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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Serviço específico para condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta); ou, que tenham a categoria A e queiram adicionar a categoria B.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
0800 071 5353
4020 5353 (ligação através de celular ou interurbano, com custo local)
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Até 365 dias
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 4020-5353
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Observações:
• O exame psicológico só é exigido quando o condutor exerce atividade remunerada.
• Termine o processo antes de solicitar outro processo de habilitação.
• Caso haja um serviço aberto em andamento e o condutor precise abrir um novo serviço e/ou alterar, deverá se dirigir às unidades de atendimento do Detran-BA.
PRÉ-REQUISITOS:
• Ter habilitação com foto em situação regular (nem suspensa, nem cassada ou com qualquer outro tipo de bloqueio ativo no prontuário de habilitação).
• Ser habilitado na categoria A para adicionar a categoria B.
• Ser habilitado nas categorias B, C, D ou E para adicionar a categoria A.
• Habilitados nas categorias C, D ou E que pretende adicionar a categoria A, para dar início ao processo de adição de categoria será exigida a realização do exame toxicológico.
Documentação necessária:
01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
02. CPF (original para digitalização)
03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original)
04. Relatório médico de Avaliação de Sanidade Física e Mental, recomendando a Avaliação da Perícia Médica Especial, se for o caso.
Para Nome Social:
05 . Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.
Para Filiação Afetiva
06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.
Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município .
São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);
Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela
declaração.
Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
I - Carteira de Identidade Civil;
II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
VI - Passaporte Brasileiro;
VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.
Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.
O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php
Para atendimento nos Postos SAC:
Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir o laudo de abertura do serviço (RENACH) para realizar o pagamento.
A taxa do serviço do Detran-BA é pagável em qualquer canal de atendimento dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Bancoob ou através de PIX.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
03. CPF (original para digitalização)
O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
I - Carteira de Identidade Civil;
II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
VI - Passaporte Brasileiro;
VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.
Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.
Etapa: 4
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
O exame é feito pela análise do cabelo e não requer preparação.
Realizar o exame toxicológico antes de buscar atendimento na clínica distribuída e indicada no Laudo - RENACH.
Buscar relação de laboratórios autorizados no Portal do DETRAN: https://www.detran.ba.gov.br/credenciados.php
Etapa: 5
Pré requisitos e documentos necessários:
Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço.
Ter realizado o pagamento do RENACH.
Após a compensação do pagamento o candidato receberá por SMS e por e-mail a clínica distribuída para a realização dos exames, caso não receba a mensagem, a clínica pode ser consultada no Portal de Serviços do DETRAN:
https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php
No card de Habilitação - Verificar Clínica para Realização do Exame Médico
Etapa: 6
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
Será cobrada uma taxa pelo exame que é paga diretamente na clínica.
O exame só pode ser realizado na Clínica distribuída.
Etapa: 7
Pré requisitos e documentos necessários:
Laudo de abertura do serviço.
Será cobrada uma taxa pelo exame que deverá ser paga diretamente na clínica;
Etapa: 8
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor;
03. Taxa de serviço (RENACH) pago.
Verificar os CFC - Centro de Formação de Condutores cadastrados no município onde o serviço foi aberto.
No Portal do DETRAN há relação de empresas credenciadas: https://www.detran.ba.gov.br/credenciados.php
Etapa: 9
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
O agendamento do exame prático de direção veicular é realizado pelo CFC - Centro de Formação de condutores.
Se o candidato for reprovado no exame prático, deverá aguardar 15 (quinze dias) para que o CFC remarque a prova prática.
Etapa: 10
Pré requisitos e documentos necessários:
01. Laudo de abertura do serviço - RENACH;
02. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
O documento deve ser retirado no Posto de atendimento em que foi solicitado.
O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé. https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php
Para atendimento nos Postos SAC:
Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).
"Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.