Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Matrícula para estudante oriundo da rede privada, municipal, federal, de outros Estados e para estudante que interrompeu os estudos em anos anteriores, em unidades de ensino, da rede estadual da Bahia e deseja retomar.
Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Portal do Governo do Estado da Bahia https://www.ba.gov.br/

Comunicação

Secretaria da Educação do Estado – SEC / Coordenação de Matrícula 3115-8974/ 9081

Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Escola – 30 min (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).
Plataforma do Governo “ba.gov.br” – imediato (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).

Prazo máximo estimado

Etapa 1: A matricula deverá ser realizada de forma online ou presencial, conforme o prazo e regras estabelecidas em Portaria de matrícula.
Etapa 2: Quando realizada pela plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet), o estudante ou responsável legal deverá entregar a documentação escolar, na unidade escolar escolhida, no prazo de 5 dias após a solicitação da matrícula.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Secretaria da Educação do Estado – SEC / Coordenação de Matrícula 3115-8974/9081

Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353

Procedimentos

As dúvidas referentes ao processo de matrícula e usabilidade da plataforma do Governo: ba.gov.br, serão respondidas no momento da ligação. Ao entender que os elementos de resposta estão fora do escopo de atendimento imediato, o atendimento será encaminhado à equipe técnica especializada, informando a previsão de retorno ao cidadão. Quando o atendimento for especifico para reclamações ou denúncias, o cidadão será orientado a ligar para Ouvidoria Geral do Estado 0800-284-0011.

Prioridades de atendimento

Detalhes no campo "informações adicionais" deste serviço

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    INFORMAMOS QUE O PERÍODO FORMAL DA MATRÍCULA 2024 ESTÁ ENCERRADO!


    Pré-requisito

    Quando menor de 16 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal, de posse das documentações necessárias, descritas abaixo:

    1- Via original do Histórico Escolar;
    2- Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
    3- Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
    4- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
    5- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18 (dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
    6- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
    7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    9- Comprovante da solicitação de Matrícula.

    A Matrícula nas unidades escolares da Polícia Militar, está condicionada as etapas e regras de
    processo seletivo estabelecidas em edital próprio. (http://www.pm.ba.gov.br/cpm2023)
    O estudante que já tiver concluído o ensino médio não poderá efetivar a matrícula em unidades
    escolares da rede pública estadual.
    Matrícula realizada:
    Na mesma unidade escolar em que o estudante foi matriculado: a entrega da documentação deverá ser realizada no mesmo momento;
    No Portal Público de Matrícula (internet) ou em unidade escolar diferente da que o estudante foi matriculado (posto de matrícula), a entrega da documentação deverá respeitar o prazo estabelecido (05 dias úteis).

    A matrícula em qualquer uma das unidades escolares da Rede Estadual poderá ser realizada de forma presencial.

    PRIORIDADES DE ATENDIMENTO:
    Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
    Art. 1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

    § 1º Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023)

    § 2º Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário após todos os demais beneficiados no rol constante do caput deste artigo, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

    § 3º O atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

    § 4º Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário, as pessoas referidas no caput deste artigo deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. (Incluído pela Lei nº 14.626, de 2023)

    Aplicável nos serviços prestados presencialmente:
    • Solicitação de matrícula presencial;
    • Entrega da documentação.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Quando menor de 16 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal, de posse das documentações necessárias, descritas abaixo:

    • Via original do Histórico Escolar;
    • Via original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
    • Via original e cópia legível do respectivo Cadastro de Pessoal Física (CPF);
    • Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
    • Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
    • Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
    • Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    • Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal;
    • Comprovante da solicitação de Matrícula.

    A Matrícula nas unidades escolares da Polícia Militar, está condicionada as etapas e regras de processo seletivo estabelecidas em edital próprio.
    (http://www.pm.ba.gov.br/)

    O estudante que já tiver concluído o ensino médio não poderá efetivar a matrícula em unidades escolares da rede pública estadual, exceto para cursos subsequentes ao ensino médio.


    Matrícula realizada:
    • Na mesma unidade escolar em que o estudante foi matriculado: a entrega da documentação deverá ser realizada no mesmo momento;
    • Na Plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet) ou em unidade escolar diferente da que o estudante foi matriculado (posto de matrícula), a entrega da documentação deverá respeitar o prazo estabelecido (05 dias).

    O sistema vai gerar o Comprovante da Solicitação de Matrícula que deverá ser apresentado juntamente com a documentação na 2ª Etapa.

    A matrícula em qualquer uma das unidades escolares da Rede Estadual poderá ser realizada de forma presencial

    Canais de atendimento:


4.3
Baseado em 136 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela