Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço que permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mail:
suportenfe@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

De acordo com a análise do pedido.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mail:
suportenfe@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Importante: Antes de efetuar o requerimento, o MEI deve efetuar consulta para verificar se já possui credenciamento para emitir NF-e e/ou NFC-e no link disponível no CANAL WEB.

    Para solicitar o credenciamento com o objetivo de emitir NF-e e/ou NFC-e, é necessário apresentar os seguintes documentos:

    1. Requerimento com a descrição detalhada do pedido, informando os dados exigidos pela legislação vigente;
    2. Documento de Identificação do interessado ou Procuração e Documento de Identificação do Procurador, se for o caso.

    Observação: Todos os documentos deverão estar digitalizados em formato "pdf".

    Para solicitar o credenciamento com o objetivo de emitir NF-e e/ou NFC-e, é necessário enviar os documentos acima relacionados para o seguinte e-mail:

    suportenfe@sefaz.ba.gov.br

    Canais de atendimento:


4.2
Baseado em 312 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela