Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O bloqueio de licenciamento refere-se a uma medida tomada pele proprietário para impedir ou suspender temporariamente a emissão de licenças, permissões ou autorizações relacionadas a determinadas atividades, negócios ou processos. Esse bloqueio pode ser aplicado por várias razões, como não conformidade com regulamentos, falta de pagamento, falta de transferência de taxas, entre outras. Geralmente, o bloqueio de licenciamento é uma forma de garantir que as empresas ou indivíduos cumpram com as obrigações legais e regulamentares antes de retomarem suas operações.
    Bloqueio para terceiros não retirar a impressão do CRLV e desbloqueio quando o veiculo é apreendido e o proprietário solicita a retirada do mesmo e depois solicita o desbloqueio do CRLV.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

5 dias úteis se dirigir a unidade de atendimento onde o serviço foi solicitado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Tel: 0800 071 5353 ( Ligação gratuita de telefone fixo)
Tel: 4020 5353 (Custo de ligação local com DDD 71)

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    Veiculo do Estado da Bahia
    Ser o proprietário do veiculo ou representante legal
    Portar os documentos exigidos;
    Dados do Veículo (Placa, RENAVAM).

    Documentos Necessários:

    01. Preencher o Requerimento Único;
    02. Documento de identificação com foto atualizada e em perfeito estado de conservação (original);
    03. CPF;
    04. Comprovante de Residência;
    Observação: Todos os documentos de comprovação de residência podem ser substituídos pela declaração.

    Passo a Passo:
    Comparecer no posto de atendimento para protocolar a solicitação.
    Consultar tipo de atendimento (espontâneo ou agendado) nos Postos SAC através do BA.GOV.BR"
    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) nas CIRETRAN's, RETRAN's, e Postos Avançados.

    Documentos oficiais de identidade:
    Brasileiro:
    Carteira de Identidade emitida por órgãos de identificação;
    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
    Carteira de Identidade Profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA, dentre outras);
    Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;
    Documento de identificação militar;
    Passaporte.

    Estrangeiro:
    Passaporte;
    Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM);
    Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE);
    Documentos de identificação dos Estados do Mercosul e associados, admitidos em acordo internacional.

    Documentos de representação:
    Para representar outra pessoa;

    Procuração com poderes para representar a pessoa no DETRAN-BA (procuração assinada com firma reconhecida);
    Documento oficial de identidade do representante

    Para representar uma pessoa jurídica:

    Documento de constituição da pessoa jurídica, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão (exemplos: contrato social e alterações, estatuto e ata ou termo de posse (cópias autenticadas ou assinatura eletrônica);
    Documento oficial de identidade do representante (quem solicita o serviço).

    Canais de atendimento:


4.1
Baseado em 88 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela