Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Serviço destinado aos cidadãos que desejam obter a Emissão de 2º Via de IPTU do município de Lauro de Freitas.

    O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse imobiliária urbana, tanto para pessoas físicas, como para jurídicas. Com alíquota definida em lei municipal e benefício de desconto, definido no calendário fiscal.
Órgão responsável

Secretaria da Fazenda do Município de Lauro de Freitas - BA - SEFAZ-PML

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Através do BA.GOV.BR.

Comunicação

OUVIDORIA – TELEFONE 0800.284.7701 OU E-MAIL
OUVIDORIA@LAURODEFREITAS.BA.GOV.BR.

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

Serviço realizado de forma online pelo BA.GOV.BR.

Prazo máximo estimado

De imediato.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

COORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA - (71) 3288-8685 OU BANCO DE SERVIÇOS
BANCODESERVICOS-SEFAZ@LAURODEFREITAS.BA.GOV.BR.

Procedimentos

Os mecanismos de comunicação com a ouvidoria, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    REQUISITOS
    01. O Requerente deve possuir senha na PLATAFORMA BA.GOV.BR ou no PORTAL GOV.BR e efetuar o login.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    01. Número de Inscrição Municipal.

    Para solicitar o serviço pela plataforma BA.GOV.BR, proceda da seguinte forma:
    01. Clique em "solicitar";
    02. Informe o “número de inscrição do imóvel” e o “exercício” e clique em "avançar";
    03. Informe o “e-mail” para receber o boleto para pagamento (opcional) e clique em "próximo";
    04. Clique em “emitir 2ª via”.

    Canais de atendimento:


2
Baseado em 1 avaliação
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela