Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A consulta de débitos de outros tributos (ICMS, ITD e Taxas) inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos de Arrecadação Estadual – DAEs para pagamento de débitos à vista e parcelado.

    O serviço de atendimento possibilita ao cidadão a comodidade de realizar o pagamento à vista ou parcelado sem deslocamento.
Órgão responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Não se aplica.

Comunicação

E-mail e telefone (call center).

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Atendimento "on line" -imediato

Prazo máximo estimado

Atendimento On line: imediato, em caso de algum impedimento técnico o tempo pode ser estendido.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

E-mail: centraldecobranca@pge.ba.gov.br
Call Center: 0800-071 5353 e (71) 4020-5353
WhatsApp (4020-5353)

Procedimentos

O cidadão deverá acessar os canais acima descritos para realizar os serviços. Em caso de dúvida, entrar em contato por meio de telefone: 0800-071 5353 e (71) 4020-5353 ou por meio de e-mail: centraldecobranca@pge.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    O interessado deverá informar o CPF/CNPJ. O PAF são documentos opcionais do atendimento.

    Canais de atendimento:


3.5
Baseado em 19 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela