Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • A Renovação da Licença Sanitária deverá ser solicitada 120 dias antes do término da vigência do Alvará Sanitário do estabelecimento.
Órgão responsável

Secretaria da Saúde - SESAB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Site: https://seibahia.ba.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

Comunicação

Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA:
Telefone: (71) 3103-6307/6309

Ouvidoria SUS Bahia:
Formulário digital: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do
Telefone: 0800 284 0011 (Opção 1 – Saúde), que funciona no horário de 8h às 18h

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

O tempo de espera é de até 60 minutos para preenchimento do FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA e inserção de documentos conforme checklist, de acordo com o serviço solicitado.

Prazo máximo estimado

O tempo estimado dependerá do ramo de atividade desenvolvida pelo setor regulado.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental – DIVISA
Nº (71) 3103-6307/6309
E-mail: divisa.nac@saude.ba.gov.br

Núcleo Norte–Juazeiro
Nº (74) 3611-6252
E-mail: nrsvisa.juazeiro@saude.ba.gov.br

Núcleo Nordeste–Alagoinhas
Nº (75) 3421-5002
E-mail: nrsvisa.alagoinhas@saude.ba.gov.br

Núcleo Leste–Salvador
Nº (71) 3116-9333/9326
E-mail: nrsvisa.ssa@saude.ba.gov.br

Núcleo Sul–Ilhéus
Nº (73) 3634-3342
E-mail: nrsvisa.ilheus@saude.ba.gov.br

Núcleo Extremo Sul–Teixeira de Freitas
Nº (73) 3292-5733
E-mail: nrsvisa.teixeiradefreitas@saude.ba.gov.br

Núcleo Sudoeste–Vitória da Conquista
Nº (77) 3422-3434
E-mail: nrsvisa.vitoriadaconquista@saude.ba.gov.br

Núcleo Oeste–Barreiras
Nº (77) 3611-4899
E-mail: nrsvisa.barreiras@saude.ba.gov.br

Núcleo Centro Norte–Jacobina
Nº (74) 3621-3952
E-mail: nrsvisa.jacobina@saude.ba.gov.br

Núcleo Centro Leste-Feira de Santana
Nº (75) 3612-4964
E-mail: nrsvisa.feiradesantana@saude.ba.gov.br

Procedimentos

Para ter acesso a informações da emissão de Renovação de Alvará, o usuário deverá seguir os passos abaixo listados:

1 - O usuário Externo deverá acessar o Sistema Eletrônico de Informações - SEIBAHIA
2 - Inaugurar o processo via peticionamento novo no SEIBAHIA
3 - Consultar o andamento do processo no sistema SEIBAHIA

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1- Para peticionar e assinar documentos em Processos Administrativos Sanitários da DIVISA, será necessário que o representante legal e/ou responsável técnico da empresa tenham cadastro no Sistema SEI BAHIA como usuário externo.
    2- O usuário externo cadastrado, deverá efetuar o peticionamento novo para solicitar a Renovação de Alvará, de acordo com cada ramo de atividade desenvolvida.

    * A taxa de poder de polícia (varia de acordo com atividade econômica principal registrada no CNPJ), conforme LEI Nº 11.631 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, sobre taxas pelo exercício do poder de polícia.

    https://portal.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes/taxas/tpp_saude.pdf

    * A taxa em processos administrativos sanitários, conforme LEI Nº 11.631 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, sobre prestação de serviços na área do poder executivo.

    https://portal.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes/taxas/tps_vig_sanitaria.pdf

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    1- O usuário externo previamente cadastrado no SEI Bahia, poderá consultar o andamento do processo.

    https://www.saude.ba.gov.br/suvisa/vigilancia-sanitaria/renovacao/

    Canais de atendimento:


4
Baseado em 7 avaliações
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4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela