Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- CNH ou Permissão para dirigir emitido durante o período de validade da anterior. Pode ser solicitada por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação.
Nota: A validade da segunda via da CNH será a mesma da habilitação original.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
30 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Não se aplica
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
O serviço está disponivel online no BA.GOV.BR ou nos postos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado)
Comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço.
Pré-requisitos
• Ser penalmente imputável (compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles)
• Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF .
Documentação necessária:
01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
02. CPF (original para digitalização)
O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Registro Geral – RG
- Carteira Nacional de Habilitação (independente da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração etc.).
- RNE - Registro Nacional do Estrangeiro ou Registro Nacional Migratório (RNM).
Documentos Oficiais em formato eletrônico devem ser apresentados em todas as etapas do processo, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.
O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php
ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.
Para atendimento nos Postos SAC:
Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço de segunda via de CNH para realizar o pagamento.
A taxa do serviço do Detran-BA é pagável através dos canais de atendimento dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, SICOB ou utilizando o PIX.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Verificar se a CNH já se encontra disponível para retirada no local indicado na plataforma BA.GOV.BR.
"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
Dirigir-se a unidade de atendimento indicada na abertura do serviço para receber a CNH.
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.
O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php