Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Garantir com prioridade, condições de acesso e permanência para Pessoas com Deficiência – PCD, na Rede Pública Estadual de Ensino, promovendo a inclusão social.
Órgão responsável

Secretaria da Educação - SEC

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Secretaria da Educação do Estado – SEC / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414.

Comunicação

Secretaria da Educação do Estado – SEC / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414.

Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Escola – 30 min (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).
Plataforma do Governo “ba.gov.br” – imediato (nas situações em que houver indisponibilidade sistêmica, o tempo previsto para o início do atendimento pode ser superior ao informado).

Prazo máximo estimado

Etapa 1 – A matrícula para pessoas com deficiência PcD será realizada no dia 15/01/2024, de forma online ou presencial, conforme prazo e regras estabelecidas em Portaria de matrícula.
Etapa 2 – Quando realizada pela plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet), o estudante ou responsável legal deverá entregar a documentação do candidato, na unidade escolar escolhida, no prazo de 5 dias após a solicitação da matrícula.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Secretaria da Educação do Estado – SEC / Central de Serviços
3115-8974/0800-095-1414.

Call Center Portal do Cidadão
0800 071 5353 e 4020-5353

Procedimentos

As dúvidas referentes ao processo de matrícula e usabilidade da plataforma do Governo: ba.gov.br, serão respondidas no momento da ligação. Ao entender que os elementos de resposta estão fora do escopo de atendimento imediato, o atendimento será encaminhado à equipe técnica especializada, informando a previsão de retorno ao cidadão. Quando o atendimento for especifico para reclamações ou denúncias, o cidadão será orientado a ligar para Ouvidoria Geral do Estado 0800-284-0011.

Prioridades de atendimento

As informações sobre prioridade de atendimento, estão descritas no campo "outras informações"

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    INFORMAMOS QUE O PERÍODO FORMAL DA MATRÍCULA 2024 ESTÁ ENCERRADO!


    Pré-requisito

    Quando menor de 16 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal, de posse das documentações necessárias, descritas abaixo:

    1- Original do histórico escolar;
    2- Original e cópia legível do Registro Geral (RG) ou Certidão de Registro Civil;
    3- Original e cópia do CPF;
    4- Via original e cópia da respectiva Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, de até 18(dezoito) anos de idade, devidamente atualizada;
    5- Assinatura do termo para autorização de vacinação do estudante em campanha realizada na unidade escolar.
    6- Via original e cópia legível do respectivo comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura), o qual deve apresentar data recente de emissão;
    7- Cópia legível do Registro Geral (RG) da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal
    8- Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e/ou do responsável legal.
    9- Relatório médico.
    10- Comprovante da solicitação de Matrícula PcD.

    A Matrícula nas unidades escolares da Polícia Militar, está condicionada as etapas e regras de processo seletivo estabelecidas em edital próprio.
    (http://www.pm.ba.gov.br/)

    O estudante que já tiver concluído o ensino médio não poderá efetivar a matrícula em unidades escolares da Rede Pública Estadual, exceto para cursos subsequentes ao ensino médio.

    Matrícula realizada:
    • Na mesma unidade escolar em que o estudante foi matriculado: a entrega da documentação deverá ser realizada no mesmo momento;
    • Na Plataforma do Governo “ba.gov.br” (internet) ou em unidade escolar diferente da que o estudante foi matriculado (posto de matrícula), a entrega da documentação deverá respeitar o prazo estabelecido (05 dias).

    O sistema vai gerar o Comprovante da Solicitação de Matrícula que deverá ser apresentado juntamente com a documentação na 2ª Etapa.

    A matrícula em qualquer uma das unidades escolares da Rede Estadual poderá ser realizada de forma presencial

    Canais de atendimento:


3.8
Baseado em 18 avaliações
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela