Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”;

    Obs.: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”.

    Observação:
    O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)

Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

Até 365 dias

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 4020-5353

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Pré-Requisitos:
    • Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 (doze) meses;
    • Estar habilitado no mínimo há:

    • 1 ano na categoria B (para a categoria C).
    • 2 anos na categoria B ou há 1 ano na categoria C (para a categoria D).
    • 1 ano na categoria C (para a categoria E).
    • 1 ano na categoria D, caso a tenha obtido a partir da B (para a categoria E).

    • Ter 21 anos (para as categorias D e E).
    • O motorista que obteve a categoria D a partir da C pode solicitar a E imediatamente.

    Comparecer a um dos pontos de atendimento (SAC, Ciretran, Retran ou Posto Avançado) para solicitação do serviço.

    Pré-requisitos
    • Ser maior de 18 (dezoito) anos;
    • Ser penalmente imputável (compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles)
    • Saber ler e escrever em português.
    • Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF .
    • Solicitar o serviço no Detran-BA (Ciretran ,RETRAN ou SAC) do município de endereço do candidato

    Documentação necessária:
    01. Documento oficial de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original para digitalização) - O documento apresentado deve ter as mesmas características atuais do condutor.
    02. CPF (original para digitalização)
    03. Comprovante de Residência*, emitido durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, para os municípios onde existe CEP por logradouro não será aceito o CEP geral (ex.: 40.000-000). Ou Declaração comprovando a residência com parente ou amigo acompanhada de declaração e fotocópia do RG do titular do documento (Original)
    04. Relatório médico de Avaliação de Sanidade Física e Mental, recomendando a Avaliação da Perícia Médica Especial, se for o caso.

    Para Nome Social:

    05 . Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.

    Para Filiação Afetiva

    06. Registro Geral – RG atualizado e Certidão de Nascimento Atualizada.


    Nota: * O Comprovante de residência deve ser do mesmo município que consta na sua CNH atual, no entanto, se quiser também solicitar a mudança do endereço para outro município vale a regra para Mudança de Município.

    São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água e telefone, extrato de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou de seus pais (original e cópia);

    Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela Declaração de Domicílio, formulário disponibilizado no Portal do DETRAN. https://servicos.detran.ba.gov.br/FormularioHablitacao

    Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

    O documento de identificação pode ser substituído por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    I - Carteira de Identidade Civil;
    II - Carteira expedida pelos Comandos Militares;
    III - Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação;
    IV - Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional;
    V - Carteira de Identidade de Estrangeiro (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE ou Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM ou protocolo do Departamento de Polícia Federal - DPF, desde que acompanhado da declaração da situação de estrangeiro expedida pela unidade da Polícia Federal da área de circunscrição do interessado, e dentro do prazo de validade);
    VI - Passaporte Brasileiro;
    VII - Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

    Observação: Poderão ser aceitos documentos de identidades na versão digital, desde que sua aceitação seja amparada por Lei, Decreto ou Ato Normativo Oficial do Órgão expedidor e conste as orientações que possibilitem a conferência de sua autenticidade, obrigatória apresentação de 01 cópia impressa.

    Vale destacar, que na solicitação de alteração nos dados pessoais do candidato/condutor, o documento de identificação apresentado deverá conter a devida alteração.

    No Posto Sac Lauro de Freitas não é realizado Mudança para Categoria E.

    O serviço terá validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

    O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.

    ATENÇÃO: O Cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.

    Para atendimento nos Postos SAC:
    Da Capital - Comprovante de residência de Salvador (original e cópia);
    Do Interior - Comprovante de residência do próprio município ou dos municípios que pertença a Ciretran local (original e cópia).

    A empresa Internova, responsável em realizar o serviço de foto para habilitação, funciona nos Postos Sac's, RETRAN's, CIRETRAN's e Postos Avançados no horário de funcionamento de cada unidade.

    "Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    ATENÇÃO: O cidadão só poderá realizar o serviço nos Postos SAC do município onde foi expedida a CNH.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir laudo (RENACH) de abertura do serviço para realizar o pagamento.

    A taxa do serviço do Detran-BA é pagável em qualquer canal de atendimento dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Bancoob ou através de PIX.

    Canais de atendimento:

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço;
    02. Documento de identificação;

    Canais de atendimento:

Etapa: 4

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01.Laudo de abertura do serviço;
    02.Documento de identificação;

    O exame é feito pela análise do cabelo e não requer preparação.

    Canais de atendimento:

Etapa: 5

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Possuir o laudo (RENACH) de abertura do serviço.
    Ter realizado o pagamento do RENACH.

    Após a compensação do pagamento o candidato receberá por SMS e por e-mail a clínica distribuída para a realização dos exames, caso não receba a mensagem, a clínica pode ser consultada no Portal de Serviços do DETRAN:

    https://www.detran.ba.gov.br/servicos-detran.php
    No card de Habilitação - Verificar Clínica para Realização do Exame Médico

    Canais de atendimento:

Etapa: 6

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01.Laudo de abertura do serviço;
    02.Documento de identificação;

    Será cobrada uma taxa pelo exame que deverá ser paga diretamente na clínica.

    Canais de atendimento:

Etapa: 7

    Será cobrada uma taxa pelo exame que deverá ser paga diretamente na clínica.

    Canais de atendimento:

Etapa: 8

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço;
    02. Documento de identificação;

    Canais de atendimento:

Etapa: 9

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço;
    02. Documento de identificação.

    O agendamento do exame prático de direção veicular é agendado pelo CFC - Centro de Formação de condutores.

    Se o candidato for reprovado no exame prático, deverá aguardar 15 (quinze dias) para que o CFC remarque a prova;

    Canais de atendimento:

Etapa: 10

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Comparecer ao SAC (Capital) ou CIRETRAN/ SAC (Interior) para submeter-se a avaliação teórica em direção defensiva e primeiros socorros ou ao CFC para realizar o curso de direção defensiva e primeiros socorros, caso o condutor não possua esta formação;

    Agendar previamente data e hora no SAC ou Call Center;
    Havendo realizado os cursos em direção defensiva e primeiros socorros por outras entidades, serão aceitos os certificados desde que homologados pelo DETRAN;

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    Posto SAC Pituaçu, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 11

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. Laudo de abertura do serviço;
    02. Documento de identificação.

    O atendimento para entrega do documento é realizado, exclusivamente, por agendamento prévio em todos os postos da rede SAC no estado. O documento é entregue no posto em que ele foi solicitado inicialmente.

    A Carteira só pode ser entregue ao titular ou a terceiro, portador de procuração pública registrada em cartório.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    Posto SAC Pituaçu, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC

    Canais de atendimento:


4
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5 estrelas
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1 estrela