Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • É o processo de atualização, na Base de Dados do Detran-BA, do nome ou da razão social do proprietário de um veículo, decorrente de mudança de identidade ou denominação, com a emissão de um novo Certificado de
    Registro de Veículo (CRVe).
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

20 minutos.

Prazo máximo estimado

30 minutos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    Inexistência de débitos exigíveis (multas, taxas, DPVAT, IPVA)
     Inexistência de bloqueio resultante de comunicação de venda, bloqueio administrativo ou judicial;
     Inexistência de registro de roubo/furto;
     Mudança de nome deverá ser comprovada através de RG,CPF já
    atualizado.
    Ter o Certificado de registro de veículo (CRV) (antigo DUT) Ou Certificado de registro de veículo Eletrônico (CRVe) Digital.

    Documentos Necessários:
    Documento de identificação do proprietário (original e cópia);
    Comprovante ou declaração de residência do município onde se localiza o posto de atendimento (original e cópia);
    Cadastro da pessoa física (CPF) ou comprovante de inscrição (original e cópia);
    Documento que comprove a alteração; (original e cópia);
    Certificado de registro de veículo (CRV) (antigo DUT) Ou Certificado de registro de veículo Eletrônico (CRVe) Digital.


    PESSOA JURÍDICA
    Deverá apresentar também:
    Documento de identificação dos sócios (original e cópia).
    Documento de constituição da pessoa jurídica (cópia autenticada de todas as páginas).


     Procurador
    Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação do requerente e do procurador (original e cópia ou cópia autenticada)
    CPF – Cadastro de pessoa física do procurador e do requerente (original cópia ou cópia autenticada);
    Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
    Procuração pública com objeto específico.

    Os documentos devem estar em perfeitas condições, com foto, de forma a permitir a identificação do usuário com clareza.

    São reconhecidos como Documentos de Identificação o Registro Geral (RG); Documentos de Identificação dos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Independente do prazo de validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida após 27 de janeiro de 1997; Registro Nacional do Estrangeiro (RNE); Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE); Passaporte, que contenham o número do RG, CPF e filiação; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista.

    São documentos válidos para comprovação de residência os recebidos através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Comprovante de Residência no município onde se localiza a unidade de atendimento ou município vinculado a Circunscrição Regional, emitidos durante os últimos três meses, constando o CEP correto da localidade, não sendo aceito o CEP geral, por exemplo 40.000-000.

    Este serviço poderá ser realizado nos postos SAC com agendamento por meio do telefone 0800 071 5353, ou pelo BA.GOV.BR, bem como na RETRAN e CIRETRAN com atendimento espontâneo (ordem e chegada).

    Nos postos SAC, o cidadão deverá comparecer com 15 minutos de antecedência.

    Atendimento exclusivamente agendado:

    SAC Shopping da Bahia, SAC Salvador Shopping, SAC Pituaçu, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente agendado à tarde:
    SAC Shopping da Bahia, SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas.

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Ter o documento relativo ao serviço solicitado (SS/DR) emitido pelo atendente.

    O pagamento pode ser realizado pelos canais de atendimento dos bancos: Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob ou através de PIX.

    Canais de atendimento:


3.6
Baseado em 233 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela