Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço que permite a alteração de dados nos documentos de arrecadação (DAEs) pagos.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mails:
DAT METRO e COPEC: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

De acordo com a análise do pedido.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
Horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

E-mails:
DAT METRO e COPEC: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br

Site:
Balcão Virtual

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Para solicitar a retificação do DAE é necessário apresentar os seguintes documentos:

    1. Ficha de Alteração de Dados no Sistema de Arrecadação. Baixe o Canal Web.
    2. Cópia do DAE, DAE-NT, GNRE ou DAS a ser retificado;
    3. Documento de identificação do responsável legal ou procuração e documento de identificação (se procurador);
    4. Em situações específicas:

    DAE de ICMS, GNRE ou DAS:

    1. Declaração, com firma reconhecida, fornecida pelo contribuinte, cuja inscrição e/ou razão social foi colocada indevidamente no DAE, na GNRE ou no DAS, informando que o recolhimento a ele atribuído foi realmente indevido, se for o caso da apropriação de recolhimento ter ocorrido para outro contribuinte;
    2. Cópia da documentação fiscal que embasa a retificação;

    DAE de IPVA:

    Para veículos novos:
    1. DAE original e comprovante de pagamento, se a autenticação bancária não constar no DAE;
    2. Nota fiscal de aquisição do veículo;

    Para veículos usados:
    1. Comprovante de pagamento.

    DAE de ITD ou de Taxas ou DAE-NT:

    1. Declaração, com firma reconhecida, fornecida pelo contribuinte, empresa ou pessoa física, cujo nome, razão social, CNPJ ou CPF foi colocado indevidamente no DAE ou no DAE-NT, informando que o recolhimento a ele atribuído foi realmente indevido, se for o caso da apropriação de recolhimento ter ocorrido para outro contribuinte, empresa ou pessoa física;
    2. Cópia da documentação fiscal que embasa a retificação

    Para protocolizar a solicitação de retificação do DAE, é necessário enviar e-mail com os documentos acima relacionados, conforme a Diretoria a que está vinculado o domicílio do Contribuinte:

    DAT METRO e COPEC: retificacao_dae_metro@sefaz.ba.gov.br
    DAT NORTE: retificacao_dae_norte@sefaz.ba.gov.br
    DAT SUL: retificacao_dae_sul@sefaz.ba.gov.br

    Em seguida, aguardar a resposta via e-mail ou na caixa de mensagem do Domicílio Tributário eletrônico – DT-e do Requerente.

    Canais de atendimento:


4.7
Baseado em 3 avaliações
5 estrelas
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