Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Transferência do estudante quando a unidade escolar não oferece a série subsequente; ou por interesse próprio do estudante. Nestes casos, a solicitação de transferência deverá ser realizada via internet, através da plataforma do Governo “ba.gov.br” ou na Unidade Escolar da Rede Estadual em que o estudante estive devidamente matriculado no ano letivo anterior.
Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Portal do Governo do Estado https://www.ba.gov.br/

Comunicação

Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414

Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Unidade Escolar – 30 min (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).
Plataforma do Governo “ba.gov.br” – imediato (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).

Prazo máximo estimado

Etapa 1- A transferência deverá ser realizada de forma online ou presencial, no período estabelecido na portaria de matrícula.
Etapa 2- O estudante ou responsável legal deverá entregar a documentação escolar, na unidade escolar escolhida, no prazo de 5 dias após a solicitação de transferência.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) / Coordenação de Matrícula (CMT) 3115-8974/ 3115-9081

Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353

Procedimentos

As dúvidas referentes ao processo de matrícula e usabilidade da plataforma do Governo: ba.gov.br, serão respondidas no momento da ligação. Ao entender que os elementos de resposta estão fora do escopo de atendimento imediato, o atendimento será encaminhado à equipe técnica especializada, informando a previsão de retorno ao cidadão. Quando o atendimento for especifico para reclamações ou denúncias, o cidadão será orientado a ligar para Ouvidoria Geral do Estado 0800-284-0011.

Prioridades de atendimento

Informações sobre prioridade do atendimento, apresentadas no campo "outras informações".

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    INFORMAMOS QUE O PERÍODO FORMAL DA MATRÍCULA 2024 ESTÁ ENCERRADO!


    Pré-Requisitos:

    1. O estudante deverá ter concluído o ano letivo anterior em uma unidade de ensino da rede estadual que não possui o ano/série para dar continuidade ao percurso escolar;
    2. O estudante concluiu o ano letivo anterior, renovou a sua matrícula e pretende se transferir para outra escolar da rede estadual.
    3. O estudante concluiu o ano letivo anterior, e não renovou a sua matrícula e pretende se transferir para outra escolar da rede estadual.

    O estudante deverá entregar na secretaria escolar a seguinte documentação:

    1- Via original do Histórico Escolar;
    2- Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
    3- Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
    4- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
    5- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
    6- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
    7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    9- Comprovante da solicitação de transferência.

    A transferência poderá ser solicitada no período estabelecido em Portaria de matrícula.

    A entrega da documentação deverá ser realizada na unidade escolar escolhida, em até 5 dias após solicitação da transferência conforme estabelecido em Portaria de matrícula.

    O sistema vai gerar o Comprovante da Solicitação de Transferência que deverá ser apresentado juntamente com a documentação na 2ª Etapa.

    Sobre a prioridade de atendimento:
    •Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
    Art. 1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

    § 1º Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023)

    § 2º Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput deste artigo, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

    § 3º O atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

    § 4º Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas referidas no caput deste artigo deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

    Aplicável nos serviços prestados presencialmente:
    • Solicitação de transferência presencial;
    • Entrega da documentação.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O estudante deverá entregar na secretaria da unidade escolar para onde solicitou a transferência, a seguinte documentação:

    1- Via original do Histórico Escolar;
    2- Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
    3- Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
    4- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
    5- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
    6- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
    7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    9- Comprovante da solicitação de transferência.

    É obrigatória a entrega da documentação na secretaria da unidade escolar para qual o estudante foi transferido. A confirmação de interesse (efetivação da transferência), deverá atender ao prazo estabelecido no comprovante, sob pena do cancelamento da mesma.

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 85 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela