Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Cadastrar os dados do veículo no sistema no RENAVAN Com a conversão de placa para 3 letras
    Caso o veículo ainda seja no estilo de placa amarela, com duas letras.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Não se aplica.

Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço

Após vistoria física do veículo, é realizado atendimento interno para conclusão, contudo o novo documento do carro é entregue após o sistema dar baixa do pagamento da taxa do serviço no sistema bancário.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    • Veículo com Duas Letras

    Documentos Necessários:

    • CRV original;
    • Preencher requerimento único solicitando conversão de placas 2 letras;
    • 4 fotos coloridas do veículo: frente, fundo, laterais;
    • Declaração da Resolução 282 (Declaração de Motor) preenchida e reconhecimento de firma por autenticidade;
    • Documentos identificação proprietário;
    • Se o condutor não tiver mais o DUT , fazer uma declaração de extravio e reconhecer firma por autenticidade ;

    Vai dar entrada no Protocolo Geral e a documentação será encaminhada para setor responsável (RENAVAM),
    Após conclusão do processo no RENAVAM o condutor irá fazer um serviço de 1º Emplacamento com as trocas da placa.

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Documento de Identificação e CPF do proprietário (original e cópia);
    Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
    CRV - Certificado de Registro de Veículo (original).

    SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado no estacionamento E04, com atendimento por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino, Horário: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. A vistoria não é realizada aos sábados.

    SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
    A vistoria não é realizada aos sábados.

Etapa: 3

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    • Ter realizado a Vistoria no Veículo antes;
    • Ter entrado com o solicitação via protocolo, e já ter obtido a resposta;
    • Veículos sem débitos pendentes ( Exemplo: IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS e DPVAT).

    Documentos Necessários:

    Pessoa Física:

    • CRV original;
    • Preencher requerimento único solicitando conversão de placas 2 letras;
    • 4 fotos coloridas do veículo: frente, fundo, laterais;
    • Declaração da Resolução 282 (Declaração de Motor) preenchida e reconhecimento de firma por autenticidade;
    • Documentos identificação com foto atualizada do proprietário;
    • Se o condutor não tiver mais o DUT , fazer uma declaração de extravio e reconhecer firma por autenticidade ;

    Documentos de representação:
    Para representar outra pessoa;

    •     Procuração pública ou privada com poderes para representar a pessoa no DETRAN-BA (procuração assinada com firma reconhecida por autenticidade); Processo SEI Nº 049.4628.2023.0055630, em andamento para definição da procuração a ser aceita;
    •     Documento oficial de identidade do representado;
    •     Documento oficial de identidade do representante.

    Para representar menor de idade ou incapaz:

    •     Documento oficial de identidade do menor ou incapaz;
    •     Documento oficial de identidade do representante (quem solicita o serviço);
    •     Termo judicial de guarda, tutoria ou curadoria, conforme a situação (menor ou incapaz). O termo de guarda não é necessário para pais que constam no documento do menor.

    Para representar pessoa falecida:

    •     Termo de nomeação de inventariante ou escritura pública de inventário extrajudicial com nomeação de representante, se for o caso;
    •     Documento oficial de identidade do sucessor ou representante (quem solicita o serviço).

    Para representar uma pessoa jurídica:

    •     Documento de constituição da pessoa jurídica, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão (exemplos: contrato social e alterações, estatuto e ata ou termo de posse (cópias autenticadas ou assinatura eletrônica).
    •     Documento oficial de identidade do representante (quem solicita o serviço).

    • Após a abertura do serviço o cidadão devera realiza o pagamento do DAE nas redes bancarias credenciadas ( Banco do Brasil, Bradesco ou sicoob) ou através do PIX;
    • Entrega o processo com os pagamentos efetuado no posto de atendimento que realizou a abertura do serviço;
    • Solicitar a Confecção das placas com estampador Credenciado;
    • O atendimento informara o processo para recebimento do CRVe/CRLVe.


4.3
Baseado em 56 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
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