Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mails:
DAT METRO e COPEC: parcelamento_datmetro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: parcelamento_datnorte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: parcelamento_datsul@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

24 (vinte e quatro) horas.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mails:
DAT METRO e COPEC: parcelamento_datmetro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: parcelamento_datnorte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: parcelamento_datsul@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para o Contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada, é necessário apresentar:

    1. Número do Processo Administrativo Fiscal – PAF ou Auto de Infração;
    2. Número e/ou data da parcela vencida;
    3. Documento de Identificação e CPF digitalizados em formato "pdf".

    Para protocolizar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada, é necessário enviar e-mail anexando os documentos e informações acima relacionados para:

    DAT METRO e COPEC: parcelamento_datmetro@sefaz.ba.gov.br
    DAT NORTE: parcelamento_datnorte@sefaz.ba.gov.br
    DAT SUL: parcelamento_datsul@sefaz.ba.gov.br

    Em seguida, aguardar a resposta via e-mail ou na caixa de mensagem do Domicílio Tributário eletrônico – DT-e do Requerente.

    Alternativamente, a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada pode ser feita por meio de contato com a equipe do Balcão Virtual da SEFAZ. Clique no link disponível no Canal Web para acessar o Balcão Virtual da SEFAZ.

    Observação: Se o atraso for superior a 60 (sessenta) dias, o parcelamento será interrompido automaticamente, sendo necessário efetuar um novo parcelamento.

    Canais de atendimento:


4.3
Baseado em 34 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela