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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Devolução de valores em casos de pagamento a maior, indevido ou pagamentos em duplicidade.
Órgão responsável
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Comunicação
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
5 minutos.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Devolução de Pagamento em Duplicidade: depois de identificada a duplicidade, o sistema devolverá automaticamente nos próximos faturamentos.
Devolução de Pagamento à Maior: 10 dias úteis.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Procedimentos
Tele atendimento:
0800 0555 195
Atendimento Virtual:
https://atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br
Pontos de Atendimento Presencial
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
PRÉ REQUISITOS
Ter sido realizado pagamento em duplicidade ou pagamento à maior.
SOLICITANTE
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Carteira de Identidade;
02.Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
03.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);
04.Matrícula da Ligação;
05.Condomínio: Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos, além do RG e CPF do autorizado. Observação: Devido às particularidades de determinados imóveis, poderão ser solicitados documentos complementares durante o atendimento presencial.
06.Para devolução na modalidade Crédito em conta corrente, conta poupança ou conta digital será necessário apresentar o cartão do banco, para comprovação do número da conta e agência. Ou, documento que conste a informação da conta e agência bancária.
Obs: A solicitação estará sujeita à análise da situação do pagamento e poderão ser solicitados documentos complementares. Ex: Comprovante de pagamento da fatura paga em duplicidade ou pagamento à maior. Recibo com autenticação bancária, nos casos de pagamento por Débito Automático em Conta.
DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:
01.Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP etc. (original e cópia ou cópia autenticada);
02.Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação (original e cópia);
03.Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto (original e fotocópia).
Quando há o pagamento em duplicidade e este é identificado no sistema, a Embasa realiza a devolução automaticamente, não sendo necessária sua solicitação. O crédito é efetuado em conta futura de serviços de água e/ou esgoto. Porém, caso queira optar pela devolução do pagamento em duplicidade por compensação em conta em débito; compensação em saldo de parcelamento, crédito em conta corrente, crédito em conta poupança, crédito em conta digital ou Ordem bancária, é necessário verificar, se há tempo hábil para que a devolução seja feita da forma escolhida.
A devolução pode ser feita através de compensação em conta em débito; compensação em contas futuras; compensação em saldo de parcelamento; crédito em conta corrente, crédito em conta poupança, Crédito em conta digital ou Ordem bancária.
Necessário apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas.