Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Atualização do cadastro do veículo quando há alteração de endereço do proprietário dentro do mesmo município que o veiculo esta cadastrado. Não há emissão de novo documento.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
20 minutos.
Prazo máximo estimado
20 minutos.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
· Veiculo Esta Registrado no Cadastro do Detran Bahia.
· Inexistência de débitos exigíveis (multas, taxas, DPVAT, IPVA)
· Inexistência de bloqueio resultante de comunicação de venda, bloqueio administrativo ou judicial
· Inexistência de registro de roubo/furto.
· Solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de registro do veículo.
· Possuir o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico - CRVe ou CRV - (Antigo DUT).
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original)
- CPF
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias
PESSOA JURÍDICA
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada);
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Impresso da internet com validade de 30 dias;
- CPF – Cadastro de pessoa física do representante da empresa (original e cópia ou cópia autenticada);
- Contrato social ou Estatuto (cópia autenticada da 1ª folha, da folha que consta a administração e última folha);
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.
Procurador
- Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do requerente e do procurador (original e cópia ou cópia autenticada)
- CPF – Cadastro de pessoa física do procurador e do requerente (original e cópia ou cópia autenticada)
- Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias
- Procuração pública com objeto específico - Com Ressalva de Advogado
Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.
São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.
São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Comprovante de Residência no município onde se localiza o posto SAC, emitidos durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, não sendo aceito o CEP geral 40.000-000.
Este serviço poderá ser realizado nos postos SAC com agendamento por meio do telefone 0800 071 5353, do Portal SAC, do SAC Mobile ou do Autoatendimento nos postos, bem como na RETRAN e CIRETRAN com atendimento espontâneo (ordem e chegada).
Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.
Atendimento exclusivamente agendado:
SAC Shopping da Bahia, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde:
SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.
Canais de atendimento: