Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • CADASTRAMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, CONFECÇÃO DE CARTEIRAS PARA VISITANTES DO SISTEMA PRISIONAL DA BAHIA.
Órgão responsável

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

sgp@seap.ba.gov.br
(71) 3118-7309

ACESSAR ESTE SITE: http://www.seap.ba.gov.br/pt-br/unidades; O MESMO INFORMA CADA CONTATO REFERENTE A UNIDADE EM QUE A PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE ENCONTRA-SE CUSTODIADO.

Comunicação

em caso de falta de retorno entrar em contato com a Superintendência de Gestão Prisional (SGP)
E-mail: sgp@seap.ba.gov.br

Telefone: (71) 3118-7309

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

PRAZO MÉDIO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONFECÇÃO E RETIRADA.

Prazo máximo estimado

15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

sgp@seap.ba.gov.br
(71) 3118-7309
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Procedimentos

PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO E CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE VISITANTE:

1- CANDIDATO A VISITANTE SE APRESENTA À PORTARIA PRINCIPAL DO COMPLEXO;
2- ENCAMINHAMENTO DO CANDIDATO A VISITANTE PARA SERVIÇO SOCIAL;
3- RECEBER O CANDIDATO;
4- VERIFICAR COM O PRESO A VONTADE DE RECEBER O CANDIDATO A VISITA;
5- VERIFICAR JUNTO A COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA, SE EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO QUANTO AO CADASTRAMENTO A VISITANTE;
6- EMITE PARECER E ENCAMINHAR PARA DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL;
7- DELIBERAR SOBRE AUTORIZAÇÃO E ENCAMINHAR RESPOSTA AO SERVIÇO SOCIAL;
8- CONFECCIONAR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO VISITANTE.

Prioridades de atendimento

Não se Aplica

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    - Identificação pessoal (Carteira de identidade, CTPS, CNH, Entidade de Classe ou Passaporte) (original e cópia);
    - 02 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais;
    - Certidão de antecedentes criminais, emitida pela SSP-BA;
    - Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atual, até três meses atrás (original e cópia);
    - Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento, em caso de companheiro(a), esposo(a), (original e cópia);
    - Autorização Judicial ou Certidão de Nascimento, em caso de menor (além de estar sempre acompanhado de um responsável).

    Nota: Em caso de renovação ou segunda via da Carteira de Identificação do Visitante – CIV, toda a documentação deve ser apresentada.

    Canais de atendimento:


4.4
Baseado em 7 avaliações
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