Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • O Programa Partiu Estágio visa garantir acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições estaduais, federais e privadas com sede/polo no Estado da Bahia.
    A premissa do Programa é viabilizar e priorizar a oportunidade de Estágio aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
    Podem participar do Partiu Estágio estudantes de cursos de graduação nas modalidades Presencial, Semipresencial ou Ensino a Distância (EAD), de todas as universidades com sede no Estado da Bahia, com prioridade para preenchimento das vagas para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada, resguardando o percentual previsto em Lei de 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, de acordo com a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Órgão responsável

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

https://www.ba.gov.br/servico/4736

Comunicação

Call Center SAC (Capital): (71) 4020-5353

Call Center SAC (Interior): 0800-071 5353

E-mail: faleconosco@saeb.ba.gov.br

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Imediato

Prazo máximo estimado

As inscrições do Programa de Estágio - Partiu Estágio estarão disponíveis a partir das 9h do dia 20 de março de 2024 às 23h59 do dia 19 de abril de 2024, conforme Edital de Abertura de Inscrições Nº 001/2024 - SAEB/SRH/DRH

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

Call Center SAC (Capital): (71) 4020-5353

Call Center SAC (Interior): 0800-071 5353

E-mail: faleconosco@ba.gov.br

Procedimentos

Não se aplica

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000:
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Requisitos:
    - Tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
    - Tenham concluído, no mínimo, 50% da carga horária geral do curso;
    - Estejam regularmente matriculados nos cursos de Graduação (presencial, semi presencial ou EAD), com Sede/Polo no Estado da Bahia;
    - Ser residente no Estado da Bahia.

    Documentos Necessários:
    1 - O estudante deverá preencher a ficha de inscrição com seu nome e CPF, podendo perder a vaga caso se inscreva com nome ou CPF de terceiros;
    2 - Escolher até 03 (três) opções de local de estágio (órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual) para estagiar, quando possível, por ordem de interesse, levando em consideração o curso, turno de estudo e o município em que estuda ou reside, conforme quadro de vagas constante no Anexo I, deste Edital;
    3 - O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o estudante conhece as exigências do presente Edital, aceitando suas condições;
    4 - Constatado qualquer indício de fraude, omissão de documentos ou declarações falsas, será apurada a responsabilidade. Comprovadas tais irregularidades, com direito à ampla defesa serão adotadas medidas legais.

    Critérios para o preenchimento das vagas do Programa Partiu Estágio:
    - Ficam reservadas 10% das vagas do Programa Partiu Estágio para pessoas com deficiência, conforme § 5º do art. 17 da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
    - Terão prioridade, no preenchimento das vagas, excetuando-se as vagas destinadas para pessoas com deficiência:
    1 - Os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
    2 - Os estudantes que estudaram todo o ensino médio em escola pública;
    3 - Os estudantes que estudaram com bolsa integral na rede privada.

    Das Inscrições:
    - A inscrição do estudante implicará o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições Nº 001/2024 - SAEB/SRH/DRH, das quais não poderá alegar desconhecimento.

    Do Estágio:
    - A duração do estágio, na mesma parte concedente, órgão/entidade da Administração Pública direta e indireta será de 01 (um) ano sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência;
    - O encerramento do estágio em virtude do alcance do limite de 01 (um) ano impedirá a concessão de novo estágio ao estudante, salvo em curso diverso.

    Para realizar sua inscrição pelo BA.GOV.BR, o estudante/ candidato deverá proceder da seguinte forma:
    01. Clique em "solicitar";
    02. Siga as instruções e clique em "continuar";
    03. Selecione o Edital disponível e clique em “avançar”;
    04. Preencha as informações solicitadas do estudante/candidato;
    05. Confira os dados preenchidos e clique em “confirmar inscrição”.

    Canais de atendimento:


4.6
Baseado em 525 avaliações
5 estrelas
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