Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Solicitação de pensão para os dependentes de militares elencados na lei.
Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Presencialmente nos postos CEPREV e Pontos SAC ou através do Call Center da SAC/SUPREV: 0800 071 5353 (ligações gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71) das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.

Comunicação

www.portaldoservidor.ba.gov.br;

Através do Call Center da SAC/SUPREV: 0800 071 5353 (ligações gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71) das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

30 minutos.

Prazo máximo estimado

30 a 60 dias.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

BA.GOV.BR

Através do Call Center da SAC/SUPREV: 0800 071 5353 (ligações gratuita de telefone fixo) e 4020-5353 (custo de ligação local com DDD 71) das 07H às 19H de segunda a sexta e das 07H as 13H aos sábados.

Procedimentos

Caso haja alguma insatisfação por parte do usuário, o mesmo poderá entrar em contato através:
Ouvidoria: http://www.ouvidoria.ba.gov.br;
Contato da Ouvidoria: 0800 284 00 11.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    VIÚVO
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) exmilitar falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente/beneficiário(a);
    7. Certidão de Casamento atualizada (emitida até 06 (seis) meses da data do requerimento);
    8. Comprovantes de residência retroativos há 02 (dois) anos e atuais ao mês do óbito em nome do (a) ex-militar e do (a) requerente. Obs: caso não haja a juntada de comprovantes de residência, o requerente deverá apresentar declaração e justificativa da ausência dos referidos documentos;
    9. Documentos que comprovem a convivência em comum;
    9.1. apresentação de, no mínimo, 02 (dois) dos documentos listados abaixo, caso o (a) requerente não possua, pelo menos, 1 (um) dos documentos elencados, fazer declaração justificando a ausência da documentação:
    Cartão de plano de saúde em comum; declaração de Imposto de Renda da qual conste o ex-militar ou o (a) interessado (a) como dependente ou vice-versa; conta bancária conjunta (conta corrente ou poupança) ou cartão
    de crédito conjunto; inscrição como dependente em outro regime de previdência; apólice de seguro da qual conste o ex-militar ou o (a) interessado (a) como beneficiário (a) ou vice-versa; escritura de compra e venda de
    imóvel; nota fiscal das despesas funerárias do (a) ex-militar arcadas pelo (a) requerente; termo de internamento hospitalar do (a) ex-militar do qual conste o (a) interessado (a) como responsável; procuração reciprocamente
    outorgada, dentre outros.
    10. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS, em nome do (a) requerente (se óbitos a partir de 13/11/2019)

    COMPANHEIRO(A)
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) exmilitar falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente/beneficiário(a);
    7. Certidão de Casamento e/ou Nascimento do (a) ex-militar e do (a) requerente atualizada (emitida até 06 (seis) meses da data do requerimento). Obs: se o (a) requerente ou o (a) ex-militar for separado (a) judicialmente ou divorciado
    (a) e não havendo a averbação na certidão de casamento, é necessária a apresentação da Carta de Sentença;
    8. Comprovantes de residência retroativos há 02 (dois) anos e atuais ao mês do óbito em nome do (a) ex-militar e do (a) requerente. Obs: caso não haja a juntada de comprovantes de residência, o requerente deverá apresentar declaração e justificativa da ausência dos referidos documentos;
    9. Documentos que comprovem a convivência em comum;
    9.1. apresentação de, no mínimo, 02 (dois) dos documentos listados abaixo, caso o (a) requerente não possua, pelo menos, 1 (um) dos documentos elencados, fazer declaração justificando a ausência da documentação:
    Cartão de plano de saúde em comum; declaração de Imposto de Renda da qual conste o ex-militar ou o (a) interessado (a) como dependente ou vice-versa; conta bancária conjunta (conta corrente ou poupança) ou cartão
    de crédito conjunto; inscrição como dependente em outro regime de previdência; apólice de seguro da qual conste o ex-militar ou o (a) interessado (a) como beneficiário ou vice-versa; escritura de compra e venda de
    imóvel; nota fiscal das despesas funerárias do (a) ex-militar arcadas pelo (a) requerente; termo de internamento hospitalar do ex-militar do qual conste o (a) interessado (a) como responsável; procuração reciprocamente
    outorgada, dentre outros.
    10. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS, em nome do (a) requerente (se óbitos a partir de 13/11/2019)

    FILHO (A)/ENTEADO (A) UNIVERSITÁRIO (A) ATÉ 24 ANOS
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) exmilitar (a) falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente/beneficiário (a);
    7. Certidão de Nascimento atualizada do (a) requerente (emitida até 06 (seis) meses da data do requerimento);
    8. Documento que comprove a condição de enteado (a) - certidão de casamento/união estável do (a) genitor (a);
    9. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente;
    10. Histórico escolar, atestado de matrícula e frequência regular semestral ou anual, indicando a data de ingresso em instituto de ensino superior reconhecido e autorizado pelo MEC, em nome do (a) requerente;
    11. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS, em nome do (a) requerente, juntamente com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
    12. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo Instituto de Previdência Municipal do domicílio do (a) requerente, em seu nome;
    13. Certidões comprobatórias da existência ou não de bens em nome do (a) requerente, emitidas por todos os Cartórios de Imóveis da Comarca de seu domicílio;
    14. Declaração assinada pelo representante legal do (a) requerente ou pelo (a) requerente de que esse vivia sob exclusiva dependência econômica do ex-militar;
    15. Portaria de autorização do Curso ou EAD MEC (cursos de graduação à distância);
    16. Portaria de credenciamento da instituição ou EAD MEC (cursos de graduação à distância);
    17. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou representante legal;

    PAI/MÃE ECONOMICAMENTE DEPENDENTE
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) exmilitar falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente/beneficiário.
    7. Certidão de Casamento atualizada do (a) requerente, se casado (a), ou Cópia da Certidão de Nascimento atualizada, se solteiro (a) (emitidas até 06 (seis) meses da data do requerimento);
    8. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS, em nome do (a) requerente, junto com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
    9. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo Instituto de Previdência Municipal do domicílio do (a) requerente, em seu nome;
    10. Certidões comprobatórias da existência ou não de bens em nome do (a) requerente, emitidas por todos os Cartórios de Imóveis da Comarca de seu domicílio; Obs.: caso o (a) requerente ostente o estado civil de casado
    (a), deverão ser apresentados, em nome do (a) cônjuge (se vivo), os documentos indicados nos itens 8, 9, 10;
    11. Documentos que comprovam a dependência econômica do (a) requerente em relação ao (a) ex-militar. Ex.: declaração de Imposto de Renda do (a) ex-militar da qual conste o (a) requerente como dependente; comprovante
    de despesas alimentares, médicas, com vestuários, com educação, arcadas pelo (a) ex-militar em prol do (a) requerente; comprovante de plano de saúde no qual o (a) requerente seja dependente do ex-militar, dentre outros;
    12. Declaração assinada pelo (a) representante legal do (a) requerente ou pelo (a) requerente de que esse vivia sob exclusiva dependência econômica do ex-militar;
    13. Comprovante de residência em nome do requerente ou representante legal;

    IRMÃO ÓRFÃO (ATÉ 21 ANOS)
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) ex-militar falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente;
    9. Certidão de Nascimento atualizada do (a) requerente;
    10. Certidão de óbito dos genitores do (a) requerente;
    11. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS em nome do (a) requerente, junto com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;
    12. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo Instituto de Previdência Municipal do domicílio do (a) requerente, em seu nome;
    13. Certidões comprobatórias da existência ou não de bens em nome do (a) requerente, emitidas por todos os Cartórios de Imóveis da Comarca de seu domicílio;
    14. Declaração assinada pelo representante legal do (a) requerente ou pelo (a) requerente de que esse vivia sob exclusiva dependência econômica do (a) ex-militar;
    15. Documentos que comprovam a dependência econômica do (a) requerente em relação ao ex-militar .
    Ex.: declaração de Imposto de Renda do (a) ex-militar, da qual conste o (a) menor como dependente;
    comprovante de despesas alimentares, médicas, com vestuários, educação, arcadas pelo (a) ex-militar
    em prol do (a) menor; comprovante de plano de saúde, do qual o (a) menor seja dependente do (a) exmilitar, dentre outros.
    16. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou representante legal;

    IRMÃO ÓRFÃO INVÁLIDO (A) E ECONOMICAMENTE DEPENDENTE
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar; Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) exmilitar falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente/beneficiário;
    7. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) representante legal (em caso de incapacidade civil);
    8. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente inválido (a);
    9. Certidão de Nascimento Atualizada do (a) requerente (emitida até 06 (seis) meses da data do requerimento);
    10. Termo de Curatela ou Certidão que ateste o andamento processual da ação de interdição judicial (nos casos de incapacidade civil);
    11. Relatório ou Atestado Médico Original;
    12. Certidão de óbito dos genitores;
    13. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS em nome do (a) requerente, junto com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
    14. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo Instituto de Previdência Municipal do (a) domicílio do requerente, em seu nome;
    15. Certidões comprobatórias da existência ou não de bens em nome do (a) requerente emitidas por todos os Cartórios de Imóveis da Comarca de seu domicílio;
    16. Declaração assinada pelo (a) requerente (ou por seu representante legal) de que vivia sob exclusiva dependência econômica do (a) ex-militar;
    17. Documentos que comprovam a dependência econômica do (a) requerente em relação ao (a) ex-militar. Ex: declaração de Imposto de Renda do (a) ex-militar, na qual conste o (a) requerente como dependente;
    comprovante de despesas alimentares, médicas, com vestuários, com educação, arcadas pelo (a) ex-militar em prol do (a) requerente; comprovante de plano de saúde, no qual o (a) requerente seja dependente do (a) exmilitar, dentre outros;
    18. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou representante legal;

    IRMÃO ÓRFÃO UNIVERSITÁRIO ATÉ 24 ANOS
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) exmilitar falecido (a);
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente/beneficiário (a);
    7. Certidão de Nascimento atualizada do (a) requerente (emitida até 06 (seis) meses da data do requerimento);
    8. Certidão de óbito dos genitores do (a) requerente;
    9. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente;
    10. Histórico escolar, atestado de matrícula e freqüência regular semestral ou anual, indicando a data de ingresso em instituto de ensino superior reconhecido e autorizado pelo MEC, em nome do (a) requerente;
    11. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo INSS, em nome do (a) requerente, juntamente com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
    12. Certidão de Existência/Inexistência de Benefícios emitida pelo Instituto de Previdência Municipal do domicílio do (a) requerente, em seu nome;
    13. Certidões comprobatórias da existência ou não de bens em nome do (a) requerente, emitidas por todos os Cartórios de Imóveis da Comarca de seu domicílio;
    14. Declaração assinada pelo (a) representante legal do (a) requerente ou pelo (a) requerente de que esse vivia sob exclusiva dependência econômica do (a) ex-militar;
    15. Portaria de autorização do Curso ou EAD MEC (cursos de graduação à distância);
    16. Portaria de credenciamento da instituição ou EAD MEC (cursos de graduação à distância);
    17. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou representante legal;

    FILHO (A) / ENTEADO (A) REPRESENTADO (A) POR GENITOR(A) - ATÉ 21 ANOS
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do(a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do(a) militar falecido(a);
    6. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do(a) genitor(a);
    7. Documento que comprove a condição de enteado (a) - certidão de casamento/união estável do (a) genitor (a);
    8. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente;
    9. Certidão de Nascimento do(a) menor;
    10. Termo de Ciência assinado pelo(a) genitor(a) ou requerente, se maior de idade;
    11. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou genitor (a);

    TUTELADO (A) E SOB GUARDA – ATÉ 21 ANOS
    1. Solicitação do (a) requerente ou representante legal, descrevendo de forma clara e detalhada o pedido assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) ex-militar;
    6. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) representante legal, se houver;
    7. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente;
    8. Certidão de Nascimento do (a) requerente;
    9. Termo de Tutela ou do Termo de Delegação de Pátrio Poder;
    10. Termo de Guarda ou Certidão que ateste o andamento do Processo de Guarda ou outro documento que possa comprovar a representação legal do (a) requerente;
    11. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou representante;

    FILHO (A) / ENTEADO (A) MENOR REPRESENTADO (A) POR TUTOR OU GUARDIÃO – ATÉ 21 ANOS
    1. Solicitação por escrito assinado pelo (a) requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar;
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) menor.;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) ex-militar;
    6. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) representante legal do (a) requerente, se menor;
    7. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente;
    8. Certidão de Nascimento do (a) requerente;
    9. Documento que comprove a condição de enteado (a) – certidão de casamento/união estável do (a) genitor (a);
    10. Termo de Tutela ou de Guarda ou Certidão de ateste o andamento processual da Ação de guarda ou tutela;
    11. Comprovante de residência em nome do (a) requerente ou representante legal;

    EX-CÔNJUGE PENSIONADO (A)/EX-COMPANHEIRO (A) PENSIONADO (A) JUDICIALMENTE
    1. Solicitação por escrito assinado pelo requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Certidão de óbito do (a) ex-militar (a);
    3. Último contracheque (frente e verso) do (a) ex-militar. Obs.: o atendente poderá imprimir o contracheque do RH Bahia;
    4. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) requerente;
    5. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) ex-militar (a) falecido (a).;
    6. Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil em nome do (a) requerente.;
    7. Sentença proferida em sede de ação de divórcio ou de ação de separação judicial ou de ação de dissolução de união estável, comprovando o pensionamento judicial. Obs.: em caso de ausência da sentença, pode ser solicitada cópia do Termo de Audiência realizada;

    PRORROGAÇÃO - FILHO (ÓBITOS ATÉ 31.12.2002)
    1. Solicitação por escrito assinado pelo requerente ou representante legal com e-mail, endereço e telefone;
    2. Último contracheque (frente e verso) do (a) filho/pensionista (a);
    3. Carteira de Identidade e CPF ou outro documento de identificação válido em todo território nacional do (a) filho;
    4. Certidão de Nascimento, atualizada, do (a) filho (a);
    5. Histórico Escolar, atestado de matrícula e freqüência regular semestral ou anual, indicando a data de ingresso em instituto;

    Para processos de prorrogação


    Todo serviço prestado por terceiro precisa de um representante legal, portando os
    documentos originais do requerente.

    Canais de atendimento: