Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando as novas condições do motorista no documento, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada" e retirada da restrição A (uso obrigatório de lentes corretivas). Inclusão de cursos especializados.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

60 minutos

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço, verificar se a unidade escolhida tem atendimento exclusivamente agendado no BA.GOV.BR.

    Atenção!

    • Se o motorista mudou para endereço de município de outra Ciretran, deve transferir sua CNH.
    • Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação "Exerce atividade remunerada", deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de moto frete e/ou moto táxi.

    Pré-requisitos
    •Ter a habilitação em situação regular (nem suspensa, nem cassada) e dentro da validade;

    Documentação necessária:
    01. Documento de identificação oficial com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização). O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
    02. CPF (original para digitalização)
    03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original).

    Para Alteração do Estado Civil:

    04. Certidão de Casamento ou nos casos de divórcios, Certidão de Casamento averbada, juntamente com Carteira de Identidade atualizada com o estado civil (Original). Atenção: No caso de Alteração do Estado Civil trazer 02 fotocópias dos documentos Carteira de Identidade e Comprovante de Inscrição no CPF

    Para Nome Social:

    05 . Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

    Para Filiação Afetiva

    06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

    Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .

    São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);

    Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela declaração.

    Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

    Para atendimento nos Postos SAC:

    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Registro Geral – RG
    - Carteira Nacional de Habilitação (independente da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração etc.).
    - RNE - Registro Nacional do Estrangeiro ou Registro Nacional Migratório (RNM).

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação , com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.

    Documentos Oficiais em formato eletrônico devem ser apresentados em todas as etapas do processo, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

    Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

    ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.

    A empresa Internova, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona nos Postos Sac's, RETRAN's, CIRETRAN's e Postos Avançados no horário de funcionamento de cada unidade.

    O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, no horário de funcionamento das unidades. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    RENACH com a descrição do serviço;
    Documento de identificação com foto, conforme descrito na etapa 1;
    Comprovante de pagamento do RENACH.

    A empresa Internova, responsável em realizar o serviço de captura de imagem (foto), impressão digital (coleta das digitais) e assinatura digital para habilitação, funciona nos Postos Sac's, RETRAN's, CIRETRAN's e Postos Avançados no horário de funcionamento de cada unidade.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo SENATRAN somente para os habilitados nas categorias C, D ou E;

    Após a realização do exame toxicológico (relação de laboratórios e postos de coleta no Portal do SENATRAN), comparecer a clínica indicada no RENACH para Avaliação Psicológica.

    O exame toxicológico é feito pela análise do cabelo e não requer preparação. Este exame custa entre R$: 120,00 e R$200,00.

    No campo taxas aparece o valor médio.

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar à unidade de atendimento em que o serviço foi aberto para receber a CNH.

    Apresentar o RENACH (protocolo de atendimento), se for o próprio condutor.

    O atendimento para a entrega do documento é realizado, exclusivamente, no horário de funcionamento das unidades. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.

    A Carteira de Habilitação (CNH) só poderá ser entregue a terceiros mediante apresentação de procuração particular (modelo e orientação no Portal)

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Canais de atendimento:


3.8
Baseado em 74 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela