Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Cadastrar os dados do veículo no sistema no RENAVAN Com a conversão de placa para 3 letras
Caso o veículo ainda seja no estilo de placa amarela, com duas letras.
Órgão responsável
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Comunicação
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Não se aplica.
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
Após vistoria física do veículo, é realizado atendimento interno para conclusão, contudo o novo documento do carro é entregue após o sistema dar baixa do pagamento da taxa do serviço no sistema bancário.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
(71) 3535-0888
Procedimentos
Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Legislações Pertinente
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
• Veículo com Duas Letras
Documentos Necessários:
• CRV original;
• Preencher requerimento único solicitando conversão de placas 2 letras;
• 4 fotos coloridas do veículo: frente, fundo, laterais;
• Declaração da Resolução 282 (Declaração de Motor) preenchida e reconhecimento de firma por autenticidade;
• Documentos identificação proprietário;
• Se o condutor não tiver mais o DUT , fazer uma declaração de extravio e reconhecer firma por autenticidade ;
Vai dar entrada no Protocolo Geral e a documentação será encaminhada para setor responsável (RENAVAM),
Após conclusão do processo no RENAVAM o condutor irá fazer um serviço de 1º Emplacamento com as trocas da placa.
Etapa: 2
Pré requisitos e documentos necessários:
Documento de Identificação e CPF do proprietário (original e cópia);
Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
CRV - Certificado de Registro de Veículo (original).
SAC Shopping da Bahia, o serviço é prestado no estacionamento E04, com atendimento por ordem de chegada no turno matutino e por agendamento no turno vespertino, Horário: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. A vistoria não é realizada aos sábados.
SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
A vistoria não é realizada aos sábados.
Etapa: 3
Pré requisitos e documentos necessários:
Requisitos:
• Ter realizado a Vistoria no Veículo antes;
• Ter entrado com o solicitação via protocolo, e já ter obtido a resposta;
• Veículos sem débitos pendentes ( Exemplo: IPVA, LICENCIAMENTO, MULTAS e DPVAT).
Documentos Necessários:
Pessoa Física:
• CRV original;
• Preencher requerimento único solicitando conversão de placas 2 letras;
• 4 fotos coloridas do veículo: frente, fundo, laterais;
• Declaração da Resolução 282 (Declaração de Motor) preenchida e reconhecimento de firma por autenticidade;
• Documentos identificação com foto atualizada do proprietário;
• Se o condutor não tiver mais o DUT , fazer uma declaração de extravio e reconhecer firma por autenticidade ;
Documentos de representação:
Para representar outra pessoa;
• Procuração pública ou privada com poderes para representar a pessoa no DETRAN-BA (procuração assinada com firma reconhecida por autenticidade); Processo SEI Nº 049.4628.2023.0055630, em andamento para definição da procuração a ser aceita;
• Documento oficial de identidade do representado;
• Documento oficial de identidade do representante.
Para representar menor de idade ou incapaz:
• Documento oficial de identidade do menor ou incapaz;
• Documento oficial de identidade do representante (quem solicita o serviço);
• Termo judicial de guarda, tutoria ou curadoria, conforme a situação (menor ou incapaz). O termo de guarda não é necessário para pais que constam no documento do menor.
Para representar pessoa falecida:
• Termo de nomeação de inventariante ou escritura pública de inventário extrajudicial com nomeação de representante, se for o caso;
• Documento oficial de identidade do sucessor ou representante (quem solicita o serviço).
Para representar uma pessoa jurídica:
• Documento de constituição da pessoa jurídica, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão (exemplos: contrato social e alterações, estatuto e ata ou termo de posse (cópias autenticadas ou assinatura eletrônica).
• Documento oficial de identidade do representante (quem solicita o serviço).
• Após a abertura do serviço o cidadão devera realiza o pagamento do DAE nas redes bancarias credenciadas ( Banco do Brasil, Bradesco ou sicoob) ou através do PIX;
• Entrega o processo com os pagamentos efetuado no posto de atendimento que realizou a abertura do serviço;
• Solicitar a Confecção das placas com estampador Credenciado;
• O atendimento informara o processo para recebimento do CRVe/CRLVe.