Gostaria de realizar uma manifestação (elogio, denúncia, sugestão ou reclamação) sobre esse serviço?
Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
- Realização de análises periciais em amostras brutas apreendidas pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar com a finalidade de identificar princípios ativos de substâncias de uso proscrito pela legislação brasileira
Órgão responsável
Departamento de Polícia Técnica - DPT
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Consulte o andamento da sua solicitação ligando para o telefone 71 3116-8674 ou enviando e-mail para cao.lcpt@dpt.ba.gov.br
Comunicação
Ouvidoria do Departamento de Polícia Técnica Tel.: (71) 3116-3800 / 8684; E-mail: ouvidoria@dpt.ba.gov.br
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
15 minutos
Prazo Máximo Estimado para Conclusão do Serviço
10 dias, podendo ser prorrogado.
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Não se aplica
Procedimentos
Os mecanismos de comunicação com a ouvidoria, após receberem a manifestação dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, deverão encaminhar e acompanhar as sugestões, reclamações,
informações, denúncias e elogios. O ouvidor especializado do órgão ficará responsável pela resposta final, através da forma sinalizada pelo cidadão no momento do registro da manifestação.
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Etapa: 1
Pré requisitos e documentos necessários:
Apresentar a solicitação de análise, requisição de exame pericial, original, legível, sem rasura ou emendas, carimbada e assinada pela autoridade solicitante acompanhada do(os) objeto(os) que devem estar em embalagem de segurança com os dados obrigatórios (vestígio, quantidade, dados do entregador e sua assinatura, data e hora da coleta/embalagem e número do lacre correspondente) preenchidos e lacre integro.
Caso algum item do documento o do objeto estejam em desacordo, não vai ser recebido até a retificação da solicitação. Apenas serão recebidas guias para exames periciais devidamente preenchidas, assinadas e carimbadas pela autoridade requisitante e em acordo com o vestígio apresentado.