Pré requisitos e documentos necessários:

Verifique de acordo com a sua situação se é necessário fazer o download, imprimir, preencher e assinar algum dos formulários abaixo. Os links dos formulários estão disponíveis abaixo em "Web":

01- Formulário de Declaração de Responsabilidade pelos Débitos - Este documento é obrigatório caso a matrícula possua débito(s);
02- Formulário de Declaração de Responsabilidade pelo Imóvel - Esse documento é obrigatório quando o titular informar que seu vínculo com o imóvel é "Responsável";
03- Formulário de Termo de Adesão Medição Individualizada Direta - Este documento é obrigatório para matrículas com medição individualizada direta;
04- Formulário de Termo de Adesão Medição Individualizada Remota Autoleitura - Este documento é obrigatório para matrículas com medição individualizada remota autoleitura.

Pré requisitos e documentos necessários:

Pré-requisito do serviço
Existir a necessidade da alteração do responsável legal pela matrícula/unidade consumidora.



Quem pode solicitar
Titular da ligação ou procurador devidamente autorizado. A procuração poderá ser pública ou particular, desde que, neste último caso, estejam acompanhadas da cópia do RG e CPF do titular e do procurador e as assinaturas (procuração e RG) sejam idênticas. Também pode ser solicitado por responsável inquilino ou declarado, desde que comprovado vínculo com o imóvel.


Relação de documentos
*Para a prestação do serviço de forma online:

- Preencher o formulário digital, informando a matrícula, no Atendimento Virtual da Embasa;
- Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);
- Formulário da Declaração de Responsabilidade do Débito preenchido e assinado (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa), somente se houver débito, reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento;
- Formulário do termo de adesão de Medição Individualizada preenchido e assinado (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa), para matrículas de Medição Individualizada;
- Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel:
° Proprietário: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Carnê de IPTU;

º Inquilino: Contrato de Locação;

º Responsável Declarado: Comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás emitidos em até 90 dias) e a Declaração de responsabilidade pelo imóvel preenchida e assinada (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa).




*Para a prestação do serviço através de um dos pontos de atendimento presencial:

- Matrícula de ligação;
- Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, outros);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF (para pessoa física);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (para pessoa jurídica);
- Caso a documentação de vínculo com o imóvel seja o comprovante de endereço, será necessário também preencher, assinar e anexar a declaração de responsabilidade pelo imóvel (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa);
- Formulário da Declaração de Responsabilidade do Débito preenchido e assinado (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa), somente se houver débito, reconheça a dívida e deseje realizar a negociação em outro momento;
- Formulário do termo de adesão de Medição Individualizada preenchido e assinado (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa), para matrículas de Medição Individualizada;
- Documento(s) que comprove(m) o vínculo do solicitante com o imóvel:
° Proprietário: Escritura, Contrato Particular de Compra e Venda ou Carnê de IPTU;

° Inquilino: Contrato de Locação;

° Responsável Declarado: Comprovante de endereço (conta de energia ou telefone ou gás emitidos em até 90 dias) e a Declaração de responsabilidade pelo imóvel preenchida e assinada (formulário disponível abaixo no link "Web" na 2ª etapa).


Se o titular for Pessoa Jurídica:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social (estatuto ou outro documento de constituição);
- Documento pessoal de identificação dos sócios ou representantes legais, com foto (RG, CNH, outros);
- Se o responsável for representante de condomínio:

° Ata de designação do síndico; RG e CPF do síndico. Caso não seja um condomínio registrado, deverá ser apresentada autorização de 50% + 1 dos condôminos, juntamente com a cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos condôminos, além do RG e CPF do autorizado.
OBS: Apresentar todos os documentos originais, em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem rasuras ou emendas. Não deve ter débito na conta. Para débitos parcelados, as contas devem estar em dia.



Documentos que podem ser substituídos
A Carteira de Identidade poderá ser substituída por:

Cédula de Identidade expedida pelo Órgão ou Conselho de Classe como CRM, OAB, CREA, CRP, etc.;
Carteira de Trabalho no modelo novo em bom estado de conservação;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e com foto.

No Atendimento Virtual é necessário o acesso através de login e senha e preencher o formulário eletrônico informando a matrícula;

Caso a matrícula esteja em período de faturamento, a alteração do titular da conta só será visualizada a partir da próxima conta a ser faturada;

No Atendimento Virtual os serviços para matrículas de pessoa jurídica devem ser solicitados pelo representante legal, previamente cadastrado no sistema da Embasa (Opção: Atendimento -> Cadastro de Representante Legal).