Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Este serviço permite ao proprietário de veículo cadastrado no DETRAN/BA, após ser informado por meio de Carta SERASA que seu nome foi incluído na lista de devedores, obter sua exclusão mediante pagamento ou impugnação do débito do IPVA.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Site:
Balcão Virtual

Comunicação

Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato.

Prazo máximo estimado

Para pagamento integral: no dia seguinte do pagamento.
Para parcelamento do débito: após a quitação da parcela inicial e autorização bancária do débito em conta da demais parcelas.
Para impugnação: após o julgamento da notificação.

Observação: O nome só será excluído da Lista de devedores do SERASA, após decorrido os prazos acima estabelecidos.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center:
0800 0710071 - Para ligações de telefone fixo.
(71) 3319-2501 - Para ligações de celular ou de telefone fixo.
O nosso horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
Nos demais horários, finais de semana e feriados o nosso atendimento é via a Unidade de Resposta Audível - URA.

Site:
Balcão Virtual

Procedimentos

A equipe do Fale Conosco ou Ouvidor enviará resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    É necessário Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

    Para quitação ou Parcelamento: Seguir os seguintes passos: Inspetoria Eletrônica → IPVA → Carta SERASA → Pagamento/Parcelamento. Link disponível no CANAL WEB. .

    Para impugnação acessar Carta de Serviços ao Cidadão, link disponível no CANAL WEB.

    Exclusão do nome:
    Pagamento Integral: no primeiro dia útil após o pagamento integral o nome será excluído do cadastro SERASA.
    Parcelamento: após a quitação da parcela inicial e autorização bancária de débito em conta, das demais parcelas.

    Canais de atendimento:


4.5
Baseado em 358 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela