aquisições interestaduais relativamente ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de ...
Solicitar Credenciamento para Medicina Hiperbárica
Credenciamento de prestadores de serviços de saúde especializados em Medicina Hiperbárica.
Solicitar Credenciamento para Mutirão de Cirurgia Cardíaca Pediátrica
Prestação de Serviços de Saúde de Alta Complexidade,Referentes ao Mutirão de Cirurgia Cardíaca Pediátrica para Atendimento dos Usuários do Sus na Faixa Etária de 0 (Zero) a 18 (Dezoito Anos).
Solicitar Credenciamento para Obter o Benefício do Crédito Presumido de 33,33% do Valor do Imposto do Óleo Diesel
Serviço que permite ao contribuinte solicitar credenciamento para obter o benefício do crédito presumido de 33,33% do valor do imposto devido nas operações internas com óleo diesel, sujeitas à sistemática de tributação monofásica por alíquota "ad rem”, efetuadas por distribuidora de co...
Solicitar Credenciamento para Programa Estadual de Triagem Pré-natal em Papel-Filtro
Contratação de Serviços de Saúde para Realização do Programa Estadual de Triagem Pré-Natal em Papel-Filtro, Utilizando a Tecnologia da Análise do Sangue Seco para Detecção das Doenças no Período Gestacional.
Solicitar Credenciamento para Redução da Base de Cálculo para Óleo Diesel (Carga Tributária de 12%) - Art. 268, LIX, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento), nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista - TRR, desti...
Solicitar Credenciamento para Remoção de Pacientes em Unidades de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA)
Credenciamento de Prestadores de Serviços para Remoção de Pacientes em Unidades de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA).
Solicitar Credenciamento para Retenção do ICMS nas Transferências Internas de Cerveja, Chope e Refrigerante
Serviço para o contribuinte solicitar a retenção do ICMS nas transferências internas de cervejas, chopes e refrigerantes, efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, devendo ser aplicado como base de cálculo da operação própria valor de ...
Solicitar Credenciamento para Solicitação de Isenção do ICMS nas Operações Envolvendo Contrato de PPP - Art. 264, LVII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem com a Bahia contrato de concessão de parceria público-privada para construção de hospitais e prestação de serviço...
Solicitar Credenciamento para Tratamento da Doença Macular Relacionada à Idade (DMRI) e do Edema Macular Associado à Retinopatia Diabética
Credenciamento para Prestação de Serviço no Tratamento da Doença Macular Relacionada à Idade (DMRI) e do Edema Macular Associado à Retinopatia Diabética.
Solicitar Credenciamento para Utilizar Valor Fixado em Pauta Fiscal - Água Mineral e Refrigerante
Serviço para o contribuinte substituto localizado neste Estado solicitar a utilização de valor fixado em pauta fiscal para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com águas minerais e refrigerantes, mediante Credenciamento, nos termos do inciso VI do §11...
Solicitar Credenciamento para a Estratégia Odontomóvel: Saúde Bucal Itinerante (OSBI)
Credenciamento para a execução da Estratégia Odontomóvel: Saúde Bucal Itinerante (OSBI), que ofertará serviços voltados à prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal, em unidades móveis equipadas para a realização dos procedimentos, executados no âmbito da Secretaria de Saúd...
Solicitar Credenciamento para a realização de Cirurgias Eletivas
Credenciamento de prestadores de serviços de saúde com recursos para a realização de Cirurgias Eletivas com base na Estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas diversas especialidades.
Solicitar Credenciamento para diagnóstico e rastreamento de câncer de mama em unidades móveis e satélites.
Credenciamento de interessados para a prestação de serviços referentes a procedimentos de imagem,laboratoriais e consulta médica especializada relacionados ao diagnóstico e rastreamento de câncer de mama em unidades móveis e satélites.
Solicitar Credenciamento para realização de Cirurgia Oftalmológica em Carater Itinerante.
Execução de Cirurgia Oftalmológica, por meio da Disponibilização de Equipe Médica (Cirurgiões e Anestesistas) e de Enfermagem, para a Prestação do Serviço, no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Caráter Itinerante, aos Usuários Cadastrados no Sistema Lista Única.
Solicitar Credenciamento para realização de Cirurgias Geral e Ginecológica em Carater Itinerante.
Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para Execução de Cirurgias Geral e Ginecológicas por meio de disponibilização de Equipe Médica (Cirurgiões e Anestesistas) e de Enfermagem, para Prestação de Serviço, no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Caráter Intinerant...
Solicitar Credenciamento – Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas às Concessionárias e Autorizatárias de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, para Uso na Construção de Ferrovias - Art. 265, inc. CXIX do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com bens e mercadorias destinadas às concessionárias e autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros, para uso na construção de ferrovias, observadas as condições e...
Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD, Exceto Doações em Moeda Nacional
Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo às demais doações (exceto doações em moeda nacional). Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Ca...
Solicitar Cópias de Arquivos de Documentos Fiscais Eletrônicos - DFe (Arquivos XML)
Este serviço permite ao contribuinte solicitar cópias de arquivos dos seguintes modelos de documentos fiscais eletrônicos, desde que estejam dentro do período previsto no Art. 173, I, do CTN, ou seja, no exercício atual e nos últimos 5 (cinco) exercícios anteriores ao atual: Nota Fiscal El...
Solicitar DMS - Emissão de Senha
Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário
Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Solicitar Declaração de Quitação do ITIV
Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.
Solicitar Declaração de Transporte de Resíduos Perigosos - DTRP
Declaração que permissão realizar o transporte de resíduos considerados perigosos, dentro do Estado da Bahia.
Solicitar Defesa de Auto Infração
Defesa de Auto de Infração.
Solicitar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de IPVA e Regularização de Veículos
Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de regularização de cadastro de veículos e débitos de IPVA, inclusive com protesto em cartório e registro junto ao SERASA, bem como protocolizar a defesa ou impugnação de Notificação Fiscal de IPVA.
Solicitar Desbloqueio de Senha Nota Salvador
Desbloqueio senha para emissão da Nota Salvador eletrônica de serviços (Pessoa Jurídica) e cadastro para obtenção de benefícios da nota salvador para autônomos e pessoas jurídicas.
Solicitar Desbloqueio de Senha Web
Desbloqueio de Senha WEB para acesso a consulta e/ou emissão da Nota Fiscal de Serviços e/ou Créditos do Program Nota Salvador.
Solicitar Desbloqueio do Ambiente em Contingência (EPEC) - Evento Prévio de Emissão em Contingência
Este serviço permite que o contribuinte solicite à SEFAZ o desbloqueio do Ambiente de Contingência EPEC, para reverter o bloqueio efetuado quando não são seguidos corretamente os prazos previstos na referida modalidade de contingência.
Solicitar Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em termin...
Solicitar Emissão de Nota Fiscal Avulsa
Emissão de Nota Avulsa.
Solicitar Emissão de Selos Fiscais para Água Mineral
Serviço que orienta o contribuinte envasador de água mineral situado no Estado da Bahia ou em outra unidade da Federação como solicitar a emissão de selos fiscais.
Solicitar Estudos Hidrogeológicos
O serviço é destinado a comunidades rurais, prefeituras e orgãos governamentais que desejam estudos hidrogeológicos convencionais ou com aplicação de métodos geofísicos visando a perfuração de poço tubular em rochas cristalina, calcárias, metassedimentares e sedimentares nos diverso terr...
Solicitar Exclusão de Veículos
O objetivo deste serviço é solicitar a exclusão de veículos que não fazem mais parte da frota oficial das concessionárias, permissionárias ou empresas operadoras de serviços especiais que realizam o transporte intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia
Solicitar Implantação de Espaço Colaborar
Oferecer aos municípios do Estado da Bahia informações básicas sobre como solicitar a implantação de um Espaço Colaborar em seu município. Entende-se por espaço Colaborar, escritórios disponibilizados com base no modelo de compartilhamento de espaço – coworking spaces, tendo como pri...
Solicitar Impugnação TFF/2014
Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.
Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica
Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Templos Religiosos de Qualquer Culto
Serviço que permite ao contribuinte solicitar Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto.
Solicitar Inativação cadastral / Baixa cadastral
Destinado aos usuários que desejam inativar o seu cadastro junto à AGERBA
Solicitar Inclusão de Veículos
O objetivo deste serviço é solicitar a inclusão/substituição de veículos na frota oficial das concessionárias ou empresas operadoras de serviços especiais que realizam o transporte intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia.
Solicitar Informações Cadastrais
Pesquisa de empresas onde são descritos alguns dados cadastrais, como: Tipo Jurídico, Situação (Ativas/Extintas/Canceladas); Porte Empresarial; Universo Geográfico; Nome e Endereço; NIRE; Data de Constituição; Sócios; Capital Social; CNPJ; Data da Última Alteração.
Solicitar Informações Referentes aos Processos Administrativos Fiscais (PAFS) em fase de Julgamento no Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF)
Este serviço permite ao contribuinte solicitar informações referentes aos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) em fase de julgamento no Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF).
Solicitar Informações sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e
Este serviço permite obter informações a respeito do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, bem como realizar diversos tipos de consulta sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - C...
Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT
Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e...
Solicitar Inscrição - Comercializadora de gás
Este serviço é destinado às empresas que comercializam gás na Bahia
Solicitar Inscrição / Renovação Cadastral - Serviços Especiais
Este serviço é destinado aos operadores de serviços especiais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, nas modalidades Turismo, Fretamento e Escolar.
Solicitar Inscrição / Renovação Cadastral - Administradoras de Terminais
Este serviço é destinado aos prestadores de serviços de administração, operação, manutenção, conservação, modernização e exploração de terminais rodoviários;
Solicitar Inscrição / Renovação Cadastral - Concessionárias
Este serviço é destinado às transportadoras de linhas Regulares com delegação por concessão ou Permissão.
Solicitar Inscrição / Renovação Cadastral - Empresas de Publicidade
Destinado à empresas que desejam veicular publicidade nos ônibus e micro-ônibus que operam no sistema regular de transportes.
Solicitar Inscrição / Renovação Cadastral- Permissionários (Pessoa Física /Pessoa Jurídica)
Este serviço é destinado aos operadores de linha do subsistema complementar (SLIC) com delegação por permissão, podendo ser explorado por pessoa física ou jurídica.
Solicitar Inscrição / Renovação Cadastral- Sistema Hidroviário
Este serviço é destinado a empresas operadoras de linhas do hidroviário com delegação por concessão, permissão ou autorização.
Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA
Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Pessoa Jurídica
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.
Solicitar Inscrição no ISS
Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.
Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica de outra unidade da Federação solicite sua inscrição ou reativação no CAD-ICMS do Estado da Bahia na condição de SUBSTITUTO, quando efetuar envio de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para contribuintes estabelecidos nest...
Solicitar Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados - CAEPF
O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades e...
Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi (Taxistas)
Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de automóveis novos destinados ao transporte de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0 l), realizadas pelo...
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Táxi (Taxistas)
Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), de propriedade de motoristas profissionais autônomos, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exi...
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio
Solicitar Isenções para Veículos utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Pessoa Jurídica de Direito Privado Mantida pelo Poder Público
Serviço que permite à Pessoa Jurídica de Direito Privado mantida pelo poder público, solicitar Isenção de IPVA para veículos.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Serviço Público de Transporte Coletivo
Serviço que permite solicitar a isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo.
Solicitar Isenção, Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Imóveis (ITD)
Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade ou não incidência prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).
Solicitar Juntada de Documentos
Contribuinte pode solicitar a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente no âmbito da Receita Federal do Brasil. É um serviço disponível tanto para pessoa física (PF) como para pessoa jurídica (PJ). No entanto, o serviço, quando o contribuinte é PJ de lucro re...
Solicitar Matrícula de Administração de Armazém Geral
Pessoas naturais ou jurídicas, aptas para o exercício do comércio, que pretenderem estabelecer empresas de armazéns gerais, tendo como objeto a guarda e conservação de mercadorias recebidas para armazenamento.
Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO
Serviço que permite à indústria integrante do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária - PRODEAGRO solicitar, mediante celebração de termo de acordo, a utilização do crédito fiscal estabelecido nos termos do Decreto nº 14.500/13.
Solicitar Montagem de Dossiê para Programa Federal Minha Casa Minha Vida
Habilitar o candidato junto aos agentes financeiros (CAIXA e Banco do Brasil) através das regras definidas por legislação específica do Programa Federal Minha Casa Minha Vida com a montagem de dossiê; e inclusão e/ou validação de NIS - Número de Inscrição Social / CadUnico, preenchimento ...
Solicitar Orientação e Calculo Trabalhista
Orientação com relação aos direitos e deveres do trabalhador e empregador e as verbas rescisórias.
Solicitar Orientações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida
Orientações para: A – Chamada Pública – esclarecer as dúvidas referentes às regras do PMCMV, critérios de enquadramento e seleção, data de divulgação da próxima Chamada Pública. B – Dossiês – esclarecimento sobre o envio de dossiês para pesquisa junto a Caixa e PMS; direcion...
Solicitar Paralisação Temporária de Atividade no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a paralisação temporária nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e MICROEMPRESA.
Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo
Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.
Solicitar Parcelamento de ISS Declarado
Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.
Solicitar Pedido de Viabilidade
Formulário com as informações necessárias para a abertura e alteração de empresas. A Junta Comercial irá verificar se o Nome Empresarial, a Descrição do Objeto e Codificação do CNAE Fiscal atendem a legislação vigente e a Prefeitura Municipal Conveniada verificará se o local escolhido ...
Solicitar Programa REFIS
Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais
Solicitar Protocolo de Documentos
Solicitar o protocolo/entrega de documentos referentes a assuntos não englobados nos serviços 17 a 20. Exemplo: entrega de documentos exigidos pela Receita Federal em um termo de intimação da malha fiscal do imposto de renda pessoa física.
Solicitar Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
: O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A solicitação de inscrição, alt...
Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Obra
Solicitar emissão de Certidão Negativa de Débitos visando à averbação de obra de construção civil ou para outras finalidades. A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no ...
Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Regularidade Fiscal
Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela ...
Solicitar Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF / RETGPS
Solicitar Reativação de Inscrição Estadual - Malha Fiscal
Este serviço permite ao contribuinte solicitar a reativação da inscrição estadual ao servidor fiscal responsável pela malha fiscal, tornado inapto por não ter apresentado as justificativas ou estas tenham sido insuficientes para sanar as inconsistências identificadas.
Solicitar Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) - ART. 268, XLVI, do RICMS - Termo de Acordo
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 9% (nove por cento), nas saídas internas e nas importações com os produtos de ótica (lentes de contato - NCM 9001.3, lentes para óculos - NCM 9001.40 e 9001.5, arm...
Solicitar Restituição ICMS
Este serviço permite ao contribuinte do ICMS solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente. Importante: Este serviço não se destina à solicitação da restituição do ICMS/ST, na hipótese de venda de mercadoria a preço inferior ao valor apurado como base de cálculo pr...
Solicitar Restituição IPVA
Este serviço permite ao contribuinte do IPVA solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Restituição de ICMS ST - Preço de Venda Inferior ao Valor Apurado como Base de Cálculo Presumida
Serviço que permite ao Contribuinte Substituído solicitar a restituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação por substituição tributária por antecipação - ICMS/...
Solicitar Restituição de ITD
Este serviço permite ao contribuinte do ITD solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Restituição de Importância
Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.
Solicitar Restituição de Taxas
Este serviço permite ao contribuinte de Taxas solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, DAE-NT, GNRE ou DAS
Serviço que permite a alteração de dados nos documentos de arrecadação (DAEs) pagos.
Solicitar Retificação de Valores TFF
Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.
Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado
Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado.
Solicitar Senha de Acesso ao Sistema LICITACOES-E
A senha permite o acesso ao site de licitações do Banco do Brasil e a condução de pregão eletrônico no sistema através do site licitacoes-e.
Solicitar Sustentação Oral em Julgamento no CONSEF, Acesso a Sala ou Sessão Virtual - Auto de Infração
Serviço que permite ao representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF.
Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15
Serviço que permite às empresas transportadoras e às empresas operadoras de serviços portuários ou terminais alfandegados solicitarem o credenciamento no processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Bahia, mediante a celebração de Termo de Acordo firmad...
Solicitar Transferência de Crédito
Transferência de Crédito Tributário.
Solicitar Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária - Portaria nº 41/11 - Termo de Acordo
Serviço que permite à empresa transportadora regularmente inscrita neste Estado que efetuar transporte de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, sem comprovante do pagamento de ICMS devido por antecipação tributária antes da entrada no território deste estado, solicitar seu trâ...
Solicitar Vistorias
O objetivo deste serviço é solicitar que seja realizada a vistoria periódica obrigatória nos veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia, seja ele transporte em linhas regulares ou na modalidade de serviço especial.
Solicitar Vínculos Empregatícios do CAGED pela Web
Emissão de comprovante do tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, constitui importante fonte de direito do trabalhador(a), dentre outras finalidades. Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos em...
Solicitar a Atualização do Balanço Patrimonial no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital
Atualização do Balanço Patrimonial do exercício vigente.
Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial - Dispensa de Emissão de Conhecimento de Transporte Decorrente de Repetidas Prestações Vinculadas a Contrato
Serviço que permite à empresa transportadora inscrita no cadastro de contribuintes de ICMS solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime Especial, com o objetivo de dispensar a emissão de Conhecimento de Transporte a cada prestação decorrente de repetidas prestações de serviço...
Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial de ICMS
Neste serviço o contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes de ICMS consegue solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime especial destinado a facilitar o cumprimento de obrigações fiscais relativas a forma e prazo de pagamento do imposto, emissão de documentos fiscais ou ...
Solicitar a Emissão de DAE de Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.
Solicitar a Emissão do DAE para Pagamento do ICMS, Decorrente da Lavratura do Termo de Retenção de Mercadoria (TRM)
Este serviço permite ao Contribuinte ou a Transportadora buscar orientação junto a SEFAZ de como proceder a respeito da emissão do DAE e o pagamento do ICMS, decorrente da lavratura do Termo de Retenção de Mercadorias – TRM enviada por meio de e-mail.
Solicitar a Inclusão de Código de Família no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital
Códigos de família dos materiais e/ou serviços de acordo com seu ramo de atividade e anexar os documentos correspondentes.
Solicitar a Inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital
Inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores gera o Certificado de Registro Cadastral - CRC habilita os fornecedores para participar de qualquer tipo de licitação e/ou contratação com a Administração Pública Estadual, independente da modalidade ou valor, gera também o Certificado de Re...
Solicitar a Opção ou Cancelamento de Inscrição Única no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Este serviço permite que os Contribuintes relacionados no Art. 16 do RICMS (Decreto nº 13.780/12) solicitem a opção pela Inscrição Única para representar todos os estabelecimentos da mesma empresa situados neste Estado, ou o cancelamento desta opção, bem como a inclusão ou exclusão dos es...
Solicitar a Reativação da sua Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica.
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a reativação da sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.
Solicitar a Renovação no Cadastro Unificado de Fornecedores - CAF Digital
Renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC e Renovação do Certificado de Registro Simplificado - CRS
Solicitar a Reposição de Certidão - CAF Digital
Atualização de certidões vencidas.
Solicitar a Revisão da Margem de Valor Agregado (MVA) ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
Serviço que permite a solicitação da revisão da Margem de Valor agregado (MVA) prevista nas operações internas com os produtos relacionados no Anexo 1 do RICMS ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).
Solicitar a Senha de Consulta de Dados Cadastrais - CAF Digital
Senha de acesso ao CAF Digital, Solicitar nova senha, ativar e alterar senha / https://www.comprasnet.ba.gov.br/inter/system/Fornecedor/gerenciarsenha.asp.
Solicitar a não Incidência do ICMS nas Saídas de Querosene de Aviação (QAV) Destinado ao Consumo em Aeronaves de Bandeira Estrangeira
Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a não incidência do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira, mediante o credenciamento pela COPEC e observado o disposto no Convênio ICMS nº 12/75.
Solicitar acesso ao acervo da Biblioteca CONDER
Acesso ao acervo documental da CONDER, de forma presencial, para consulta e/ou disponibilidade por meio digital.
Solicitar atividade a Sprev e as Forças de Segurança Pública e Defesa Social vão às Escolas - SPREV
O serviço fomenta a filosofia de Polícia Comunitária e da Cultura da Paz por meio do fortalecimento da relação entre as Instituições de Segurança Pública e Defesa Social e a comunidade escolar, através de experiências que sirvam para fortalecer a imagem positiva desses equipamentos. Os m...
Solicitar ensaio de bombeamento em poço já existente
O serviço é destinado a comunidades rurais e orgãos governamentais que desejam a recuperação ou instalação de um poço tubular já existente de poço tubular em rochas cristalina, calcárias, metassedimentares e sedimentares nos diversos territórios de identidade do estado da Bahia.
Solicitar o Cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
Serviço que permite ao contribuinte do ICMS solicitar o cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF já concedida.
Solicitar o Credenciamento de Unidade Móvel para realização dos exames de ultrassonografia abdominal, transvaginal, mama, eletrocardiograma e radiografia de Tórax.
Credenciamento de Unidade Móvel para Realização dos Exames de Ultrassonografia Abdominal, Transvaginal, Mama, Eletrocardiograma e Radiografia de Tórax, como forma de viabilizar o Acesso a Procedimentos de Apoio Diagnóstico para a realização de Cirurgias Eletivas.
Solicitar o Programa Exposição Itinerante - PEI / MGB - PARA SER REVISADO.
Realizar exposições temáticas na capital e no interior do Estado, conforme solicitado pelo demandante (duração máxima de 3 dias), podendo ser das 8 às 18hs.
Solicitar perfuração de poço tubular
Serviço destinado a comunidades rurais com mais de 15 domicilios em um raio de 01km que necessitam e desejam receber um sistema de abastecimento de água através de captação de água subterrânea.
Solicitar verificação / fiscalização metrológica de Balanças Comerciais
Realização de verificação de instrumento, subsequente periódica, com o fornecimento de certificado. Descrição: Balanças regulamentadas não automáticas (IPNA-Instrumentos de pesagem não automáticas) Instrumento de pesagem não automático: instrumentos que necessitam da intervenção...
Solicitação de Isenção de IPVA para Veículos Elétricos
Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Verificar Volumetria de Veículos Tanques com Certificação Rastreável a RBC
Determinar através da verificação feita por medidas calibradas periodicamente, que os tanques que transportam produtos perigosos dentre outros em função de seu volume, entregue ao comprador a capacidade determinada do liquido a granel.
Verificar a Autenticidade da Certidão de Débitos Tributários
Esse serviço permite que o contribuinte efetue a confirmação da autenticidade da Certidão de Débitos Tributários.
Verificar frequência da Rádio Educadora FM na Minha Cidade
Serviço destinado ao cidadão que deseja sintonizar a Rádio Educadora FM na sua cidade Fundada em 1978, a Rádio Educadora FM pode ser sintonizada na frequência 107.5 FM nas seguintes cidades: Amélia Rodrigues Camaçari Candeias Catu Conceição da Feira Cruz das Almas D...
Visitar o Arquivo Público do Estado da Bahia
A Fundação Pedro Calmon (FPC) oferece o serviço de atendimento de visitas livres e guiadas à sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), com o objetivo de difundir o significado e a importância do papel social de um Arquivo Público, a estrutura organizacional e as atribuições regimen...
• Acessar Informações do Acervo Bibliográfico do Estado da Bahia
Biblioteca que possui e disponibiliza ao público um dos maiores acervos do Estado especializado em planejamento e estudos econômicos e sociais, dispondo de mais de 30 mil volumes, além de 508 títulos de periódicos e relatórios técnicos de diversas instituições nacionais e internacionais. ...