Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Este serviço permite ao Contribuinte ou a Transportadora buscar orientação junto a SEFAZ de como proceder a respeito da emissão do DAE e o pagamento do ICMS, decorrente da lavratura do Termo de Retenção de Mercadorias – TRM enviada por meio de e-mail.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mail:
getra.trm@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual.

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

Imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mail:
getra.trm@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual.

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para emitir o DAE e efetuar o pagamento do ICMS, o Contribuinte ou a Transportadora precisa possuir a chave de acesso do MDF-e mais o número do TRM.

    Digite a chave de acesso do MDF-e mais o número do TRM (sem ponto e sem vírgula) para emitir o DAE e efetuar o pagamento, link disponível no "Canal Web".

    1. O contribuinte ao emitir e pagar o DAE, o sistema faz a apropriação do recolhimento e altera o status da nota fiscal de cinza para verde, sinalizando que a nota fiscal está liberada.

    2. O Contribuinte poderá dirimir suas dúvidas, a exemplo de inconsistência do cálculo do ICMS a pagar, por meio do seguinte e-mail:
    getra.trm@sefaz.ba.gov.br

    Canais de atendimento:


3.7
Baseado em 3 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela